Descontos na aposentadoria o que fazer?
Você sabia que podem existir descontos legítimos no valor de sua aposentadoria?
No entanto, isso não significa que não possam ocorrer equívocos ou cobranças indevidas no seu benefício. Por isso, é recomendável que você acompanhe de perto o extrato de sua aposentadoria e analise cuidadosamente quaisquer descontos realizados.
Caso identifique alguma inconsistência ou suspeite que esteja enfrentando algum desconto injustificado, saiba que você tem o direito de questionar e buscar a correção por meios judiciais, se necessário.
Para esclarecer você sobre quais descontos na sua aposentadoria são legais e o que fazer em caso de desconto indevido, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Descontos na aposentadoria o que fazer?
A lei permite descontos nas aposentadorias do INSS?
Sim, é permitido por lei que o INSS faça descontos no valor do benefício. Mas isso não significa que não existam descontos indevidos nas aposentadorias dos segurados. Portanto, fique atento.
O que pode ser descontado do salário do aposentado?
O que pode ser descontado do salário do aposentado do INSS, ou seja, da aposentadoria, são:
- Imposto de renda;
- Empréstimo pessoal, se o aposentado realizou;
- Pensão alimentícia;
- Dívida com o INSS.
Como descobrir se houve descontos no o valor do benefício?
Basta acessar o site do Meu INSS e fazer login com a sua conta “gov.br”.
Na tela inicial do site, você deve procurar a opção de “Extrato de pagamento”.
Como o próprio nome do serviço diz, todas as movimentações financeiras referentes ao seu benefício previdenciário vão estar no extrato.
Quando aposentado terá descontado Imposto de Renda?
Muita gente pensa que o valor recebido na aposentadoria será isento de Imposto de Renda, mas não é exatamente assim.
Em regra, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) será aplicado ao valor dos benefícios do INSS. Na verdade, o que existirá são exceções à aplicação do IRRF.
De acordo com as regras do desconto do imposto de renda na aposentadoria, a partir do mês em que atingem 65 anos, os aposentados e pensionistas dessa faixa etária ficam dispensados do pagamento de IR, até o limite de R$ 1.903,98 mensais.
E como fica a situação de quem ganha mais do que o limite de isenção, mas se enquadra na idade beneficiada?
Nesse caso, o segurado terá isenção proporcional, até esse valor máximo. Logo, o que exceder a essa quantia, será passível da cobrança do tributo.
Portanto, o desconto do IRRF é somente no valor que excede a isenção.
ATENÇÃO: Como você deve saber, dependendo do valor que a pessoa recebe por mês, ela poderá ser isenta de pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte.
Veja os valores em vigor da tabela de desconto do imposto de renda para aposentados e demais contribuintes:
| Base de cálculo | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,50% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% |
Aposentados com doença grave são isentas de Imposto de Renda?
Sim. A pessoa que possui doença grave será isenta.
A Lei 7.713/1988 fornece uma lista de quais doenças graves justificam a isenção no IRRF.
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira ou visão monocular;
- Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional, doença do trabalho ou acidente de trajeto).
Se você for portador de alguma das doenças previstas na legislação, é importante destacar que a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) será aplicada de forma integral sobre o valor total do seu benefício, sem a existência de qualquer faixa de isenção. Em outras palavras, o IRRF não incidirá sobre seus proventos, independentemente do montante que você recebe do INSS.
Essa isenção tributária se aplica de forma absoluta, assegurando que o valor do seu benefício permaneça integralmente disponível para você, sem deduções fiscais por meio do Imposto de Renda. Dessa forma, as pessoas que se enquadram nessa categoria específica de doenças contempladas pela legislação têm o benefício de não serem submetidas ao ônus fiscal do IRRF, proporcionando-lhes maior suporte financeiro para enfrentar os desafios decorrentes de sua condição de saúde.
Aposentado tem descontado INSS da aposentadoria?
De acordo com as normas previdenciárias, um ponto relevante é que o aposentado não tem a obrigação de pagar contribuições ao INSS caso decida não continuar trabalhando após a concessão de sua aposentadoria. Em outras palavras, não ocorre o desconto do INSS sobre os valores recebidos a título de aposentadoria. Esse benefício previdenciário é concedido com base nas contribuições realizadas ao longo da vida laboral, e uma vez concedida a aposentadoria, não há necessidade de continuar contribuindo para o INSS.
Por outro lado, se o aposentado optar por continuar trabalhando após ter obtido a aposentadoria, ele estará sujeito ao desconto do INSS sobre a remuneração recebida por seu trabalho na empresa em que está empregado. Nesse caso, o INSS será descontado da remuneração do aposentado conforme a tabela de alíquotas estabelecidas, assim como ocorre com os demais trabalhadores em atividade.
Aposentados podem ter descontados empréstimos consignados da aposentadoria?
Sim. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o indivíduo autoriza o banco ou instituição financeira a realizar os descontos das parcelas diretamente de seu salário ou benefício previdenciário. Uma das principais vantagens desse tipo de empréstimo são os juros geralmente mais baixos, pois o banco possui a garantia de que as parcelas serão quitadas regularmente. Essa segurança é possível porque os valores são descontados automaticamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários ou do holerite dos trabalhadores ativos.
Dessa forma, ao contrair um empréstimo consignado, o beneficiário ou trabalhador verá uma quantia ser descontada todos os meses até que o valor total seja quitado junto ao banco. É importante ressaltar que esses descontos são legais e previamente acordados, garantindo a transparência e regularidade do processo.
Contudo, é crucial estar ciente de que, infelizmente, existem casos de fraudes relacionadas ao empréstimo consignado. Às vezes, são efetuados descontos que podem passar despercebidos, mas ao longo do tempo, essas pequenas quantias podem resultar em perda significativa de dinheiro. Por esse motivo, é fundamental que o beneficiário ou aposentado observe atentamente o extrato de seu benefício, acompanhando os descontos realizados e verificando se eles correspondem às condições contratadas.
Especificamente para os aposentados e pensionistas do INSS, é imprescindível que exista uma autorização prévia para a realização do empréstimo consignado. Sem essa autorização formal, o empréstimo seria considerado ilegal. Portanto, é essencial que os beneficiários estejam atentos aos procedimentos de autorização e assegurem-se de que todo o processo esteja em conformidade com as normas vigentes, protegendo assim seus direitos financeiros.
O que fazer caso você veja algum desconto indevido na sua aposentadoria?
Caso você identifique algum desconto indevido em sua aposentadoria, é fundamental que tome providências para resolver a questão. Uma das primeiras medidas a serem tomadas é solicitar um atendimento junto ao INSS, o qual pode ser realizado por meio do sistema Meu INSS ou através do telefone do Instituto, no número 135.
Nesse atendimento, é importante levar consigo o extrato de pagamento e solicitar uma avaliação detalhada dos motivos pelos quais os descontos estão ocorrendo. Os servidores do INSS, por meio de análises simplificadas, podem identificar erros ou divergências nos pagamentos e efetuar correções imediatas, quando aplicável.
Contudo, em alguns casos, a situação pode exigir uma abordagem mais complexa e, para reivindicar valores descontados indevidamente, será necessário iniciar um processo judicial. Nesses momentos, é imprescindível contar com a expertise de um advogado especialista no assunto. Esse profissional estará apto a analisar minuciosamente o extrato de pagamento de seus benefícios, identificando possíveis direitos à devolução e conduzindo o processo de forma adequada.
O papel do advogado especializado é essencial para garantir que você receba a devida orientação legal e que seus direitos sejam protegidos no decorrer do processo. Com sua experiência e conhecimento específico, ele será capaz de conduzir todas as etapas necessárias, representando seus interesses e buscando a correção de possíveis descontos indevidos, proporcionando-lhe assim mais segurança e justiça em sua aposentadoria.
Como evitar o golpe do empréstimo consignado do INSS?
A recomendação para evitar cair nesse novo golpe é se manter atento às movimentações na sua conta, monitorando possíveis retiradas e novos contratos.
Ou seja, você precisa conferir o contracheque todos os meses. Também é possível bloquear, no aplicativo Meu INSS ou nas agências bancárias, a liberação de novos empréstimos.
Se você receber pelo celular uma solicitação de enviar selfie, não envie. Vá até o banco, peça auxílio para um familiar, um filho, um irmão.
Lembre-se, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforça que as instituições bancárias nunca ligam para pedir senhas, número do cartão, transferências ou dados pessoais.
Quais cuidados devo ter na hora de pedir empréstimo consignado?
- Não faça pagamentos para liberar o empréstimo. Em caso de dúvidas sobre a disponibilização do dinheiro, entre em contato diretamente com o INSS ou com o banco onde tomou o consignado.
- Pesquise e compare as condições de outros bancos. Alguns podem oferecer juros menores, abaixo do teto de 1,97% ao mês.
- Confira se o banco que oferece o consignado tem autorização do Banco Central. Dê preferência às instituições que você já conhece.
- Lembre-se: todo o processo é feito online, pelo site ou pelo app. Desconfie de e-mails de terceiros com acordos diferentes dos propostos pelo banco.
Meu benefício está sendo descontado sem a minha autorização, o que fazer?
A vítima de crédito não solicitado deve primeiro conferir no banco ou instituição financeira na qual o empréstimo foi contraído o máximo de informações sobre data, valor e documentos de autorização. Entrar com um pedido de suspensão e cancelamento do valor e das parcelas. Registrar tudo em um protocolo de atendimento em canais oficiais da instituição.
Entre em contato com o INSS e pedir o cancelamento do empréstimo.
Faça registro de boletim de ocorrência junto a uma delegacia de polícia ou mesmo em sites de delegacia online. Quanto mais documentos que comprovem a fraude, maiores as chances da investigação policial ter andamento.
Em caso de dúvidas, procure a orientação de um advogado especialista.
Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado no INSS?
Não. INSS interrompeu operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.
Através da Portaria Nº 1.114, o INSS determinou que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Essa mudança se aplica apenas a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no contracheque.
Aposentado pode ter desconto de contribuição de associações?
Esta será válida para os aposentados e pensionistas do INSS.
Caso você não saiba, esses beneficiários poderão, por livre e espontânea vontade, contribuir para associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas.
As associações/confederações/entidades funcionam de forma parecida com os sindicatos dos trabalhadores.
Será paga uma parcela do benefício previdenciário para o auxílio destes institutos.
Porém, assim como a contribuição sindical, este valor será totalmente facultativo, cabendo ao beneficiário optar por pagá-lo ou não.
Sendo assim, será preciso da autorização expressa da pessoa para o início dos descontos associativos.
Caso contrário, a cobrança será ilegal.
Quando o benefício do INSS pode ser aumentado?
Se você recebe um benefício previdenciário do INSS mensalmente, esse valor pode ser aumentado em algumas circunstâncias:
Reajuste anual de benefícios
Anualmente, todos os benefícios do INSS são reajustados de acordo com o aumento do salário-mínimo, para quem recebe o mínimo como valor de benefício. Já para quem recebe um benefício acima do mínimo, o reajuste é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
13º salário
Não é bem um aumento no valor do benefício, mas achei interessante colocar o 13º salário neste tópico.
Alguns benefícios previdenciários possuem a famosa gratificação natalina, também conhecida como abono anual.
São os seguintes benefícios:
- Aposentadorias (qualquer modalidade)
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
- Auxílio acidente
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
Caso você tenha recebido o benefício previdenciário há menos de um ano, o valor do seu abono anual será proporcional ao tempo em que o valor dele foi pago para você.
Revisão do benefício
A revisão do benefício é outra maneira de aumentar o seu benefício previdenciário.
Esse é um procedimento para que o INSS (ou a própria Justiça) reavalie toda a sua situação previdenciária.
ATENÇÃO: A revisão pode tanto aumentar quanto diminuir o valor do seu benefício. Portanto, converse com seu advogado previdenciário para verificar as reais chances do seu direito à revisão.
Como saber se a minha aposentadoria deve ser revista?
Para verificar se há realmente erro na aposentadoria, para assim entrar com o pedido de revisão, é necessário conferir a Carta de Concessão e a Memória de Cálculo da Aposentadoria.
Nestes documentos estão todas as informações do que foi levado em consideração pelo INSS, incluindo os salários de contribuição que foram computados, na concessão do seu benefício.
Caso você não entenda muito bem os cálculos, procure a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar se existe ou não erro por parte do INSS.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício previdenciário pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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