Como pedir a Revisão da Vida Toda no INSS?
Após um período de incerteza de nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente formou uma maioria e tomou a decisão de que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o direito à chamada Revisão da Vida Toda. Com a decisão, tornou-se constitucional incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas pelos […]
Suspensa venda de dados pessoais pelo Serasa
O MPDFT interpretou que a Serasa “ultrapassa o limite permitido pela
legislação brasileira e fere o direito à privacidade das pessoas, bem como seus
direitos à intimidade e à imagem, o que inclui o direito à proteção de seus dados
Como posso ver as minhas contribuições para o INSS?
Anualmente o INSS aplica reajustes aos benefícios previdenciários. Os reajustes acontecem devido ao novo salário-mínimo e novo índice do INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Quando esses reajustes são aplicados, as contribuições dos segurados ao INSS também mudam. Confira neste post a tabela do INSS em 2022 e como consultar as suas contribuições. Como funcionam as contribuições […]
Aposentadoria especial do motorista e cobrador de ônibus
Durante muito tempo, o entendimento majoritário era de que a penosidade não gerava direito à aposentadoria especial. Nesse sentido, como normalmente o ruído e a vibração, para motoristas e cobradores, não era suficiente para enquadrar a atividade como especial, o benefício acabava por ser negado. Mas você sabia que recentemente o TRF4 fixou a […]
Aposentadoria em análise, o que fazer?
Existem prazos previstos para análise e concessão de benefícios, no entanto,
esses prazos normalmente não são respeitados e o requerimento administrativo
fica aguardando meses ou, até mesmo anos para ser analisado e ter uma
decisão.
Como ter direito a pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou
que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de
desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem
ainda não era.
Mudanças no salário-maternidade
STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade Foi concluído, em plenário virtual, o julgamento que começou em novembro do ano passado. Nele, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante o período da licença. Como o processo tem a chamada repercussão […]
Pensão por morte e novos requisitos
Portaria altera idade de pensionistas para recebimento de benefícios das pensões por morte De acordo com a Portaria ME nº424, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 dezembro, foram fixadas novas idades para os beneficiários. que tem direito a cotas de pensão por morte. As alterações nas regras para a concessão do […]
Como requerer a Aposentadoria especial do Mecânico
Você sabia que, por estar constantemente exposto à agentes insalubres, o trabalho de mecânico pode ser enquadrado como atividade especial e, consequentemente, ter direito à aposentadoria especial? No entanto, antes de solicitar a sua aposentadoria em 2022, o segurado deve se informar a respeito das novas regras previdenciárias. Isto porque o conhecimento lhe permite planejar. […]
INSS altera regra para revisão de pensão por morte
Na Instrução Normativa 117, o instituto estabelece novos critérios administrativos para pagamento das diferenças financeiras resultantes da revisão da pensão por morte. A mudança diz respeito tanto ao benefício que pode ser revisado quanto ao valor devido após a revisão. Assim, com a nova regra, fica estabelecido que beneficiários de pensão por morte não […]