Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Você sabia que as pessoas que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 1998 ainda podem ter direito à aposentadoria proporcional, também conhecida como aposentadoria antecipada?

É isso mesmo. Apesar de extinta para novos contribuintes do INSS a partir de 1998, muitos segurados ainda possuem direito a esta modalidade de aposentadoria.

Para ajudar você a entender a aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito, elaboramos este artigo. Boa leitura!

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

A aposentadoria proporcional era um benefício previdenciário que permitia ao contribuinte se aposentar antecipadamente, mesmo que recebendo um valor menor, sem precisar cumprir os requisitos completos para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Embora esse tipo de aposentadoria tenha sido extinto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, uma regra de transição foi criada, permitindo que os contribuintes que já estavam inscritos no INSS antes de 16/12/1998 ainda tivessem acesso à aposentadoria proporcional.

Para aqueles que começaram a contribuir muito jovens, a aposentadoria proporcional era uma alternativa atrativa, pois possibilitava a aposentadoria mais cedo, permitindo-lhes desfrutar de mais tempo livre ou se dedicar a outras atividades, mesmo que o benefício fosse menor em comparação à aposentadoria integral.

Entretanto, com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a possibilidade de se aposentar de forma proporcional foi definitivamente encerrada para quem não havia cumprido os requisitos antes de 13/11/2019.

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

A aposentadoria proporcional ainda existe?

Embora as reformas previdenciárias tenham eliminado a aposentadoria proporcional em muitos casos, ainda há situações em que esse benefício pode ser solicitado. Isso pode surpreender alguns, mas é uma realidade.

Para trabalhadores da iniciativa privada que começaram a contribuir para o INSS antes de 16/12/1998, a aposentadoria proporcional ainda é uma possibilidade. Essa opção foi preservada pela regra de transição estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e, em alguns casos, continua válida.

Servidores públicos também podem ter direito à aposentadoria proporcional em determinadas circunstâncias. Aqueles que cumpriram os requisitos até 13/11/2019, ou que trabalham em estados ou municípios que não aderiram às regras da reforma da previdência, ainda podem acessar esse benefício.

A aposentadoria proporcional pode ser uma alternativa interessante para quem deseja se aposentar mais cedo, mesmo recebendo um valor inferior ao da aposentadoria integral. Contudo, é crucial avaliar todas as opções com cuidado, considerando os requisitos e regras específicas de cada situação. Isso permite fazer escolhas informadas e planejar uma aposentadoria mais segura e satisfatória.

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Mas, afinal, é possível obter a aposentadoria proporcional?

Sim, ainda é possível! Contudo, é importante lembrar que a Reforma da Previdência extinguiu a regra de transição para a aposentadoria proporcional. Isso significa que apenas os períodos de contribuição até 12/11/2019, um dia antes da entrada em vigor da reforma, poderão ser considerados.

Portanto, para conseguir a aposentadoria proporcional, todos os requisitos necessários devem ter sido cumpridos até 12/11/2019.

O que fazer quando o INSS nega o pedido? Saiba mais aqui!

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito?

Somente quem já era filiado ao INSS antes da Emenda Constitucional nº 20/1998 poderá se aposentar com a aposentadoria proporcional. Isso significa que segurados que começaram a contribuir antes de 16/12/1998, data da publicação da emenda, têm esse direito. Além disso, é necessário:

• Cumprir um tempo mínimo de contribuição;
• Atingir uma idade mínima;
• Cumprir um pedágio.

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Quando a aposentadoria proporcional ainda é possível para quem contribui para o INSS?

A aposentadoria proporcional ainda pode ser acessada por trabalhadores da iniciativa privada, graças às regras de transição criadas pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Essas regras visavam garantir que aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes de 16/12/1998 mantivessem o direito à aposentadoria proporcional, devido à expectativa legítima desse benefício.

Entretanto, a Emenda Constitucional nº 103/2019 também eliminou essa regra de transição. Para ter direito à aposentadoria proporcional com base na EC nº 20/1998, o segurado precisava ter cumprido todos os requisitos antes da entrada em vigor da EC nº 103/2019, ou seja, até 13/11/2019.

Com o passar do tempo, a aposentadoria proporcional tornou-se cada vez mais rara e menos vantajosa para os trabalhadores da iniciativa privada.

Ainda assim, a aposentadoria proporcional pode ser uma opção viável para quem busca se aposentar mais cedo, mesmo que com um benefício menor. Avaliar todas as alternativas disponíveis e considerar os requisitos e regras específicas de cada caso é fundamental para tomar decisões informadas e planejar uma aposentadoria mais segura e satisfatória.

A aposentadoria proporcional tornou-se mais difícil de alcançar devido à sua extinção. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, que começaram a contribuir antes de 16/12/1998, é necessário cumprir 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, além de um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar esses períodos na data de extinção. Também é exigida uma idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres, além de 180 meses de carência.

Para servidores públicos, a aposentadoria proporcional requer 65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres, com 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual. Apenas aqueles que cumpriram os requisitos antes de 13/11/2019 ou que estão em estados ou municípios que não aderiram à reforma previdenciária de 2019 podem acessar esse benefício.

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Qual é a vantagem da aposentadoria proporcional?

Com a aposentadoria proporcional, a possibilidade de se aposentar mais cedo é, sem dúvida, a maior vantagem. 

Como é sabido, em 2019, depois da publicação da EC 103/2019, a idade mínima para dar entrada na aposentadoria passou a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

Mas, com o benefício proporcional, a exigência de idade cai 12 anos, no caso dos homens, e 14 anos, no caso das mulheres.

Assim, quem está apto a se aposentar por este formato já pode dar entrada no INSS aos 53 anos, se homem, e aos 48 anos, se mulher.

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Qual o valor da aposentadoria proporcional?

Nesta aposentadoria, é calculada a média das 80% maiores contribuições desde 07/1994. Após, multiplica-se o resultado pelo Fator Previdenciário, o que quase sempre reduz o valor da aposentadoria.

Após encontrar a média, o valor será multiplicado pelo coeficiente de cálculo de 70% do salário de benefício, acrescido de 5% para cada ano que superar o limite mínimo de tempo de contribuição com o pedágio.

Lembre-se, esta aplicação pode reduzir em mais 30% o valor da aposentadoria.

IMPORTANTE: Ainda que o cálculo do seguro resulte em um valor inferior, o aposentado receberá o equivalente a 1 salário-mínimo. Isto porque existe uma regra previdenciária de que nenhuma aposentadoria pode ter seu valor inferior a um salário-mínimo.

Posso receber mais de um benefício no INSS? Saiba quando é possível aqui!

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Para quem não é indicada a aposentadoria proporcional?

Como vimos, com a modalidade proporcional, o salário de benefício pode ser reduzido a 70% do que o contribuinte teria direito em condições habituais.

Portanto, é muito importante dizer que a modalidade proporcional é uma boa escolha para aqueles que não receberiam mais do que dois salários-mínimos como benefício.

Ou seja, para quem recebe uma remuneração muito próxima do mínimo, a aposentadoria proporcional pode ser uma ótima escolha. 

Contudo, para alguém que sempre contribuiu para o teto, significa que a aposentadoria pode ser de menos da metade do teto por conta de todos os redutores que a aposentadoria proporcional traz para o benefício.

Portanto, antes de escolher esta aposentadoria, é preciso muita cautela e analisar se não existem formas melhores de se aposentar. Caso não se sinta seguro ao fazer esse cálculo, busque auxílio jurídico especializado para a concessão da sua aposentadoria.

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Como solicitar aposentadoria proporcional?

Para fazer a solicitação do benefício previdenciário:

• Acesse o site Meu INSS
• Entre no sistema, informando número do CPF e senha – que poderá ser cadastrada no momento, caso você não a tenha ainda
• Ao clicar na opção “Pedir Aposentadoria”, você verá diversas modalidades de aposentadorias disponíveis. Para a aposentadoria proporcional, a alternativa é a “Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade Urbana” e, então, “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”
• Prossiga com o agendamento do pedido do benefício.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício?

Aposentadoria proporcional o que é e quem tem direito

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício previdenciário pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido pode ser negado.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

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