Aposentadoria dos brasileiros que trabalharam na Inglaterra
Você sabia que os brasileiros que residem e trabalham na Inglaterra podem estar sujeitos apenas às regras e regulamentações do sistema previdenciário britânico.
Isto porque, sem um acordo internacional de previdência entre o Brasil e a Inglaterra, os brasileiros podem ter direito aos benefícios do sistema de previdência social britânico, conforme determinado pelas leis e práticas desse país.
Mas será que os brasileiros que residem na Inglaterra podem contribuir para o INSS, e futuramente ter direito a duas aposentadorias, uma na Inglaterra e outra no Brasil?
Para ajudar você a entender quais as vantagens de verter contribuições para o INSS, mesmo residindo em outro país, elaboramos este artigo. Boa leitura!
O tempo que trabalhei no Brasil conta para minha aposentadoria no exterior?
A contagem do tempo de trabalho no Brasil para a aposentadoria no exterior depende dos Acordos Bilaterais ou Multilaterais de Previdência Social entre o Brasil e o país para o qual você pretende se aposentar. O Brasil possui acordos desse tipo com alguns países, e esses acordos podem abordar a questão da contagem do tempo de contribuição para aposentadoria.
Geralmente, esses acordos têm o objetivo de evitar a duplicidade de contribuições e proporcionar proteção aos direitos previdenciários dos trabalhadores que tenham contribuído para os sistemas de previdência social de ambos os países.
Se o país para o qual você pretende se aposentar tem um acordo de previdência social com o Brasil, é importante verificar as disposições específicas desse acordo para determinar como o tempo de contribuição no Brasil será considerado no cálculo da aposentadoria no exterior.
Então posso resgatar contribuições do Brasil para me aposentar no exterior?
Depende! Se o país onde você estiver residindo tiver um Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil, você poderá usar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar nesse país ou o tempo de contribuição nesse país para se aposentar no Brasil.
Ou seja, o acordo serve para fazer o país que você resida reconhecer o tempo trabalhado no Brasil ou que o Brasil reconheça o período trabalhado no exterior.
Aposentadoria dos brasileiros que trabalharam na Inglaterra
O Brasil possui Acordo Previdenciário com a Inglaterra?
O Brasil e o Reino Unido não possuem um acordo previdenciário bilateral em vigor. Isso significa que não há disposições específicas para totalização de períodos de contribuição ou exportação de benefícios entre os dois países.
Porém, as leis previdenciárias de cada país podem permitir que os indivíduos solicitem benefícios de aposentadoria, pensão por invalidez ou outros tipos de benefícios de acordo com as regras e requisitos estabelecidos pelo respectivo sistema previdenciário.
Isto significa que, se você está trabalhando em um país que, como a Inglaterra, não possui Acordo Previdenciário com o Brasil, você poderá se aposentar assim que preencher os requisitos conforme o sistema previdenciário do país que está residindo.
Agora, para conseguir uma aposentadoria no Brasil, é preciso que você continue contribuindo para o INSS. Para isso, você deve recolher como segurado facultativo.
Desta maneira, quando você preencher os requisitos para alguma aposentadoria aqui no Brasil, você pode solicitar o benefício através do Meu INSS, mesmo morando fora.
No vídeo a seguir, a Dra. Juliana Jácome alerta para a possibilidade de como antecipar a aposentadoria com o tempo trabalhado no exterior.
Moro na Inglaterra, posso ter duas aposentadorias? Uma no Brasil e uma na Inglaterra?
Sim! O brasileiro pode se aposentar tanto no Brasil como na Inglaterra, desde que tenha cumprido os requisitos para se aposentar em ambos os países.
Se cumprir os requisitos em ambos os países, você pode até mesmo receber duas aposentadorias.
Posso usar o tempo trabalhado na Inglaterra para a minha aposentadoria no Brasil?
Não. Se não houver Acordo Previdenciário Internacional vigente, você não vai conseguir usar o tempo de contribuição de um país no outro.
Lembre-se, as regras para a aposentadoria do brasileiro no exterior dependem da existência ou não de um acordo previdenciário internacional entre o Brasil e o país onde este contribuinte está residindo.
Como fica o tempo trabalhado em um país sem Acordo Internacional Previdenciário?
Os trabalhadores que atuam em países que não mantêm acordos de previdência com o Brasil não podem somar o tempo de serviço exercido nos dois países.
Nesse caso é necessário completar o tempo total exigido no outro país, ficando submetido às obrigações trabalhistas e previdenciárias locais.
Por outro lado, o trabalhador pode optar por contribuir ao INSS e reivindicar seus benefícios no Brasil, como veremos a seguir.
Adoeci no exterior posso requerer algum benefício no INSS? Saiba mais aqui!
Vou morar na Inglaterra, posso contribuir para o INSS?
Sim. Mas antes de contribuir ao INSS é importante buscar a orientação de em especialista na área previdenciária. Desse modo é possível evitar que você faça contribuições indevidas e infrutíferas para a sua aposentadoria.
É importante ficar atento, pois vários brasileiros contribuem, por exemplo, como segurado individual, sendo essa filiação vedada pelo INSS, conforme dispõe o art. 90, § 3º da Instrução Normativa nº 128/2022:
- 3º É vedada a inscrição na categoria de contribuinte individual para brasileiro residente ou domiciliado no exterior, observada a situação descrita no inciso XXIII do caput.
IMPORTANTE: Segundo o inciso XXIII, é contribuinte individual obrigatório apenas “o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por RPPS”.
Lembre-se, a nova Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022), no seu art. 107, § 2º prevê a possibilidade de inscrição como segurado facultativo ao:
X – Brasileiro residente ou domiciliado no exterior.
Em caso de dúvida não hesite em procurar a orientação de um profissional.
E se eu estiver vinculado ao Sistema Previdenciário no país estrangeiro, posso pagar o INSS?
Sim. Como dissemos, a nova Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022), no seu art. 107, § 2º prevê a possibilidade de inscrição como segurado facultativo ao:
X – Brasileiro residente ou domiciliado no exterior.
Não havendo, na IN, qualquer restrição quanto à filiação a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
Portanto, mesmo você estando vinculado ao Sistema Previdenciário no país estrangeiro é possível contribuir junto ao INSS. Assim, se o país em que você residir, possuir Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil, no futuro, é possível requerer duas aposentadorias, uma em cada país.
Brasileiro que mora na Inglaterra pode contribuir ao INSS como autônomo?
Não. É importante referir a existência de vedação de pagamento do INSS como contribuinte individual (autônomo) do brasileiro residente no exterior.
Esta proibição está prevista no art. 90, § 3º da Instrução Normativa nº 128/2022.
- 3º É vedada a inscrição na categoria de contribuinte individual para brasileiro residente ou domiciliado no exterior, observada a situação descrita no inciso XXIII do caput.
Por outro lado, a mesma Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022), no seu art. 107, § 2º, inciso X prevê a possibilidade de inscrição como segurado facultativo ao:
- X – Brasileiro residente ou domiciliado no exterior.
Como realizar a inscrição do segurado facultativo?
A inscrição do Segurado Facultativo é feita, de forma on-line, pelo site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso esteja impossibilitado de inscrever-se ou ocorra divergência de dados no Cadastro da Previdência Social, o interessado poderá constituir um procurador no Brasil para proceder à sua inscrição em uma Agência da Previdência Social (APS).
O que define o valor da contribuição ao INSS para quem mora no exterior?
É neste ponto que entra o planejamento previdenciário. Antes de começar sua contribuição, é preciso fazer um diagnóstico previdenciário para definir como e quanto pagar, senão parte do dinheiro vai para o lixo.
Uma simulação de quando o contribuinte vai se aposentar e quanto será a futura aposentadoria é o passo inicial para definir qual será o valor da contribuição até a data da aposentadoria chegar.
Ou seja, para que o trabalhador não gaste mais do que vai receber, é muito importante procurar a orientação de um especialista.
Portanto, não se esqueça, o grau de complexidade exigido para fazer o planejamento previdenciário é grande. Por isso orientamos que busque o auxílio de um advogado especialista na área previdenciária para definir o cenário contributivo mais vantajoso para você.
Se você é brasileiro, profissional autônomo e reside no exterior, esse vídeo foi feito para você! Neste vídeo, a especialista em Direito Previdenciário, Dra. Larissa Fantin explica como o brasileiro pode contribuir, como ele poderá ter direito a receber até duas aposentadorias no futuro e como começar a se organizar com esse objetivo!
Mas afinal, para quem mora no exterior, vale a pena manter contribuição no Brasil?
Como dissemos, além do tempo de contribuição contar para a sua aposentadoria no futuro. Outros benefícios como o salário maternidade e o auxílio-doença também serão mantidos com a contribuição ativa.
No caso do auxílio-doença é possível realizar a perícia médica na instituição de previdência do país em que o beneficiado reside, quando há acordo internacional. Porém, quando não há acordo, ela pode ser feita no consulado brasileiro.
Vale lembrar que a Previdência Social do Brasil mantém acordo internacional com diversos países. Cada um possui suas peculiaridades, tais como as regras de cômputo de tempo de serviço, cômputo de carência e utilização de contribuições para concessão de aposentadorias e auxílios nos institutos de previdência respectivos.
Portanto, é imprescindível verificar se o país que você passou a residir tem acordo internacional com o Brasil e quais são as regras de utilização dos direitos adquiridos por meio do acordo específico.
Continuar contribuindo vale a pena quando o brasileiro tem interesse em garantir a aposentadoria brasileira, por não ter perspectiva de receber benefício no país estrangeiro, ou quando deseja acumular uma aposentadoria do INSS com outra estrangeira.
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Como funciona a aposentadoria na Inglaterra?
Na Inglaterra. a pensão estatal é um rendimento fornecido pelo governo quando se atinge uma determinada idade – atualmente 66 anos para homens e mulheres – e se passa em determinados critérios de elegibilidade.
Essencialmente, provém de um grande montante que os contribuintes pagam através das suas contribuições para a Seguridade Social.
Quanto você receberá depende do número de anos que você tem em seu registro de seguro nacional: você precisa de um mínimo de dez anos para receber o mínimo e de 35 anos para obter o valor máximo.
Quanto é a pensão do estado na Inglaterra em 2024?
O valor da pensão estatal que você recebe depende se você recebe uma nova pensão estatal completa ou uma antiga pensão estatal básica.
Antiga pensão básica do estado
Isto aplica-se às pessoas que atingiram a idade de aposentadoria antes de 6 de abril de 2016.
A pensão básica completa é agora de £ 156,20 por semana – ou £ 8.122,40 por ano .
LEMBRE-SE: Estes valores referem-se à pensão integral do Estado. O valor real que você recebe depende do seu registro de seguro nacional.
Nova pensão estatal completa
Isto é para aqueles que atingem a idade de aposentadoria do Estado em ou após 6 de abril de 2016. Aplica-se a homens nascidos em ou após 6 de abril de 1951 e mulheres nascidas em ou após 6 de abril de 1953.
A atual nova pensão integral do estado é de £ 203,85 por semana – ou £ 10.600,20 por ano.
Qual é a idade de aposentadoria na Inglaterra em 2024?
A idade de aposentadoria do Estado em 2024 é de 66 anos para homens e mulheres.
Para os nascidos depois de 5 de Abril de 1960, haverá um aumento gradual da idade de reforma do Estado. Prevê-se que aumente para 67 entre maio de 2026 e março de 2028. A partir de 2044, espera-se que aumente para 68.
Quanto receberei da pensão do estado aos 66 anos?
Pessoas que completem 66 anos antes de 2026 terão direito à nova pensão do Estado. Quanto eles receberão depende de quantos anos de créditos da Segurança Social eles acumularam.
A idade para aposentar na Inglaterra sempre foi 66 anos?
A idade de aposentadoria na Inglaterra é atualmente de 66 anos. Isso significa que você pode reivindicar seu direito à aposentadoria no seu 66º aniversário.
Mas a idade mínima nem sempre foi 66 anos de idade e também não permanecerá nos 66 anos para sempre.
Veja como isso mudou ao longo dos anos:
- Quando o sistema tal como o conhecemos agora foi introduzido na década de 1940, a idade de reforma do Estado era de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
- Permaneceu assim durante décadas, até 2010, quando a idade de reforma estatal das mulheres começou a subir para se alinhar com a dos homens. Em 2018, tanto homens como mulheres tinham uma idade de reforma estatal de 65 anos.
- Em 2018, a idade de reforma estatal para homens e mulheres começou a aumentar ao mesmo ritmo – gradualmente, dependendo do ano e mês de nascimento de uma pessoa. Por exemplo, se você nasceu em 1º de setembro de 1954, sua idade de aposentadoria estadual seria de 65 anos, dez meses e cinco dias (você teria atingido essa idade em julho de 2020).
- Em 6 de outubro de 2020, a idade de reforma do Estado atingiu os 66 anos.
Mas isso não é o fim das mudanças na idade de reforma do Estado. Continuará a aumentar:
- Entre maio de 2026 e março de 2028, a idade em que pode requerer a pensão do Estado aumentará para 67 anos. Isto afeta as pessoas nascidas depois de abril de 1960 (veja a tabela abaixo para ver como será gradual)
- A partir de 2044, espera-se que a idade aumente ainda mais, para 68 anos. Isto afecta as pessoas nascidas depois de Abril de 1977.
Quando a idade de aposentadoria do estado aumentará na Inglaterra?
A idade em que se pode receber a pensão do Estado aumentará de 66 para 67 anos entre 2026 e 2028. O governo argumenta que precisa de aumentar a idade de reforma à medida que as pessoas vivem mais.
A idade aumentará então para 68 anos entre 2037 e 2039. Isto ocorre depois de uma revisão do governo em 2017 ter antecipado estas datas em sete anos.
No entanto, especula-se que o governo poderá aumentar a idade para 68 anos já em 2033, a fim de ajudar a equilibrar as finanças públicas.
Por que a idade de aposentadoria aumenta na Inglaterra?
A idade mínima é revista de seis em seis anos. Isto acontece porque, nos últimos 40 anos, a esperança de vida no Reino Unido aumentou devido às melhorias nos cuidados de saúde e nas condições de trabalho.
De acordo com o Gabinete de Estatísticas Nacionais, a esperança média de vida atingiu 79 anos para os homens e quase 83 anos para as mulheres entre 2018 e 2020.
Compare isso com o período de 1980 a 1982, quando esses números eram de quase 71 anos para os homens e 77 para as mulheres.
O Reino Unido também tem uma população envelhecida, o que significa que, proporcionalmente, um número menor de pessoas mais jovens em idade ativa financia um número crescente de pessoas mais velhas através dos seus impostos.
Assim, à medida que aumenta o número de pessoas acima da idade de aposentadoria, uma forma de o governo gerir os custos para os contribuintes é aumentando a idade em que as pessoas podem requerer seus benefícios.
Qual será o valor da aposentadoria em 2024 na Inglaterra?
Sob a garantia do triplo bloqueio, a pensão do Estado aumentará 8,5% em abril de 2024. Isto porque é o valor mais elevado de crescimento médio dos rendimentos, inflação e 2,5%. Isso significa, a partir de abril de 2024:
- A atual nova pensão estatal completa (atualmente £ 203,85 por semana) aumentará para £ 221,20 por semana, ou £ 11.502 por ano
- A pensão básica do estado (atualmente £ 156,20 por semana) aumentará para £ 169,50 por semana, ou £ 8.814 por ano
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