Evite arquivamento de benefícios no INSS
Você sabia que o INSS pode arquivar um processo administrativo de benefício se algumas etapas não forem cumpridas pelo segurado?
Mas quais são as razões que levam ao arquivamento de um benefício, e como garantir que seu pedido não seja encerrado antes de uma análise completa? E, caso isso já tenha acontecido, quais medidas tomar para reverter a situação e dar continuidade ao processo?
Neste artigo, vamos explicar os principais motivos que podem levar ao arquivamento de um benefício, compartilhar dicas valiosas para evitar esse problema e orientar você sobre como agir caso o processo tenha sido arquivado. Acompanhe e assegure seus direitos!
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Evite arquivamento de benefícios no INSS
Quando o benefício do INSS é arquivado indevidamente?
O arquivamento indevido de um benefício no INSS ocorre quando o processo é encerrado sem que os critérios legais ou administrativos tenham sido respeitados, prejudicando o segurado.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falhas no sistema, má interpretação de documentos ou omissão de informações. Alguns exemplos comuns incluem:
- Falha na comunicação de exigências:
O INSS não informa ou notifica adequadamente o segurado sobre a necessidade de apresentar documentos complementares, e o benefício é arquivado por “falta de interesse”. - Erro no registro de documentos:
Documentos enviados pelo segurado não são corretamente registrados no sistema, levando ao arquivamento por suposta inércia. - Análise superficial:
Quando o servidor responsável não analisa adequadamente o processo, desconsiderando provas ou informações importantes que sustentam o pedido. - Prazo irregular:
Arquivamento realizado antes de esgotar os prazos legais para o segurado cumprir exigências ou apresentar recurso. - Duplicidade errônea:
Arquivamento sob a justificativa de duplicidade de pedidos, mesmo quando os processos têm fundamentos diferentes.
Como evitar que o benefício seja arquivado pelo INSS?
Para evitar o arquivamento de um benefício no INSS, é fundamental que o segurado adote medidas preventivas durante todo o processo administrativo. Algumas orientações importantes são:
1. Cumprir Exigências no Prazo
- Ao receber uma notificação do INSS para complementar documentos, atender o pedido dentro do prazo estipulado (geralmente 30 dias).
- Caso não consiga cumprir o prazo, solicitar a prorrogação dentro do período original.
2. Acompanhar o Processo Regularmente
- Utilizar o Meu INSS para monitorar o andamento do pedido e identificar possíveis pendências.
- Ativar notificações no aplicativo ou verificar periodicamente para não perder prazos.
3. Enviar Documentos Corretamente
- Certificar-se de que os documentos enviados estão legíveis, atualizados e correspondem à solicitação do INSS.
- Guardar comprovantes de envio para eventual comprovação.
4. Atualizar os Dados Cadastrais
- Garantir que informações como endereço, telefone e e-mail estejam atualizadas no cadastro do INSS, facilitando a comunicação.
5. Evitar Erros no Requerimento
- Conferir todas as informações antes de protocolar o pedido, incluindo dados pessoais, tipo de benefício e documentos anexados.
- Se necessário, buscar orientação profissional para preencher corretamente.
6. Manter Contribuições em Dia
- No caso de benefícios dependentes de carência, assegurar que as contribuições foram feitas regularmente e com a devida guia de recolhimento.
7. Recorrer em Caso de Indeferimento
- Se o pedido for indeferido, apresentar recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias para evitar o arquivamento definitivo.
8. Evitar Inércia no Processo
- Não abandonar o pedido após iniciar o processo. Se tiver dúvidas ou dificuldades, buscar orientação jurídica ou contato direto com o INSS.
9. Consultar um Especialista
- Contar com assessoria jurídica para analisar a documentação e acompanhar o processo pode minimizar erros e atrasos.
Com essas ações, é possível reduzir significativamente o risco de arquivamento do benefício e aumentar as chances de sucesso no pedido junto ao INSS.
O mandado de segurança pode ser usado para “desarquivar” o benefício?
Sim, o mandado de segurança pode ser utilizado para “destrancar” ou “desarquivar” um processo administrativo no INSS e obrigar a autarquia a prosseguir com a análise, especialmente quando houver ilegalidade ou abuso de poder, como no caso de arquivamento indevido. Essa medida judicial é cabível quando o direito do segurado estiver claro e não depender de provas complexas, sendo fundamentada no direito líquido e certo.
Quando o Mandado de Segurança é Cabível?
- Arquivamento Indevido:
- O processo foi arquivado injustificadamente, mesmo com o cumprimento da exigência ou sem notificação adequada.
- Inércia do INSS:
- O órgão não analisa o pedido com base nas informações disponíveis em suas bases de dados, como CNIS, Rais, ou outras fontes oficiais.
- Excesso de Prazo:
- O INSS ultrapassa o prazo legal para análise (geralmente 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias) sem justificativa.
- Omissão de Informações:
- A autarquia se recusa a considerar dados já disponíveis que poderiam concluir a análise do pedido.
Qual a finalidade do Mandado de Segurança?
Com o mandado de segurança, o objetivo é que o Judiciário:
- Determine o desarquivamento ou destrancamento do processo administrativo.
- Obriga o INSS a prosseguir com a análise, utilizando os dados disponíveis nas suas bases.
- Garanta o respeito ao direito do segurado de ter seu pedido analisado de forma célere e justa.
Como consultar a minha situação no INSS?
Se solicitou um benefício ao INSS, você pode usar o MeuINSS para verificar se o INSS já concluiu a sua análise ou se pediu a apresentação de novos documentos.
Ao passar pela perícia médica da Previdência, por exemplo, o segurado poderá saber o resultado do exame após as 21h do mesmo dia acessando o Meu INSS, desde que tenha senha cadastrada ou registre uma.
O resultado da perícia fica disponível na seção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.
O serviço está entre aqueles que aparecem em destaque ao acessar o Meu INSS, basta rolar a tela até “Outros Serviços” e verificar as opções.
Ao clicar para ver o resultado, caso a decisão tenha sido tomada, o site informará se o pedido foi concedido ou indeferido.
Quando há a concessão, o segurado ainda consegue verificar o valor e a data em que será realizado o pagamento.
Quando os processos no INSS são arquivados?
Os processos administrativos no INSS podem ser arquivados em diversas situações, dependendo do andamento do pedido e do cumprimento das exigências legais. As principais razões para o arquivamento incluem:
1. Falta de Cumprimento de Exigências
- O segurado não atende uma solicitação do INSS para complementar documentos ou informações no prazo estipulado.
2. Ausência de Recurso
- Quando o benefício é indeferido e o segurado não apresenta recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias.
3. Duplicidade de Pedidos
- O INSS identifica dois processos com solicitações semelhantes para o mesmo segurado, optando por arquivar um deles.
4. Prescrição ou Decadência
- Em casos em que o direito não foi exercido dentro do prazo legal (10 anos para revisão de benefício, por exemplo).
Se um processo foi arquivado, o segurado pode verificar os motivos no sistema Meu INSS ou junto ao atendimento do INSS. Dependendo do caso, é possível solicitar o desarquivamento ou apresentar um novo requerimento, desde que os problemas sejam corrigidos.
Por que o INSS demora nas suas análises e concessões de benefícios?
A demora na análise e concessão de benefícios pelo INSS é uma realidade que muitos segurados enfrentam, e essa lentidão pode ter diversas origens.
Em muitos casos, a demora está relacionada a falhas internas da autarquia, como o aumento do número de requerimentos protocolados, as revisões de benefícios (os conhecidos “pentes-finos”), e a transição para o sistema digital (INSS Digital), que embora traga benefícios a longo prazo, também tem gerado desafios operacionais.
Além disso, a carência de servidores no INSS tem contribuído para a violação dos prazos administrativos estabelecidos, resultando em atrasos na análise dos pedidos.
Mas ATENÇÃO, muitas vezes o próprio segurado contribui para a demora do resultado do seu pedido. Isto porque documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.
Por isso, quem está se preparando para solicitar a aposentadoria ou outro benefício deve começar a organizar a documentação necessária o quanto antes, garantindo que todos os documentos estejam completos e em conformidade com as exigências do INSS.
Além da demora na análise do seu requerimento, levar os documentos errados para se aposentar no INSS pode resultar nos seguintes problemas:
- O seu benefício pode ser negado pelo INSS;
- Pode ser que você precise fazer outro pedido e ter que esperar meses por uma resposta;
- A sua aposentadoria pode ser liberada com um valor bem abaixo do que você teria direito.
Qual a diferença entre processo administrativo e processo judicial?
Para entender a demora, é importante distinguir entre processo administrativo e processo judicial.
O processo administrativo é aquele que tramita dentro do próprio INSS, sem a necessidade de ação judicial. A maioria dos benefícios é concedida por meio desse processo, mas, devido às falhas já mencionadas, a análise administrativa tem sido cada vez mais morosa.
Já o processo judicial ocorre quando o segurado precisa recorrer à Justiça para garantir o seu direito, geralmente após o indeferimento do benefício ou a concessão com valor inferior.
Se o seu benefício for negado ou concedido com um valor inferior ao correto, é possível reverter essa situação. Nesses casos, o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial. Ele poderá analisar as particularidades do seu caso e elaborar uma estratégia para garantir que seus direitos sejam respeitados por meio da via judicial, caso necessário.
Por que o INSS é a instituição mais processada do país?
Com quase quatro milhões de ações judiciais, o INSS é a instituição mais processada no Brasil, mais processada inclusive que instituições bancárias, governos estatuais ou empresas privadas.
Esses dados foram divulgados na última edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A judicialização na esfera previdenciária é devida, em grande parte, aos obstáculos gerados por problemas com perícias médicas e falhas operacionais.
Isso inclui problemas no processo de análise de documentos e a morosidade administrativa, o que, muitas vezes, leva os cidadãos a buscar amparo judicial para garantir seus direitos previdenciários.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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