Fui demitido depois de sofrer acidente de trabalho
Você sabia que, após sofrer um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego?
Essa garantia legal protege o empregado durante seu período de recuperação, impedindo que ele seja demitido sem justa causa enquanto se recupera de suas lesões.
No entanto, muitos trabalhadores desconhecem esse direito e, em casos de demissão indevida, podem encontrar dificuldades para buscar reparação.
É importante saber que, mesmo após um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória, o que garante a manutenção do emprego por um período específico.
Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos do trabalhador que sofre um acidente de trabalho, incluindo o auxílio-doença acidentário.
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Fui demitido depois de sofrer acidente de trabalho. Quais são os meus direitos?
O que é considerado acidente de trabalho?
Acidente de Trabalho é qualquer evento que ocorra no exercício da sua função e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença, resultando em perda temporária ou permanente da capacidade de trabalho. A definição está na Lei nº 8.213/91, no artigo 19.
Principais tipos de acidente de trabalho:
Acidente Típico
- Acontece dentro do ambiente de trabalho ou enquanto você está executando suas funções.
- Exemplo: Cair de uma escada no escritório, cortar a mão com uma máquina ou sofrer uma queda no canteiro de obras.
Acidente de Trajeto (Equiparado a Acidente de Trabalho)
- Ocorre no percurso entre sua casa e o trabalho, ou vice-versa, usando o trajeto habitual.
Doença Ocupacional
- Inclui doenças causadas pelo ambiente de trabalho ou pelo exercício da função.
- Exemplos: LER/DORT (lesão por esforço repetitivo), surdez por exposição a ruídos, intoxicações químicas, problemas respiratórios por inalação de poeira tóxica, entre outros.
Acidente Atípico (ou Equiparado)
- São situações em que o trabalhador sofre um dano enquanto está a serviço da empresa, mesmo fora do local de trabalho.
- Exemplo: Um funcionário viaja a trabalho e sofre um acidente no hotel ou no deslocamento para uma reunião.
Quais são os direitos em caso de Acidente de Trabalho?
Se o acidente for reconhecido pelo INSS, você pode ter direito a:
✅ Auxílio-doença acidentário (B91) (com afastamento superior a 15 dias).
✅ Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
✅ Manutenção do recolhimento do FGTS enquanto estiver afastado.
✅ Aposentadoria por invalidez, caso fique permanentemente incapacitado.
✅ Indenização da empresa, se houver negligência ou falha de segurança.
Se seu acidente se encaixa em alguma dessas situações, é importante procurar um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
O que é considerado Acidente do Trabalho para fins previdenciários?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que registra a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. Sua emissão é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso a direitos como o auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego por 12 meses após a alta do INSS e a aposentadoria por invalidez, se for o caso.
A CAT pode ser emitida pelo empregador, pelo próprio trabalhador, por sindicatos, médicos ou autoridades públicas. Caso a empresa se recuse a fazer a comunicação, o trabalhador ainda pode registrar o acidente para garantir seus direitos. A ausência da CAT pode dificultar o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, tornando essencial sua emissão para proteger a segurança jurídica do empregado.
Qual a diferença entre Auxílio-doença acidentário, Auxílio-doença comum e Auxílio-acidente?
Os benefícios auxílio-doença acidentário, auxílio-doença comum e auxílio-acidente possuem diferenças importantes em relação à causa da incapacidade, requisitos de concessão e direitos garantidos. A tabela abaixo resume as características de cada um:
Principais Diferenças entre os Benefícios
| Benefício | Causa | Nexo Causal | Carência | Estabilidade no Emprego | Natureza | Acúmulo com Salário? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Auxílio-Doença Acidentário (B91) | Acidente de trabalho ou doença ocupacional | Sim, deve ser comprovado | Não exige carência | Sim, 12 meses após o retorno ao trabalho | Substitui o salário enquanto durar a incapacidade | Não |
| Auxílio-Doença Comum (B31) | Doença ou acidente sem relação com o trabalho | Não é necessário | Exige 12 contribuições, exceto para doenças graves previstas em lei | Não há estabilidade após o retorno | Substitui o salário enquanto durar a incapacidade | Não |
| Auxílio-Acidente (B94) | Acidente (relacionado ou não ao trabalho) | Sim, deve ser comprovado | Não exige carência | Não há estabilidade | Benefício indenizatório por redução da capacidade laboral | Sim, pode ser acumulado com salário, mas não com aposentadoria |
Resumo das Características de Cada Benefício
- Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Não exige carência e garante 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno.
- Auxílio-Doença Comum (B31): Pago a trabalhadores incapacitados por doença ou acidente sem relação com o trabalho. Exige 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves, mas não garante estabilidade.
- Auxílio-Acidente (B94): Benefício indenizatório pago ao segurado que sofre uma redução permanente da capacidade de trabalho, podendo continuar exercendo outra função. Pode ser acumulado com o salário, mas não com a aposentadoria.
Cada um desses benefícios tem requisitos específicos e impactos diferentes na vida do trabalhador, sendo fundamental conhecer seus direitos para buscar a proteção previdenciária adequada.
Como um advogado pode ajudar na hora de pedir o meu benefício?
Durante a leitura deste texto, ficou claro que solicitar um benefício no INSS pode ser um processo complexo, que exige conhecimento específico da legislação e dos cálculos previdenciários.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional mais qualificado para auxiliar na análise do seu benefício, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
O papel desse especialista envolve oferecer todo o suporte necessário para que a solicitação do benefício seja feita da maneira mais eficaz possível, aumentando as chances de aprovação.
Além disso, o advogado se encarrega de todas as providências administrativas e, se necessário, judiciais, para assegurar o cumprimento dos prazos de análise do benefício.
Com a assistência de um advogado, você estará mais bem preparado para enfrentar o processo e receber o benefício de forma rápida e justa.
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