Na hora de solicitar a aposentadoria, muito trabalhadores perguntam: aposentado deve continuar pagando INSS?
Vale lembrar que é bastante frequente que pessoas que se aposentam pelo INSS ainda trabalhem para ganhar dinheiro, seja como autônomos ou empregados com carteira assinada.
Isso acontece porque muitas vezes a aposentadoria não é suficiente para cobrir todas as despesas, então os aposentados optam por continuar trabalhando para aumentar sua renda.
Todavia, a dúvida que fica é a seguinte: segurados que já são aposentados precisam continuar recolhendo contribuições previdenciárias, porque aposentado deve continuar pagando INSS?
Para ajudar você a entender quando o aposentado precisa continuar contribuindo para o INSS, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Aposentado pode continuar trabalhando?
Receber a aposentadoria e continuar trabalhando pode acontecer, inclusive na mesma empresa. Mas, neste caso, o aposentado deve continuar pagando INSS.
Mas atenção, para se aposentar e continuar trabalhando, você precisa tomar alguns cuidados e observar as restrições. Isto porque existem casos em que o aposentado não pode voltar a trabalhar, em outros pode trabalhar apenas em uma atividade diferente daquela que trabalhava antes da aposentadoria.
Aposentei pelo INSS, e agora?
Em primeiro lugar, é necessário pontuar que, quando uma pessoa se aposenta, existem duas possibilidades:
- Parar de trabalhar ou
- Continuar trabalhando, seja na mesma atividade ou em uma nova profissão.
No primeiro caso, após a aposentadoria, não há mais a necessidade de continuar pagando o INSS.
Já no segundo caso, mesmo aposentado, é obrigação do segurado continuar contribuindo ao INSS. Isto porque quem exerce atividade remunerada é contribuinte obrigatório. Neste caso, o aposentado deve continuar pagando INSS.
Aposentado deve continuar pagando INSS?
Lembre-se, se você está aposentado, só é necessário pagar o INSS se continuar trabalhando.
Caso não prossiga com suas atividades laborais, não há necessidade de se preocupar com contribuições previdenciárias.
Por que o aposentado deve continuar pagando INSS?
O aposentado NÃO tem que pagar o INSS se não continuar trabalhando, ou seja, não há desconta do INSS sobre a aposentadoria do aposentado.
No entanto, o aposentado paga INSS se continuar exercendo atividade remunerada. Neste caso, há desconto do INSS sobre a remuneração que o aposentado recebe na empresa.
Quem é obrigado a pagar o INSS?
Por lei, todo trabalhador que exerce atividade remunerada é obrigado a pagar o INSS.
Ou seja, não importa se você trabalha para uma empresa ou se exerce a sua profissão como autônomo. Ou se está longe da aposentadoria ou já se aposentou.
lembre-se, segundo a legislação previdenciária, toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigada a pagar o INSS.
Você sabia que o simulador do INSS pode não levar em consideração todos os detalhes da sua situação individual, como períodos de contribuição, períodos rurais, regras de transição e outras variáveis específicas do seu caso? Confira no vídeo a seguir a explicação da Larissa Fantin, especialista em Direito Previdenciário.
Como é feita a contribuição para o INSS?
Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia e efetuar o desconto da contribuição direto do seu salário.
Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento.
Quer saber como começar a pagar a previdência corretamente? Saiba mais aqui!
Estou aposentado e vou voltar a trabalhar, devo pagar INSS?
Sim! Basicamente, se você trabalha e recebe por isso, você é obrigado a contribuir ao INSS.
Isto significa que o fato de continuar exercendo atividade remunerada após a aposentadoria não retira do aposentado a qualidade de segurado obrigatório.
Por isso, mesmo aposentado, se você voltar a trabalhar, você deve continuar pagando o INSS.
Continuar contribuindo ao INSS, pode aumentar o valor da minha aposentadoria?
Infelizmente, a resposta é não. Esse dinheiro pago ao INSS não poderá ser utilizado para aumentar a sua aposentadoria.
Mesmo que seja obrigatório que o segurado aposentado continue contribuindo, essas contribuições não resultarão em um aumento no valor da aposentadoria para aqueles que já estão aposentados.
O que é desaposentação?
A desaposentação representava a oportunidade do aposentado do INSS receber uma aposentadoria mais vantajosa, em caso de ter se aposentado, mas ter continuado a trabalhar – mantendo, portanto, as contribuições mensais regulares para a Previdência, na época.
Neste caso, o segurado renunciava ao primeiro benefício, abrindo margem para um novo processo de aposentadoria com um salário-benefício mais alto.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a desaposentação não é viável.
Isso implica que a pessoa aposentada que continuar trabalhando está obrigada a contribuir regularmente com a Previdência Social. Contudo, essas contribuições, no máximo, lhe proporcionarão direito ao salário-família e à reabilitação profissional.
Portanto, o aposentado que permanecer trabalhando deve continuar pagando o INSS, mas sem receber vantagens decorrentes dessas contribuições feitas após sua aposentadoria.
O que acontece se eu continuar trabalhando e não pagar INSS?
A contribuição previdenciária é um tributo, e não pagá-la é considerado crime.
As penalidades para o não pagamento incluem multas calculadas com base no período de débito, além de reclusão em regime fechado, que pode variar de dois a cinco anos.
Como mencionado anteriormente, quando você realiza uma atividade remunerada, é obrigado a contribuir para o INSS, mesmo se já estiver aposentado.
Portanto, mantenha suas contribuições em dia.
Aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
A resposta mais apropriada pode parecer paradoxal: sim e não. Isto significa que a aposentadoria especial permite continuar trabalhando, mas sem exposição aos agentes nocivos. Ou seja, o trabalhador que venha a obter a aposentadoria especial, pode continuar trabalhando, desde que seja em outra função.
O STF entendeu, inclusive, ser constitucional o cancelamento da aposentadoria, se o segurado continuar trabalhando em função que prejudique sua saúde. Não sendo relevante se a atual atividade é a mesma que lhe garantiu o benefício, e sim se continua exposto ao risco.
Aposentado por invalidez pode continuar trabalhando?
A aposentadoria por invalidez, como o próprio nome sugere, é concedida a pessoas que foram consideradas incapazes de trabalhar devido a uma doença ou incapacidade grave. Portanto, em princípio, aqueles que recebem aposentadoria por invalidez não devem continuar trabalhando, pois a condição que levou à aposentadoria foi considerada incapacitante.
É importante destacar que, se a pessoa em aposentadoria por invalidez voltar a trabalhar e a situação de saúde se recuperar a ponto de não mais se enquadrar na definição de invalidez, a aposentadoria por invalidez pode ser suspensa ou cancelada.
Como fica o aposentado que continua trabalhando como segurado empregado?
Quando um segurado aposentado continua trabalhando como empregado, o empregador é responsável por recolher as contribuições.
Isso significa que não é necessário se preocupar, pois as contribuições continuarão a ser descontadas normalmente do seu salário.
Como fica o aposentado autônomo que presta serviços para empresas?
No caso de um contribuinte individual que presta serviços para empresas, também não é necessário se preocupar.
Desde abril de 2003, a pessoa jurídica que contratou os serviços é a responsável por fazer os recolhimentos das contribuições desses segurados.
Como fica o aposentado autônomo ou MEI que trabalha por conta própria?
Agora, se você é um contribuinte individual, seja autônomo ou MEI, e trabalha por conta própria, a responsabilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária recai sobre você.
Você pode cumprir essa obrigação emitindo sua Guia da Previdência Social (GPS) normalmente.
Portanto, é de extrema importância que, mesmo após se aposentar, continue efetuando os pagamentos ao INSS.
Sou aposentado, continuo trabalhando e não pago INSS. O que devo fazer?
Se você é empregado CLT ou contribuinte individual que presta serviços a empresas, a responsabilidade de contribuir para o INSS recai sobre o seu empregador. Portanto, cabe a ele resolver qualquer irregularidade que possa ocorrer.
No entanto, se você é aposentado e trabalha como autônomo ou MEI, a responsabilidade pelas contribuições é sua. Neste caso, você tem a possibilidade de regularizar a situação.
Você pode, inclusive, quitar essas contribuições atrasadas em qualquer momento. Contudo, antes de emitir as guias de pagamento atrasadas, é importante verificar se é necessário comprovar sua atividade de trabalho.
Você tem uma exigência no INSS e quer anexar os documentos? Confira o vídeo a seguir e veja como o procedimento é simples!
Posso usar o tempo trabalhado depois da aposentadoria para revisão do meu benefício?
Não. Não é possível utilizar o tempo trabalhado após a aposentadoria para solicitar uma revisão do benefício já concedido. Esse processo, conhecido como “desaposentação,” foi rejeitado pelo STF.
Assim, embora seja obrigatório que o segurado aposentado continue contribuindo para o INSS, essas contribuições adicionais não resultarão em um aumento na aposentadoria para aqueles que já se aposentaram.
Quando não pode continuar trabalhando?
Em casos de aposentadoria por invalidez, como o próprio nome sugere, o segurado foi pericialmente considerado incapaz de trabalhar devido a uma doença ou incapacidade grave.
Portanto, em princípio, aqueles que recebem aposentadoria por invalidez não devem continuar trabalhando, pois a condição que levou à aposentadoria foi considerada incapacitante.
Além disso, o servidor público não pode aposentar e continuar trabalhando no mesmo cargo ou matrícula que usou tempo para a aposentadoria. Além disso, quem recebe aposentadoria especial por periculosidade ou insalubridade, não pode mais exercer atividades de risco, ou seja, que contem tempo especial. Contudo, ambos aposentados podem trabalhar em outras condições.
Ou seja, o servidor pode inclusive prestar novo concurso e o aposentado pela especial, atuar em atividade sem agentes nocivos ou perigo à vida.
Preciso de advogado para pedir a aposentadoria?
O processo de solicitação de aposentadoria não requer a obrigatória contratação de um advogado, mas ao optar por ter acompanhamento de um profissional especializado em Direito Previdenciário, o requerimento pode ser realizado de maneira mais eficiente e assertiva, evitando possíveis atrasos ou prejuízos no recebimento da aposentadoria. Nem sempre o INSS reconhece o direito do segurado.
Um advogado especialista nas questões que envolvem o INSS pode ajudar no planejamento previdenciário, orientar quanto aos documentos e comprovações necessárias, além de ser fundamental na hipótese de negativa do pedido de aposentadoria pelo INSS.
Nesse caso, o advogado especialista conhece as melhores estratégias para reverter a negativa, seja por meio de recurso administrativo ou ação judicial contra o INSS e, assim, demonstrar que o trabalhador tem direito ao benefício.
O mais importante é que você consulte um profissional qualificado e de confiança, garantindo assim, uma aposentadoria segura e tranquila.
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