Aposentadoria dos servidores municipais
Muitas pessoas não sabem que grande parte dos servidores municipais, por falta de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem que se submeter ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No Brasil, são mais de 3.500 municípios sem RPPS (cerca de 62,8% do total). E a aposentadoria pelo INSS do servidor municipal gera muitas dúvidas, sobretudo quanto à […]
Preciso contribuir enquanto recebo o Auxílio-doença
Os benefícios previdenciários, via de regra, têm como um dos requisitos para sua concessão, o cumprimento de um determinado número de contribuições previdenciárias. Esse tempo mínimo requisitado para que você tenha direito a um benefício previdenciário é o que chamamos de carência. Mas você sabia que, desde fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal passou a aceitar o tempo […]
Cálculo da aposentadoria do Servidor público
São muitos os detalhes que podem favorecer ou desfavorecer o servidor público no momento de solicitar a aposentadoria. E se você é servidor público, com certeza não quer perder tempo e nem dinheiro com uma aposentadoria errada, não é mesmo? Mas, afinal, você sabe quais são as muitas possibilidades de aposentadoria para o servidor público e […]
Contribuições em atraso do INSS
Muitos trabalhadores, em algum momento da vida, embora continuem trabalhando, deixam de contribuir para o INSS, ou porque não podem ou porque acreditam que, desta forma, estão “fugindo” de um gasto desnecessário. Nessas situações, uma das principais dúvidas entre trabalhadores que estão próximos da aposentadoria, é sobre a possibilidade de pagar o INSS em atraso para […]
Motivos que levam o INSS a negar a sua aposentadoria
O INSS pode negar sua aposentadoria por vários motivos, alguns deles são mais fáceis de resolver e outros vão exigir que você entre com um Recurso Administrativo ou, inclusive, com uma Ação Judicial. Para evitar problemas na hora de requerer seu benefício, é imprescindível estar preparado. E a melhor maneira de estar preparado é ter […]
Requisitos da Aposentadoria do Servidor Deficiente
Segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Apesar disso, muitos não conhecem os seus direitos previdenciários. No setor público, especificamente, são diversas as leis e políticas públicas que estimulam a participação e a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência. Mas quais são as particularidades nas regras […]
Aposentadoria com valor baixo
Você fez a simulação do valor da sua aposentadoria no sistema do próprio INSS. E depois de muito aguardar pela análise do seu requerimento, você finalmente recebe a notícia de que o INSS concedeu seu benefício. No entanto, o valor da aposentadoria concedida ficou menor do que o esperado. Infelizmente isso ocorre com frequência […]
Quando requerer a reintegração do servidor público
Por conta da estabilidade que existe na administração pública, é comum as pessoas acreditarem que uma vaga no serviço público é a garantia de emprego para a vida inteira. Mas você sabia que a lista de motivos que podem levar à demissão do servidor público é grande? Inclusive, em virtude das alterações trazidas pela Reforma da […]
Auxílio-doença conta para fins de aposentadoria?
O Auxílio-doença (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária) é o benefício que substitui a renda do segurado quando este, por alguma incapacidade temporária, encontra-se efetivamente impedido de desenvolver seu trabalho. Mesmo após a Reforma da Previdência, a carência prevista na legislação anterior para a concessão de benefícios continua sendo exigida. A carência nada mais é […]
Aposentadoria dos servidores do Estado de Santa Catarina
A Reforma da Previdência de SC contempla um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). A proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal, que incluem adequações na idade mínima, tempo de contribuição, alíquota extraordinária, limite de isenção, cálculo do benefício da aposentadoria e da pensão e […]