Entenda o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores e aposentados no Brasil. Esse pagamento extra, garantido por lei, tem um impacto significativo na economia e no planejamento financeiro das famílias. Mas como ele funciona na prática?
Muitas pessoas sabem que o décimo terceiro corresponde a um salário adicional, mas nem todos entendem os critérios para seu cálculo e pagamento. Além disso, há dúvidas sobre quem tem direito, como é feito o pagamento para aposentados e pensionistas do INSS e se há possibilidade de antecipação desse benefício.
Quais são as regras para receber o décimo terceiro? Como funciona o pagamento para quem se aposentou recentemente? E quem não tem direito a esse benefício?
Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões, explicar o funcionamento do décimo terceiro para aposentados e trabalhadores da iniciativa privada e detalhar os possíveis prazos de pagamento. Continue lendo e saiba tudo sobre esse direito fundamental!
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Entenda o décimo terceiro salário
O que é décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um pagamento adicional obrigatório no Brasil, equivalente a um salário extra ao longo do ano.
Ele foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos, aposentados e pensionistas do INSS.
Qual o valor do décimo terceiro salário?
O valor do 13º salário equivale a 1/12 do salário por mês trabalhado. Assim, quem trabalhou o ano inteiro recebe o salário cheio, enquanto quem trabalhou menos tempo recebe um valor proporcional.
O pagamento deve ser feito em até duas parcelas, respeitando o seguinte calendário:
| Parcela | Prazo Máximo de Pagamento | Valor |
|---|---|---|
| 1ª parcela | Até 30 de novembro | 50% do valor bruto |
| 2ª parcela | Até 20 de dezembro | Restante, com descontos de INSS e IR (se aplicável) |
Se o trabalhador não trabalhou o ano todo, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O benefício é destinado a:
✅ Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
✅ Empregados domésticos com registro formal
✅ Aposentados e pensionistas do INSS
✅ Trabalhadores afastados por auxílio-doença ou acidente (proporcional ao período trabalhado no ano)
Quem tem direito ao décimo terceiro do INSS?
O décimo terceiro salário é um benefício concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem determinados tipos de benefícios previdenciários.
Esse pagamento extra é aguardado por milhões de brasileiros e tem grande impacto na economia do país.
Os segurados que recebem os seguintes benefícios previdenciários têm direito ao 13º salário:
| Benefício Previdenciário | Direito ao 13º Salário? |
|---|---|
| Aposentadoria por idade | ✅ Sim |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | ✅ Sim |
| Aposentadoria especial | ✅ Sim |
| Aposentadoria por invalidez | ✅ Sim |
| Pensão por morte | ✅ Sim |
| Auxílio-doença | ✅ Sim (proporcional ao período do benefício) |
| Auxílio-reclusão | ✅ Sim |
| Salário-maternidade | ✅ Sim (proporcional à duração do benefício) |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | ❌ Não (o BPC não é aposentadoria nem pensão) |
Os segurados que recebem auxílio-doença e salário-maternidade têm direito ao 13º salário de forma proporcional ao período em que receberam o benefício no ano.
Quem não tem direito ao 13º salário do INSS?
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não recebem o 13º salário, pois esse auxílio assistencial não é considerado uma aposentadoria ou pensão.
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e não gera direito a benefícios adicionais do INSS.
Quando será pago o décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas?
O décimo terceiro salário é um benefício aguardado por milhões de brasileiros, especialmente por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos últimos anos, o governo federal adotou a prática de antecipar o pagamento desse abono, visando oferecer suporte financeiro antecipado aos beneficiários.
Para o ano de 2025, embora ainda não haja uma definição oficial, historicamente, o calendário de antecipação seguiu o seguinte padrão:
Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio.
Segunda parcela: entre 24 de maio e 7 de junho.
Caso a antecipação não seja implementada em 2025, o pagamento do décimo terceiro retornaria ao cronograma tradicional:
Primeira parcela: paga junto com o benefício de agosto.
Segunda parcela: paga junto com o benefício de novembro.
Qual é o valor do décimo terceiro dos aposentados?
O décimo terceiro salário dos aposentados é calculado com base no valor do benefício mensal que o segurado recebe. Isso significa que quem recebe um salário mínimo terá um décimo terceiro equivalente a esse valor, enquanto aqueles que ganham acima do mínimo terão um pagamento proporcional ao benefício que recebem regularmente.
Para quem se aposentou ao longo do ano ou recebe um benefício temporário, como auxílio-doença ou salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período em que o benefício foi concedido. O cálculo é feito em 12 avos, ou seja, considerando a fração do ano em que o segurado esteve recebendo o benefício.
Dessa forma, quanto mais meses a pessoa tiver recebido a aposentadoria ou outro benefício elegível, maior será o valor do décimo terceiro.
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Quem se aposentou recentemente tem direito ao décimo terceiro?
Sim, quem se aposentou recentemente tem direito ao décimo terceiro salário do INSS, mas o valor será pago de forma proporcional ao tempo em que o benefício foi recebido no ano.
O cálculo do 13º salário é feito com base em 12 avos, ou seja, o valor total é dividido pelos 12 meses do ano. Dessa forma, o segurado recebe apenas a fração correspondente aos meses em que esteve aposentado.
Exemplo de cálculo proporcional
| Mês da aposentadoria | Meses considerados para o 13º | Proporção do benefício |
|---|---|---|
| Janeiro | 12 meses | 100% do valor |
| Março | 10 meses | 10/12 do valor |
| Junho | 7 meses | 7/12 do valor |
| Setembro | 4 meses | 4/12 do valor |
| Novembro | 2 meses | 2/12 do valor |
Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?
Solicitar um benefício previdenciário pode parecer simples à primeira vista, mas a realidade é que o processo envolve regras complexas, exigindo conhecimento técnico sobre a legislação e cálculos específicos. Muitos pedidos são negados devido a erros na documentação, interpretações equivocadas das normas ou falhas no preenchimento das informações.
Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso ao benefício de forma justa e no menor tempo possível.
Como um advogado previdenciário pode ajudar?
| Benefício de contar com um advogado | Como isso impacta seu pedido? |
|---|---|
| Análise detalhada do seu caso | O advogado examina sua situação, verificando se você cumpre todos os requisitos para o benefício. |
| Correção e preparação da documentação | Evita erros que podem levar à negativa do pedido, garantindo que todos os documentos necessários sejam apresentados. |
| Cálculo exato do benefício | Assegura que o valor concedido esteja correto e que você não receba menos do que tem direito. |
| Maior chance de aprovação | Com um pedido bem fundamentado, as chances de sucesso aumentam significativamente. |
| Acompanhamento e defesa em caso de negativa | Se houver indeferimento, o advogado pode recorrer administrativamente ou judicialmente para reverter a decisão. |
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