Checklist para saber se você já pode pedir aposentadoria

Checklist para saber se você já pode pedir aposentadoria

A decisão de pedir a aposentadoria costuma vir acompanhada de dúvidas, incertezas e receios legítimos. Embora o INSS disponibilize informações gerais, a realidade de cada trabalhador é única: histórico contributivo irregular, vínculos antigos sem registro completo, períodos especiais, lacunas, contribuições em atraso, acordos internacionais, mudanças recentes na legislação. Tudo isso torna o momento de solicitar a aposentadoria um marco que exige precisão. Um erro pode levar a um benefício menor, a uma negativa injusta ou até mesmo à perda de direitos que poderiam ter sido garantidos com uma simples conferência prévia.

Por isso, um checklist bem estruturado evita surpresas desagradáveis e funciona como uma estratégia de proteção: ele revela se você realmente cumpre todos os requisitos, se há inconsistências no CNIS, se é vantajoso pedir agora ou aguardar, e se existe mais de um tipo de aposentadoria disponível para seu caso.

Além disso, o checklist permite identificar riscos ocultos, contribuições não reconhecidas, vínculos sem remuneração, falhas das empresas, cálculos equivocados, ausência de PPPs, falta de comprovação de atividade no exterior. Ele também ajuda o trabalhador a evitar uma negativa administrativa baseada apenas em dados incompletos, algo muito mais comum do que se imagina.

Neste artigo iremos detalhar um checklist completo para que você saiba, com segurança, se já pode pedir sua aposentadoria.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco ou agende seu horário aqui

Checklist para saber se você já pode pedir aposentadoria

Tudo o que você precisa reunir antes de fazer o pedido no Meu INSS

Antes de iniciar o requerimento, garanta que todos os documentos estejam organizados e digitalizados. Isso evita atrasos, exigências desnecessárias e indeferimentos por falta de prova.

1. Documentos Pessoais (obrigatórios)

Tenha à mão:

• RG atualizado ou outro documento oficial com foto

• CPF

• Comprovante de residência recente (30–90 dias)

Sem esses três itens, o pedido nem avança.

2. Documentos de Trabalho e Contribuição

Use esta seção para confirmar se o INSS terá todas as informações sobre sua vida laboral.

✔ Registros formais

• Todas as Carteiras de Trabalho (mesmo as antigas)

• Extrato do CNIS atualizado

  • Baixe no app/site Meu INSS (confira vínculos, salários, datas e indicadores)

✔ Contribuições como autônomo/MEI

• Carnês GPS (boletos pagos)

• Comprovantes de recolhimento via MEI, se for o caso

✔ Comprovantes de emprego

• Holerites/contracheques, principalmente:

  • quando o vínculo não aparece no CNIS

  • quando há “pendências” ou “indícios” de erro

  • quando faltam remunerações

✔ Tempo em outros regimes

• CTC — Certidão de Tempo de Contribuição, se:

  • trabalhou como servidor público

  • atuou em regime próprio (RPPS)

  • precisa somar tempo municipal, estadual ou federal

3. Documentos Complementares (quando aplicável)

Esses documentos destravam casos mais complexos e evitam indeferimentos.

✔ Trabalho Rural

• Certidão de tempo rural

• Documentos de comprovação:

  • ITR

  • Bloco de notas do produtor

  • Contratos de arrendamento/parceria

  • Notas de entrega de produção

  • Certidões de nascimento/casamento com profissão rural

✔ Atividade Especial (insalubridade/periculosidade)

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

• LTCAT ou laudos técnicos

• Documentos que comprovem exposição a:

  • agentes químicos

  • ruído

  • hospital/saúde

  • eletricidade/perigo

  • indústria pesada

✔ Tempo reconhecido judicialmente

• Sentenças judiciais que:

  • reconhecem vínculos

  • reconhecem tempo rural/especial

  • reconhecem contribuições não computadas

✔ Empresas fechadas

• Declarações, cartas de ex-empregadores, ou

• Provas por testemunhas (caso a empresa tenha falido/extinto o arquivo)

A demora na análise de benefícios do INSS continua sendo um dos maiores problemas enfrentados pelos segurados. Mas você sabe como o mandado de segurança pode auxiliar nestes casos? Confira aqui!

Quem pode se aposentar em 2026?

A virada do ano para 2026 marca mais uma etapa no processo de implementação progressiva das reformas introduzidas em 2019. Embora pareçam ajustes discretos, as alterações automáticas nas regras de transição têm efeitos reais sobre milhares de segurados que ainda não cumpriram os requisitos até 31 de dezembro de 2025.

Quem já completou todas as condições para se aposentar até essa data preserva o direito adquirido, podendo requerer o benefício em 2026 sem ser afetado pelas mudanças. Para todos os demais, duas regras se tornam mais exigentes.

1. O que muda em 2026?

Duas regras de transição sofrem incremento obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026:

• Regra de Pontos

• Idade Mínima Progressiva

Ambas são regras “escadinha”, projetadas para aumentar ano a ano até atingirem os parâmetros definitivos da Reforma.

2. Regra de Pontos em 2026

A Regra de Pontos combina idade + tempo de contribuição. Em 2026, exige-se o seguinte:

Tabela 1 — Regra de Pontos em 2026

O que mudou de 2025 para 2026?

→ Houve acréscimo de 1 ponto para ambos os sexos.
Ou seja: a soma de idade e contribuição exigida fica mais alta e, portanto, mais difícil de alcançar.

3. Idade Mínima Progressiva em 2026

Na Idade Progressiva, a idade mínima cresce a cada ano. Em 2026, ela avança mais um degrau.

Tabela 2 — Idade Mínima Progressiva em 2026

O que mudou de 2025 para 2026?

→ A idade mínima aumentou 6 meses, tanto para mulheres quanto para homens.

Exemplo prático

Um homem com 35 anos de contribuição somente poderá se aposentar por essa regra em 2026 se tiver 64 anos e 6 meses.

4. O impacto real das mudanças

As alterações, embora numericamente pequenas, produzem efeitos importantes:

Tabela 3 — Resumo dos impactos em 2026

Esses ajustes podem obrigar o trabalhador a postergar a aposentadoria por meses, afetando também o valor do cálculo, que pode ser menos vantajoso conforme a regra escolhida.

5. Então, quem pode se aposentar em 2026?

Depende da regra aplicável a cada segurado. Em termos gerais, pode se aposentar em 2026 quem atingir uma das condições abaixo:

✔ Regra da Idade

• Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição

• Homens: 65 anos + 15/20 anos de contribuição (dependendo da data de entrada no sistema)

✔ Regra de Pontos — 2026

• 93 pontos (mulheres) com 30 anos de contribuição

• 103 pontos (homens) com 35 anos de contribuição

✔ Idade Mínima Progressiva — 2026

• 59 anos e 6 meses (mulheres)

• 64 anos e 6 meses (homens)

• tempo mínimo de contribuição

✔ Pedágio de 50%

Para quem estava a até 2 anos de cumprir o tempo mínimo em 2019:

• Mulheres: 30 anos

• Homens: 35 anos

• 50% do tempo faltante em 2019

✔ Pedágio de 100%

• Mulheres: 57 anos + 30 anos de contribuição

• Homens: 60 anos + 35 anos

• dobro do tempo que faltava em 2019

✔ Aposentadoria Especial

• 25 anos de atividade especial

• 86 pontos (idade + contribuição especial)

Por que 2026 exige atenção redobrada?

Embora apenas duas regras mudem, elas costumam ser justamente as mais usadas por trabalhadores que:

• já estão perto da aposentadoria;

• ainda não atingiram a idade mínima da aposentadoria por idade;

• estão na faixa dos 55–63 anos;

• acumulam longos períodos de contribuição, mas não têm idade suficiente para outras regras.

Além disso, com alterações anuais contínuas, o planejamento previdenciário deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade técnica, especialmente para quem deseja:

• evitar perdas financeiras,

• escolher a regra mais vantajosa,

• antecipar o benefício dentro da lei,

• corrigir o CNIS antes de solicitar,

• calcular o impacto do fator previdenciário e da média de salários.

Lembre-se, quem pode se aposentar em 2026 dependerá da regra de transição ou definitiva aplicada ao seu caso concreto. O avanço das regras de pontos e idade mínima progressiva torna o processo mais restritivo, exigindo análise individualizada, cálculos precisos e planejamento prévio.

Em um cenário de transições contínuas até 2031/2033, não planejar significa correr o risco de:

• esperar mais do que o necessário,

• receber menos do que poderia,

• ou perder a melhor janela de aposentadoria.

Você sabia que escolher o código correto na hora de contribuir para o INSS pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão, salário-maternidade e outros benefícios? Saiba os detalhes aqui!

Quando o Planejamento Previdenciário é essencial?

Uma análise técnica sobre a importância estratégica do planejamento em todas as fases da vida laboral

A previdência social moderna, caracterizada por regras fragmentadas, múltiplos regimes, normas de transição, acordos internacionais e mudanças anuais decorrentes da Reforma, tornou o ato de “simplesmente se aposentar” uma operação cada vez mais técnica. O planejamento previdenciário, antes visto como opcional, converteu-se em uma ferramenta indispensável para qualquer pessoa que deseje segurança jurídica, otimização financeira e acesso ao melhor benefício possível.

Trata-se de um processo que não apenas antecipa cenários, mas corrige rotas, identifica inconsistências, mensura riscos, revela direitos ocultos e permite que o segurado tome decisões informadas.

A seguir, analisamos a essencialidade do planejamento em cada momento possível da trajetória previdenciária.

1. Planejamento para quem está longe da aposentadoria

A fase ideal para decisões estratégicas

Quanto mais distante o segurado está da aposentadoria, maior é o poder de influência que o planejamento exerce sobre o futuro benefício. Nesta fase, o profissional pode:

• identificar a melhor alíquota e o melhor valor de contribuição;

• projetar cenários contributivos ao longo dos anos;

• orientar sobre a periodicidade de recolhimentos para atingir um benefício específico;

• evitar lacunas ou recolhimentos desnecessários;

• ajustar trajetórias profissionais para regras mais vantajosas.

O planejamento precoce reduz erros que só seriam percebidos décadas depois — muitas vezes irreversíveis.

2. Planejamento para quem está próximo da aposentadoria

Correções finais, escolha da regra ideal e prevenção de indeferimentos

Para quem está a poucos anos do pedido, o planejamento assume caráter cirúrgico. É o momento de:

• avaliar todas as regras de transição e suas projeções anuais;

• comparar cálculos de benefício (com e sem fator previdenciário);

• identificar pendências no CNIS, vínculos omitidos ou remunerações incorretas;

• calcular a data exata em que cada regra será alcançada;

• definir a regra mais vantajosa, econômica e rápida.

Além disso, um planejamento bem executado reduz drasticamente o risco de negativas administrativas por ausência de provas ou documentação incompleta.

3. Planejamento para quem já solicitou a aposentadoria

Verificação técnica e correção do curso processual

Mesmo após o protocolo administrativo, o planejamento continua relevante. Ele serve para:

• auditar se o pedido está juridicamente adequado;

• verificar se os documentos entregues são suficientes;

• orientar a complementação de provas;

• analisar eventuais equívocos do INSS durante a tramitação;

• detectar oportunidade de desistência (quando permitido) para formular pedido mais vantajoso.

Em muitos casos, ainda há tempo de ajustar a estratégia antes da decisão final.

4. Planejamento para quem já está aposentado

Revisões, correções e direitos não reconhecidos

O planejamento previdenciário também é útil para quem já recebe benefício. Isso porque:

• o INSS frequentemente deixa de registrar contribuições;

• vínculos são computados de forma incorreta;

• salários de contribuição são calculados com erros;

• atividade especial não é reconhecida;

• períodos trabalhados no exterior não são averbados;

• acordos internacionais são ignorados;

• contribuições patronais não repassadas prejudicam o segurado.

Essas distorções podem reduzir substancialmente o valor do benefício.

Um estudo técnico pode revelar se há direito a:

• revisão do benefício,

• inclusão de períodos omitidos,

• aplicação de acordos internacionais,

• recálculo da média salarial,

• ou até substituição da regra utilizada.

5. Quadro comparativo: importância do planejamento em cada fase

Tabela — Importância estratégica do planejamento previdenciário

6. Quem deve realizar o planejamento previdenciário?

Profissionalização técnica: o único caminho seguro

O planejamento exige conhecimento aprofundado de:

• legislação previdenciária dos regimes geral e próprios;

• regras de transição da Reforma da Previdência;

• acordos internacionais multilaterais e bilaterais;

• reconhecimento de atividade especial;

• análise documental e probatória;

• regras contributivas e simuladores oficiais;

• cálculos complexos de benefícios.

Por isso, o trabalho deve ser conduzido por profissionais especializados em Direito Previdenciário, com experiência em cenários multilaterais e análise histórica detalhada.

São eles que cruzam dados, projetam cenários e identificam a rota mais vantajosa em cada caso.

7. Quando procurar um especialista?

A resposta é simples: quanto antes.
A ideia de esperar “chegar perto” da aposentadoria é prejudicial. Estratégias que poderiam elevar o benefício de forma significativa só produzem efeito se realizadas com antecedência.

Começar cedo significa:

• pagar menos,

• acumular mais,

• corrigir erros em tempo,

• evitar retrabalho,

• e garantir o melhor caminho dentro da lei.

Lembre-se, o planejamento previdenciário é essencial não apenas para simular o futuro, mas para controlá-lo. Ele permite evitar erros administrativos, impedir perdas financeiras, corrigir dados, identificar direitos ignorados e formular o melhor pedido possível — seja antes, durante ou depois da aposentadoria.

Num sistema previdenciário complexo e em constante mutação, não planejar é o maior risco que o segurado pode assumir.

Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples, mas a realidade é muito mais complexa. O processo envolve regras detalhadas, cálculos precisos e interpretação da legislação, e qualquer erro na documentação ou no preenchimento das informações pode resultar na negação do pedido ou na concessão de valor inferior ao devido.

Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o benefício de forma segura, justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, atuando em:

• Regime Geral (INSS);

• Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS);

• Previdência dos Militares;

• Regimes Complementares e fundos de pensão;

• Atuação no Brasil e no exterior via Acordos Previdenciários Internacionais (Japão, Espanha, EUA, Portugal, Itália, França e Alemanha).

Nossos serviços incluem:

✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
✔️ Aposentadoria no exterior
✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido

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Se você quer garantir seus direitos com segurança e tranquilidade, conte com a nossa experiência. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você!