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Aposentadoria proporcional: o que é e quem tem direito?

Você sabia que as pessoas que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 1998 ainda podem ter direito à aposentadoria proporcional, também conhecida como aposentadoria antecipada?

 

É isso mesmo. Apesar de extinta para novos contribuintes do INSS a partir de 1998, muitos segurados ainda possuem direito a esta modalidade de aposentadoria.

 

O que é aposentadoria proporcional?

 

A aposentadoria proporcional é a possibilidade que o segurado do INSS tem de se aposentar mais cedo em troca de um benefício menor. 

 

Assim, o trabalhador consegue obter a sua aposentadoria mais cedo, mas com o valor de seu pagamento mensal menor. Isto porque o valor estará de acordo com os anos de contribuição realizados ao INSS. 

 

No entanto, essa modalidade de aposentadoria foi extinta em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20/1998.

 

Quem tem direito à aposentadoria proporcional?

 

Apesar de não valer para novos contribuintes, aqueles que tenham sido registrados no RGPS até a publicação da EC 20/98 podem se beneficiar do formato até os dias de hoje.

 

Ou seja, um contribuinte devidamente cadastrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 16/12/98 e que tenha realizado ao menos uma contribuição para o RGPS pode requisitar este tipo de benefício. Por isso, esta modalidade pode ser vista como uma regra de transição introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/1998

 

 

Quais são os requisitos para aposentadoria proporcional?

 

Para que o contribuinte tenha direito ao benefício proporcional, ele deverá cumprir os seguintes requisitos:

 

  • Ser cadastrado no RGPS antes de 16/12/1998
  • Ter realizado alguma contribuição ao INSS

 

Idade mínima:

  • Homens: 53 anos
  • Mulheres: 48 anos

 

Tempo de contribuição:

  • Homens: 30 anos
  • Mulheres: 25 anos

 

Pedágio de 40%: Será necessário cumprir ainda um pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir a aposentadoria até o dia 16/12/1998 (data da publicação da Emenda Constitucional 20/98). O pedágio é o adicional de tempo de contribuição que precisa ser cumprido para o trabalhador atingir os 30 ou 25 anos de contribuição e ter acesso ao benefício.

 

Então, se uma pessoa é registrada no Regime Geral da Previdência Social até a publicação da EC 20/98, contribuiu com o INSS alguma vez na vida e se encaixa nas demais exigências, está apta a dar entrada no pedido do benefício proporcional.

 

Qual é a vantagem da aposentadoria proporcional?

 

Com a aposentadoria proporcional, a possibilidade de se aposentar mais cedo é, sem dúvida, a maior vantagem. 

 

Como é sabido, em 2019, depois da publicação da EC 103/2019, a idade mínima para dar entrada na aposentadoria passou a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

 

Mas, com o benefício proporcional, a exigência de idade cai 12 anos, no caso dos homens, e 14 anos, no caso das mulheres.

 

Assim, quem está apto a se aposentar por este formato já pode dar entrada no INSS aos 53 anos, se homem, e aos 48 anos, se mulher.

 

Qual o valor da aposentadoria proporcional?

 

Nesta aposentadoria, é calculada a média das 80% maiores contribuições desde 07/1994. Após, multiplica-se o resultado pelo Fator Previdenciário, o que quase sempre reduz o valor da aposentadoria.

 

Após encontrar a média, o valor será multiplicado pelo coeficiente de cálculo de 70% do salário de benefício, acrescido de 5% para cada ano que superar o limite mínimo de tempo de contribuição com o pedágio.

 

Lembre-se, esta aplicação pode reduzir em mais 30% o valor da aposentadoria.

 

IMPORTANTE: Ainda que o cálculo do seguro resulte em um valor inferior, o aposentado receberá o equivalente a 1 salário-mínimo. Isto porque existe uma regra previdenciária de que nenhuma aposentadoria pode ter seu valor inferior a um salário-mínimo.

 

Para quem não é indicada a aposentadoria proporcional?

 

Como vimos, com a modalidade proporcional, o salário de benefício pode ser reduzido a 70% do que o contribuinte teria direito em condições habituais.

 

Portanto, é muito importante dizer que a modalidade proporcional é uma boa escolha para aqueles que não receberiam mais do que dois salários-mínimos como benefício.

 

Ou seja, para quem recebe uma remuneração muito próxima do mínimo, a aposentadoria proporcional pode ser uma ótima escolha. 

 

Contudo, para alguém que sempre contribuiu para o teto, significa que a aposentadoria pode ser de menos da metade do teto por conta de todos os redutores que a aposentadoria proporcional traz para o benefício.

 

Portanto, antes de escolher esta aposentadoria, é preciso muita cautela e analisar se não existem formas melhores de se aposentar. Caso não se sinta seguro ao fazer esse cálculo, busque auxílio jurídico especializado para a concessão da sua aposentadoria.

 

Como solicitar aposentadoria proporcional?

 

Para fazer a solicitação do benefício previdenciário:

 

  • Acesse o site Meu INSS
  • Entre no sistema, informando número do CPF e senha – que poderá ser cadastrada no momento, caso você não a tenha ainda
  • Ao clicar na opção “Pedir Aposentadoria”, você verá diversas modalidades de aposentadorias disponíveis. Para a aposentadoria proporcional, a alternativa é a “Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade Urbana” e, então, “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”
  • Prossiga com o agendamento do pedido do benefício.

 

 

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta
para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco 

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