Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
Você sabia que o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Suíça, pode ser útil na garantia de direitos previdenciários aos trabalhadores que contribuíram para os sistemas de seguridade social de ambos os países?
O acordo facilita a concessão de benefícios e evita a bitributação em casos de deslocamento temporário.
Porém, recorrer ao acordo para se aposentar nem sempre é a melhor opção. Em certas situações, pode ser mais vantajoso usar o tempo de contribuição separadamente em cada país.
Além disso, mesmo residindo na Suíça, você pode continuar contribuindo no Brasil. Mas antes de iniciar os pagamentos, é essencial avaliar o custo-benefício e verificar qual valor de contribuição trará o melhor retorno.
Confira a seguir, tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria do brasileiro que reside na Suíça.
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Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
O tempo trabalhado na Suíça conta para a minha aposentadoria no Brasil?
Sim. Isto acontece porque a Suíça, assim como vários outros países, possui Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.
O acordo de previdência social entre o Brasil e a Suíça foi assinado em 2014 e entrou em vigor em 1º de outubro de 2019.
Seu principal objetivo é assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países, permitindo que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de suíços no Brasil seja totalizado para fins previdenciários.
Quais benefícios estão previstos no Acordo Previdenciário entre Brasil e Suíça?
O acordo abrange os seguintes benefícios previdenciários:
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Aposentadoria por idade | Concessão a trabalhadores que atingiram a idade mínima e possuem tempo de contribuição necessário. |
| Aposentadoria por invalidez | Benefício concedido a segurados permanentemente incapacitados para o trabalho. |
| Pensão por morte | Pagamento aos dependentes do segurado falecido que cumpria os requisitos previdenciários. |
O que é a totalização dos períodos trabalhados na Suíça e no Brasil?
A totalização é o procedimento por meio do qual o tempo de contribuição cumprido em outros países, com os quais o Brasil mantenha acordo, é utilizado para fins de aquisição de direito e de cumprimento da carência exigida para o benefício pretendido no Brasil.
Assim, o tempo de contribuição cumprido em conformidade com a legislação brasileira é somado com o tempo de contribuição ou seguro cumprido em um ou mais países acordantes e totalizado.
Vale lembrar que os tempos de contribuição nos países abrangidos pelo Acordo se somam para efeito de reconhecimento de direito aos benefícios brasileiros, porém não são considerados os valores contribuídos no outro país acordante para fins de cálculo do benefício.
Nesse sentido, o valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição e ao valor contribuído no Brasil ou no outro país acordante onde o benefício for requerido.
Posso ter duas aposentadorias, uma na Suíça e outra no Brasil?
A aposentadoria em dois países em que haja Acordo de Previdência Internacional, como a Suíça, pode se dar de duas formas. A depender do seu histórico contributivo uma poderá ser mais vantajosa do que a outra. Confira:
- Com utilização do Acordo: Vantajosa para quem não vai conseguir contribuir em ambos os países ou que não conseguiu completar o tempo total em cada um. Ou seja, esta possibilidade é voltada para quem precisa somar o tempo contribuído nos dois países. Contudo, neste caso a aposentadoria em dois países será proporcional ao valor contribuído para cada um;
- Sem utilização do acordo: Vantajosa para quem pode manter contribuição em ambos, e desse modo obter uma aposentadoria com valor integral de cada país.
Aposentadoria proporcional com aplicação do acordo
| Aspecto | Aposentadoria Proporcional com Acordo |
|---|---|
| Cálculo do Tempo de Contribuição | Soma do tempo de contribuição no Brasil e no exterior |
| Consideração do Valor Contribuído | Apenas o tempo é considerado, não o valor das contribuições |
| Valor do Benefício no Brasil | Proporcional ao tempo contribuído ao INSS |
| Cuidados Necessários | Avaliação com especialista para evitar prejuízos financeiros |
Aposentadoria integral sem aplicação do acordo
| Aspecto | Aposentadoria Integral sem Acordo |
|---|---|
| Cálculo do Tempo de Contribuição | Contribuição separada em ambos os países |
| Requisitos para Benefício | Cumprir os critérios de aposentadoria de cada país |
| Aplicação do Acordo Internacional | Não há aplicação |
| Possibilidade de Dupla Aposentadoria | Sim, uma no Brasil e outra no exterior |
| Contribuição Contínua | Deve-se continuar contribuindo em ambos os países até atender os requisitos |
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O acordo previdenciário entre Brasil e Suíça pode ser aplicado aos servidores públicos?
O Acordo Previdenciário entre Brasil e Suíça prevê sua aplicação tanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.
Isso significa que os servidores públicos brasileiros podem, em tese, utilizar o tempo de contribuição na Suíça para contagem no RPPS e vice-versa, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no acordo e na legislação de cada país.
Qual será o valor da aposentadoria utilizando o Acordo Internacional Previdenciário?
Para somar o tempo de contribuição realizado no Brasil e no exterior, basta considerar os períodos trabalhados de forma legal em ambos os países. No entanto, é fundamental entender que o acordo permite apenas a totalização do tempo de contribuição, e não do valor das contribuições.
Isso significa que, ao utilizar o Acordo Internacional para complementar o tempo exigido pelo INSS, apenas o período trabalhado será computado, sem considerar os valores efetivamente pagos no exterior. Assim, o cálculo do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições feitas ao INSS ao longo do tempo.
Por esse motivo, é essencial ter cautela ao optar pela totalização do tempo de contribuição entre países. Antes de tomar essa decisão, o ideal é consultar um advogado especialista em previdência para avaliar se essa alternativa é financeiramente vantajosa no seu caso e evitar possíveis prejuízos no momento de solicitar sua aposentadoria, seja no Brasil ou no exterior.
Vou trabalhar na Suíça. Preciso continuar pagando o INSS?
Se você vai trabalhar em um país que possui Acordo Previdenciário com o Brasil, como a Suíça, a necessidade de continuar contribuindo para o INSS dependerá da sua situação:
1. Trabalho Temporário
Se a sua estadia na Suíça for temporária, você pode manter o vínculo com o INSS e solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT). Esse documento comprova que você está deslocado temporariamente e evita a bitributação, ou seja, impede que você tenha que contribuir tanto para o INSS quanto para o sistema previdenciário suíço.
Assim, o acordo prevê regras para trabalhadores deslocados temporariamente de um país para o outro, evitando a dupla tributação previdenciária:
| Situação | Regime Previdenciário Aplicável |
| Trabalhador enviado por empresa brasileira para a Suíça por até 5 anos | Continua vinculado ao INSS (Brasil) |
| Trabalhador enviado por empresa suíça ao Brasil por até 5 anos | Mantém vinculação ao sistema previdenciário suíço |
2. Trabalho Permanente
Caso sua mudança para a Suíça seja definitiva, o CDT não se aplica. Você deverá seguir as regras previdenciárias suíças e contribuir para o sistema local. No entanto, ainda assim, pode optar por continuar pagando o INSS como segurado facultativo para garantir uma aposentadoria no Brasil no futuro.
Resumo das Situações:
| Situação | País com Acordo Previdenciário (Suíça) | País sem Acordo Previdenciário |
|---|---|---|
| Trabalho Temporário | Pode manter o vínculo com o INSS e obter o CDT para evitar pagamento duplo. | Deve contribuir no país estrangeiro e, se quiser, no INSS como segurado facultativo. |
| Trabalho Permanente | Deve seguir as regras previdenciárias da Suíça, mas pode continuar pagando o INSS para garantir benefícios no Brasil. | Contribuição no país estrangeiro é obrigatória, mas pode continuar pagando o INSS para futura aposentadoria no Brasil. |
Se você ainda tem dúvidas sobre a aplicação do Acordo Previdenciário ou sobre a melhor estratégia para sua aposentadoria, é recomendável buscar a orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Vou morar na Suíça. Posso contribuir para o INSS?
Sim, é possível. No entanto, antes de começar a contribuir, é essencial consultar um especialista em previdência. Isso evitará pagamentos indevidos que possam não trazer benefícios para sua aposentadoria.
Muitos brasileiros, por exemplo, contribuem como segurado individual, mas essa categoria é vedada para quem reside no exterior, conforme o art. 90, § 3º da Instrução Normativa nº 128/2022:
§ 3º É vedada a inscrição na categoria de contribuinte individual para brasileiro residente ou domiciliado no exterior, exceto na situação descrita no inciso XXIII do caput.
De acordo com esse inciso, somente o brasileiro civil que trabalha no exterior para um organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, e que não esteja coberto por um RPPS, deve contribuir obrigatoriamente como segurado individual.
Entretanto, a mesma Instrução Normativa (IN 128/2022) prevê, no art. 107, § 2º, a possibilidade de inscrição como segurado facultativo para:
X – Brasileiro residente ou domiciliado no exterior.
Se tiver dúvidas, procure a orientação de um profissional para garantir que sua contribuição seja feita da melhor forma.
Como é definido o valor da contribuição ao INSS para quem mora no exterior?
Qual a importância de um planejamento de aposentadoria para quem trabalhou no exterior?
Como um advogado pode ajudar na hora de pedir o meu benefício?
Durante a leitura deste texto, ficou claro que solicitar um benefício no INSS pode ser um processo complexo, que exige conhecimento específico da legislação e dos cálculos previdenciários.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional mais qualificado para auxiliar na análise do seu benefício, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
O papel desse especialista envolve oferecer todo o suporte necessário para que a solicitação do benefício seja feita da maneira mais eficaz possível, aumentando as chances de aprovação.
Além disso, o advogado se encarrega de todas as providências administrativas e, se necessário, judiciais, para assegurar o cumprimento dos prazos de análise do benefício.
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