Com qual código contribuir para o INSS?

Com qual código contribuir para o INSS?

Você sabia que escolher o código correto na hora de contribuir para o INSS pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão, salário-maternidade e outros benefícios? Muita gente paga a guia do INSS sem saber que está usando o código errado, o que pode resultar em contribuições inválidas e prejuízos no futuro.

Cada categoria de contribuinte – como trabalhador autônomo, facultativo, MEI, empregador doméstico ou produtor rural – tem códigos específicos que indicam o tipo de plano e o percentual de contribuição. Usar o código adequado é essencial para que o pagamento seja reconhecido pelo sistema da Previdência.

Neste texto, você vai entender como identificar o seu perfil de contribuinte, qual código usar em cada situação e o que fazer se descobriu que contribuiu de forma incorreta. Tudo explicado de forma clara e objetiva, para você não correr riscos e garantir seus direitos junto ao INSS.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco ou agende seu horário aqui

O que são os códigos do INSS?

Os códigos do INSS são números que servem para identificar o tipo de contribuição previdenciária feita por pessoas físicas ou jurídicas ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Cada código corresponde a uma situação específica — como a categoria do contribuinte, a forma de atuação profissional e a alíquota aplicada. Isso garante que o valor pago esteja de acordo com as regras do INSS e que o contribuinte tenha acesso aos benefícios corretos, como aposentadoria, pensão por morte, ou auxílio-doença.

Usar o código errado pode gerar problemas no reconhecimento das contribuições ou até impedir o acesso aos benefícios. Por isso, é essencial escolher o código certo no momento do pagamento.

Se houver dúvida, vale consultar um especialista para evitar prejuízos futuros.

Com qual código contribuir para o INSS?

A escolha do código de pagamento do INSS depende da sua situação profissional e do tipo de contribuição que deseja fazer.

✅ Se você é trabalhador autônomo no Brasil (sem vínculo com empresa):

• Contribuição normal (20%)
  Código: 1007 (mensal) ou 1104 (trimestral)
  Dá direito a todos os benefícios e permite aposentadoria por tempo de contribuição.

• Contribuição simplificada (11%)
  Código: 1163 (mensal) ou 1180 (trimestral)
  Dá direito à maioria dos benefícios, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição (somente por idade).

✅ Se você é facultativo (sem renda, como estudante, dona de casa, etc.):

• Plano normal (20%)
  Código: 1406 (mensal) ou 1457 (trimestral)

• Plano simplificado (11%)
  Código: 1473 (mensal) ou 1490 (trimestral)

• Facultativo baixa renda (5%)
  Código: 1929 (mensal) ou 1937 (trimestral)
  ⚠️ Apenas para quem tem renda familiar de até dois salários mínimos e está inscrito no CadÚnico.

✅ Se você é MEI (Microempreendedor Individual):

​Como Microempreendedor Individual (MEI), sua contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo já está incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente. Portanto, não é necessário gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) separada para essa contribuição.

No entanto, essa contribuição de 5% dá direito apenas à aposentadoria por idade e aos benefícios do INSS no valor de um salário mínimo. Se você deseja ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou aumentar o valor do seu benefício, é possível realizar uma contribuição complementar de mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%. ​

Para efetuar essa complementação:

1. Emitir a GPS: Utilize o código de pagamento 1910 (contribuinte individual complementar).

• Calcular o valor: A contribuição complementar será de 15% do salário mínimo vigente.​

• Pagar a GPS: Realize o pagamento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

Lembre-se de que a contribuição complementar é opcional e deve ser avaliada conforme seus objetivos previdenciários.

Tabela de códigos de pagamento de contribuição previdenciária

Tabela de Alíquotas e Códigos de Pagamento

Tabela de Códigos de Pagamento para Complementação

Dona de casa pode contribuir ao INSS?

Sim, dona de casa pode contribuir ao INSS! Mesmo sem exercer atividade remunerada, ela pode se inscrever como segurada facultativa e garantir os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

✅ Opções para dona de casa contribuir:

⚠️ Requisitos para o plano de 5% (baixa renda):

1. Não exercer atividade remunerada.

2. Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência.

3. Pertencer a família com renda mensal de até dois salários mínimos.

4. Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) com dados atualizados.

Quer saber todos os detalhes sobre a contribuição da dona de casa ao INSS? Confira aqui!

Estudante pode contribuir com o INSS?

Sim, estudante pode contribuir para o INSS, mesmo sem ter renda. Nesse caso, ele se enquadra como segurado facultativo, que é a categoria destinada a quem não exerce atividade remunerada, mas quer ter acesso à proteção da Previdência Social.

✅ Como o estudante pode contribuir:

Importante:

• A contribuição como facultativo é opcional.

• É ideal para quem quer manter a qualidade de segurado, ou seja, garantir benefícios como auxílio-doença.

• Se o estudante passar a trabalhar (mesmo como freelancer ou autônomo), ele deve mudar para a categoria de contribuinte individual.

Você é universitário(a) e não sabe por onde começar ou se vale a pena recolher as contribuições para o INSS? Então, esse conteúdo é para você.

Quais as vantagens de contribuir ao INSS?

Contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) traz diversas vantagens, especialmente para quem busca segurança financeira em situações de vulnerabilidade ou na velhice. Aqui estão as principais:

Proteção Social

O INSS funciona como um sistema de proteção contra riscos sociais como:

• Doença

• Invalidez

• Desemprego involuntário

• Morte

• Velhice

• Maternidade

Acesso a Benefícios

Quem contribui tem direito a diversos benefícios previdenciários, entre eles:

1. Aposentadorias

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por tempo de contribuição (casos antigos)

• Aposentadoria por invalidez

• Aposentadoria especial (para quem trabalha exposto a agentes nocivos)

2. Auxílios

• Auxílio-doença (agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária)

• Auxílio-acidente

• Salário-maternidade

• Salário-família

3. Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão

• Garantem proteção à família do segurado em caso de morte ou prisão.

️ Cobertura Contra Incapacidades

Mesmo antes da aposentadoria, o segurado tem direito a receber benefícios em caso de doença ou acidente, o que garante uma renda substitutiva nesses períodos.

‍‍‍ Proteção à Família

A contribuição garante segurança para dependentes, especialmente em casos de morte do segurado, com o pagamento da pensão por morte.

Vou trabalhar no exterior. Preciso continuar pagando o INSS?

Depende do seu caso. Se o país para onde você vai tem Acordo Previdenciário com o Brasil, o primeiro ponto a considerar é: sua ida será temporária ou definitiva?

Trabalho Temporário

Se a mudança for por tempo determinado e o país tiver acordo com o Brasil, você pode continuar contribuindo ao INSS e evitar pagar também a previdência local.
Para isso, é preciso solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) — um documento que comprova que você está vinculado à Previdência brasileira. Com ele, você não precisa contribuir no país de destino e ainda mantém seus direitos no Brasil.

Trabalho Permanente

Se a mudança for definitiva, o CDT não vale. Nesse caso, você seguirá as regras do sistema previdenciário do país onde vai morar.
Ainda assim, é possível continuar contribuindo ao INSS como segurado facultativo, mesmo morando fora. Isso pode ser vantajoso, especialmente se você quiser garantir uma aposentadoria integral também no Brasil.

Em alguns casos, dá até para somar os períodos de contribuição nos dois países (quando há acordo), facilitando a concessão da aposentadoria em ambos, mas com um valor proporcional ao tempo trabalhado em cada país.

Para saber qual caminho vale mais a pena no seu caso, o ideal é consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional. Assim, você evita surpresas no futuro e pode até maximizar seus benefícios em dois países.

Devo pagar o INSS sob qual alíquota? Acesse aqui e tire todas as suas dúvidas.

Paguei o INSS com o código errado, e agora?

Você pode corrigir informações preenchidas incorretamente no seu Guia da Previdência Social (GPS), como o código de pagamento, competência (mês de referência), data de vencimento, identificador e os valores (desde que o valor total não seja alterado). Por isso não jogue a guia fora. Guarde o comprovante de pagamento (GPS) — ele é essencial para comprovar o recolhimento.

Se o erro for de um pagamento feito por uma mesma empresa (por exemplo, corrigir o código de um funcionário), a alteração pode ser feita diretamente pelo sistema online. Já se for necessário corrigir dados de outro contribuinte (como uma pessoa física que pagou com código errado), é preciso abrir um processo digital.

Para isso, acesse o portal de Processo Digital, clique em Solicitar serviço via processo digital, selecione a área Regularização de Impostos e, depois, o serviço Retificar pagamento em GPS. Em seguida, envie os documentos exigidos.

Atenção: documentos que não tenham relação com o serviço ou com o contribuinte envolvido não serão aceitos.

Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício previdenciário pode parecer simples à primeira vista, mas a realidade é que o processo envolve regras complexas, exigindo conhecimento técnico sobre a legislação e cálculos específicos. Muitos pedidos são negados devido a erros na documentação, interpretações equivocadas das normas ou falhas no preenchimento das informações.

Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso ao benefício de forma justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar?

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos uma assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.

Atuamos no Brasil e no exterior, auxiliando segurados que residem fora do país por meio dos Acordos Previdenciários Internacionais, incluindo Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha.

Nossos serviços incluem:

✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
✔️ Aposentadoria no exterior
✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido

  Se inscreva no nosso canal para acompanhar as últimas informações: https://www.youtube.com/@jacomesociedadeadv

Se você quer garantir seus direitos com segurança e tranquilidade, conte com a nossa experiência. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você!