Planejamento de aposentadoria internacional

Planejamento de aposentadoria internacional

Você sabia que, para quem vive ou trabalha em mais de um país, é possível aproveitar oportunidades únicas e planejar uma aposentadoria internacional?

Isso porque, com uma boa estratégia, é possível somar os períodos de contribuição feitos em diferentes países, usar acordos previdenciários para antecipar a sua aposentadoria.

Assim, um plano de aposentadoria internacional pode garantir maior segurança financeira e flexibilidade, seja para quem pretende se aposentar no exterior, no Brasil ou dividir sua aposentadoria entre países.

Para mostrar como essa solução pode transformar sua relação com o futuro, preparamos este conteúdo. Boa leitura!

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Planejamento de aposentadoria internacional

O que é plano de aposentadoria internacional?

Um plano de aposentadoria internacional é uma estratégia fundamentada na análise criteriosa do histórico laboral e contributivo para atender às necessidades de aposentadoria de pessoas que possuem vínculos com mais de um país.

Ele leva em consideração as regras previdenciárias dos países envolvidos, avaliando a necessidade da combinação de contribuições feitas em diferentes sistemas previdenciários, muitas vezes facilitadas por Acordos Previdenciários Internacionais.

Como planejar a aposentadoria?

Muitas pessoas só buscam entender seus direitos previdenciários quando se sentem prontas para pedir a aposentadoria. No entanto, isso pode resultar em atrasos na concessão do benefício ou até mesmo em um valor inferior ao que se teria direito. Isso pode ser evitado caso ajustes e correções sejam feitos previamente por meio de um Planejamento Previdenciário.

Ao planejar sua aposentadoria com antecedência, é possível garantir que ela seja concedida mais rapidamente e, em alguns casos, com um valor maior. Com a estratégia certa, o planejamento pode não apenas antecipar a aposentadoria, mas também aumentar significativamente o valor do benefício.

Qual a importância de um planejamento de aposentadoria para quem trabalhou no exterior?

Quando o brasileiro está no exterior há várias possibilidades de se aposentar, como por exemplo:

• Aposentadoria pelas regras do INSS no Brasil;
• Aposentadoria pelas regras do país que reside no Exterior;
• Aposentadoria proporcional nos dois países (no Brasil e no país de residência), utilizando os Acordos Internacionais de Previdência.

Como podemos constatar, são muitas as opções de aposentadoria e, consequentemente, muitos desafios a serem planejados, a depender do país no qual você reside.

Devido à complexidade envolvida, não é incomum nos depararmos com brasileiros que se aposentaram com erros, tendo como resultado um benefício com um valor menor do que se houvesse um Planejamento prévio antes de efetivamente dar entrada na aposentadoria.

Por outro lado, as vantagens do Planejamento Previdenciário são inúmeras. Podemos elencar as principiais:

• Saber o tempo de contribuição que possui em determinados regimes de previdência;
• Poder escolher o melhor benefício previdenciário;
• Saber o que pode ser feito para aumentar o tempo de contribuição;
• Realizar projeções futuras do benefício sobre vários cenários;
• Saber se compensa usar ou não os Acordos Previdenciários Internacionais;
• Entender melhor os desafios na aposentadoria no país em que reside.

Sendo assim, não espere até as vésperas da aposentadoria para buscar um especialista, quanto mais cedo começar a se planejar e alinhar as estratégias para ter um benefício vantajoso, mais chances de alcançar esse objetivo lá na frente.

Quando o planejamento é essencial para a aposentadoria?

O planejamento previdenciário é essencial para todos os segurados, independentemente do estágio em que se encontram em relação à aposentadoria:

• Para quem está distante da aposentadoria: O planejamento ajuda a traçar um caminho eficiente para alcançar o benefício desejado, permitindo que as contribuições sejam feitas de forma estratégica, preparando o terreno para uma aposentadoria mais vantajosa no futuro.
• Para quem está próximo de se aposentar: O planejamento ajusta e corrige possíveis problemas a tempo, avaliando as melhores alternativas para garantir que o pedido de aposentadoria seja feito corretamente, evitando negativas administrativas por falta de dados.
• Para quem já solicitou a aposentadoria: O planejamento assegura que o processo foi conduzido de forma adequada, confirmando que todos os procedimentos foram seguidos conforme as opções disponíveis para o contribuinte.
• Para quem já está aposentado: Mesmo após a concessão, o planejamento pode verificar se o benefício está correto e se é o mais vantajoso, identificando erros ou omissões nos registros e, se necessário, solicitando uma revisão para ajustar o valor de acordo com a trajetória de contribuições do segurado.

Assim, o planejamento previdenciário é uma ferramenta valiosa em todas as fases da vida do segurado, garantindo que a aposentadoria seja bem planejada e justa.

Como um advogado especialista em INSS pode ajudar a planejar a minha aposentadoria?

Um advogado especialista em INSS é fundamental na hora de realizar o planejamento da sua aposentadoria:

O advogado pode analisar seu histórico de contribuições e sua situação específica para determinar se é vantajoso realizar contribuições adicionais ou regularizar contribuições em atraso e quais períodos podem ser regularizados.

Se você precisar comprovar o exercício de atividades que não constam no seu CNIS, o advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária e orientar sobre como comprovar efetivamente o trabalho realizado.

Caso haja qualquer complicação ou dúvida durante o processo, o advogado pode intervir para resolver problemas, esclarecer dúvidas e garantir que o processo de regularização seja concluído com sucesso.

Se houver qualquer disputa ou negativa por parte do INSS, o advogado pode defender seus direitos, entrar com recursos administrativos ou ações judiciais, se necessário.

Quem pode utilizar o Acordo Previdenciário Internacional?

Todas as pessoas que passam a exercer atividade profissional em país diverso, podem se utilizar do Acordo para gozar das vantagens previstas, como exemplo, totalizar o tempo de contribuição de dois ou mais países para preencher os requisitos da aposentadoria de forma mais rápida.

Pessoas que passam a exercer suas atividades de forma temporária em outro país, mas desejam permanecer vinculado a previdência brasileira ou de seu país de origem, também podem se utilizar do Acordo para evitar bitributação.

Dependentes dos segurados também podem se beneficiar com o Acordo, para solicitar pensões por morte ou pensão por sobrevivência.

Para utilização do Acordo, é necessário que o trabalhador esteja regular com as leis de imigração do país exterior, pois estando ilegal, a legislação veda o exercício de atividades remuneradas e consequentemente, a aquisição de benefícios previdenciários.

IMPORTANTE:  Para utilização do Acordo, o trabalhador não precisa possuir a cidadania do país em que desenvolveu atividade remunerada, basta que esteja regular com as leis de imigração.

Servidor público que mora fora do Brasil pode utilizar os Acordos Previdenciários Internacionais?

Sim! Muitos servidores públicos que residem no exterior desconhecem um fato importante relacionado aos Acordos Internacionais de Seguridade Social: nem todos possuem cláusulas convencionais de Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Isso significa que, caso o Acordo Internacional em questão tenha essa cláusula, o servidor público poderá aplicar diretamente seu tempo de serviço no RPPS, fazendo com que este seja o instituidor do benefício.

Assim, é importante que os servidores públicos que residem no exterior estejam cientes da existência dessas cláusulas e compreendam suas implicações no momento da aposentadoria. A falta de conhecimento sobre esse assunto pode resultar em dificuldades e incertezas no momento de se aposentar e receber o benefício previdenciário.

Será que a cidadania é um critério a ser observado na concessão de aposentadoria em outro país? Saiba os detalhes aqui!

Com quais países o Brasil mantém Acordo Previdenciário?

Quando se pretende utilizar de tempo de serviço referente ao trabalho realizado em outro país, o primeiro passo é averiguar se o país onde se trabalhou tem acordo previdenciário com o Brasil que preveja de maneira específica a possibilidade de aproveitamento do tempo de serviço.

A análise de cada acordo deve se dar de maneira específica e detalhada, pois cada um contém seus próprios procedimentos e suas particularidades.

Atualmente o Brasil mantém acordos previdenciários com os seguintes países:

Acordos Multilaterais

O Brasil possui os seguintes Acordos Multilaterais:

• IBEROAMERICANO (A Convenção já está em vigor para os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) – atualizado em outubro de 2016:
  • Acordo (Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social)
    (Entrada em vigor no Brasil: 19/05/2011)
  • Anexos ao Acordo
  • Ajuste Administrativo (Acordo de Aplicação) (Entrada em vigor para o Brasil: maio/2011)
• MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai): (Entrada em vigor: 01/06/2005)
  • Decreto Legislativo nº 451/2001 Aprova o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997.
  • Regulamento
  • Cartilha Explicativa em português
  • Cartilha Explicativa em espanhol

Acordos Bilaterais

Em relação aos Acordos Bilaterais, o Brasil possui Acordos de Previdência Social em vigor com os seguintes países:

• • • ALEMANHA
      • Acordo & Protocolo Adicional (Entrada em vigor:01/05/2013)
      • Convênio de Execução
      • Ajustes Administrativos:
        • Seguro Acidentário
        • Seguro Previdenciário
        • Seguro Saúde & Deslocamento
        • Cartilha Explicativa
    • BÉLGICA
      • Acordo (Entrada em vigor:01/12/2014)
      • Ajuste Administrativo
    • CANADÁ
      • Acordo (Entrada em vigor:01/08/2014)
      • Ajuste Administrativo
      • Cartilha Explicativa
    • CHILE
      • Acordo (Entrada em vigor: 01/03/1993)
      • Ajuste complementar (08/12/1998)
      • Novo Acordo (Entrada em vigor:01/09/2009)
      • Novo Ajuste complementar 2009
    • COREIA
      • Acordo (Entrada em vigor:01/11/2015)
      • Ajuste Administrativo
    • ESPANHA
      • Acordo (Entrada em vigor: 01/12/1995)
      • Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social
        (Entrada em vigor: 01/3/2018)
      • Ajuste administrativo
    • ESTADOS UNIDOS (Entrada em vigor: 01/10/2018)
      • Acordo
      • Ajuste Administrativo
    • FRANÇA
      • Acordo (Entrada em vigor:01/09/2014)
      • Ajuste Administrativo
    • GRÉCIA
      • Acordo  (Entrada em vigor:01/09/1990)
      • Ajuste administrativo
    • ITÁLIA
      • Acordo de Migração (Entrada em vigor:05/08/1977)
      • Ajuste administrativo (para aplicação dos Artigos 37 a 43, do Acordo de Migração)
      • Protocolo adicional (Entrada em vigor:05/08/1977)
      • Normas de Aplicação do Protocolo Adicional
    • JAPÃO
      • Acordo (Entrada em vigor: 01/03/2012)
      • Ajuste Administrativo
      • Cartilha Explicativa
    • LUXEMBURGO
      • Acordo (Entrada em vigor: 01/08/1967)
      • Novo Acordo (Entrada em vigor: 01/04/2018)
      • Ajuste Administrativo
    • PORTUGAL
      • Acordo (Entrada em vigor: 25/03/1995)
      • Acordo Adicional (2006) (Entrada em vigor:01/05/2013)
      • Ajuste Administrativo do Acordo Adicional (28/12/2015)
    • QUEBEC
      • Acordo (Entrada em vigor: 01/10/2016)
      • Ajuste Administrativo (Entrada em vigor: 01/10/2016)

• SUÍÇA
  • Acordo (entrada em vigor: 01/10/2019)
  • Ajuste Administrativo

ATENÇÃO: Conforme podemos verificar, alguns países possuem Acordo bilateral com o Brasil e também são signatários de Acordo multilateral, como exemplo do Chile. Nesse caso, aplicam-se as disposições dos Acordos que forem mais favoráveis ao direito do segurado.

Acordos de Previdência Social em processo de ratificação

Nos últimos anos, o Brasil assinou novos Acordos de Previdência Social que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional:

ACORDOS BILATERAIS

ACORDOS MULTILATERAIS

• • • CPLP (COMUNIDADE DE LÍNGUA PORTUGUESA)
      • Acordo (Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa)

ATENÇÃO: A entrada em vigor dos Acordos acima ocorrerá somente após o processo de ratificação pelos Parlamentos dos países (no caso, do Brasil: após ratificação do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial).

Como saber se o Acordo Previdenciário Internacional é vantajoso no meu caso?

Conforme exposto neste artigo, os Acordos Previdenciários possuem inúmeras vantagens aos cidadãos e trabalhadores que deixam o seu país e permanecem inseridos no mercado de trabalho no exterior.

Dentre as inúmeras vantagens, podemos citar que a possibilidade de totalização das contribuições se mostra uma medida excelente para os segurados que não cumprem com os requisitos de aposentadoria somente com o tempo de contribuição de um país.

Contudo, embora os Acordos apresentem inúmeras vantagens, a sua aplicação no caso concreto deve ser previamente estudada.

Como explicado acima, a totalização limita a obtenção dos benefícios previdenciários e não computa os valores das contribuições vertidas no exterior, logo, a sua má aplicação pode trazer prejuízos financeiros irreversíveis.

Contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário nesses momentos impedirá prejuízos financeiros futuros, principalmente em relação ao benefício de aposentadoria.

Como vimos, a não utilização do Acordo Previdenciário pode ser o caminho mais vantajoso ao segurado quando completados os requisitos para fazer jus a duas aposentadorias, uma em cada plano previdenciário.

Portanto, analisar o caso concreto é fundamental antes de utilizar o Acordo Previdenciário Internacional.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

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