Todos sabemos que as redes sociais alteraram os hábitos e a maneira de convívio humano. Atualmente as pessoas interagem e desenvolvem a distância inclusive seus nichos profissionais, abrindo um novo mercado de grande potencial, com impacto em larga escala devido a sua capacidade de viralizar.
Já existem pessoas que vivem exclusivamente da exposição de sua imagem, compartilhando dicas de saúde, bem estar, alimentação saudável, finanças pessoais e toda a sorte de conteúdo, recebendo, em contrapartida, financiamento de empresas que procuram divulgar seus produtos e serviços através dos canais dessas entidades digitais, denominadas influencers. É inegável, portanto, que a presença em redes sociais passou a ser um ativo com grande potencial, tornando a divulgação online praticamente obrigatória em todo e qualquer segmento.
Em meio a esta realidade, torna-se uma política comum das redes sociais, a titulo de exemplo o Facebook e Instagram, a exclusão ou suspensão arbitrária das contas dos usuários em razão da suposta violação de algum dos termos de serviço, sem, ao menos, notificar previamente que ocorrerá o bloqueio ou ainda informando o usuário de qual teria sido a violação cometida, privando-o assim da oportunidade de “defender-se” ou de corrigir o problema.
Meu perfil foi bloqueado. Posso ser indenizado?
Sim. Bloqueios nos perfis de forma arbitrária, sem a justificativa exata do motivo de suspensão do usuário ou de sua conta empresarial podem gerar direito de indenização por danos morais e, em alguns casos, também por danos materiais.
A suspensão abrupta de um perfil nas redes sociais gera consequências econômicas a quem o utiliza como meio de trabalho ou como ferramenta de divulgação, é o caso de contas empresariais no facebook business, ou mesmo de contas desconhecidos a “influencers”, que utilizam sua imagem como meio de trabalho.
Essa suspensão, ainda que temporária, resulta em perda de dinheiro, seguidores, possibilidades de parcerias, além de prejudicar a imagem daquele usuário, por supostamente implicar que publicou algum conteúdo muito grave para ter sido desvinculado da plataforma. O bloqueio, a depender do caso, resulta em danos patrimoniais (especialmente lucros cessantes, isto é, o que deixou de ganhar) e morais para o usuário bloqueado.
Bloqueio de perfis versus Liberdade de expressão
A gravidade do bloqueio não tem apenas um contorno econômico, a ação de suspender ou banir um usuário de uma determinada rede social, fere o direito fundamental à liberdade de expressão, protegido pela Constituição Federal, a qual estabelece no art. 5º, inc. IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença“.
Ainda, importante ressaltar que a Lei 12.965/14 – o Marco Civil da Internet – incluiu a liberdade de expressão como fundamento da disciplina do uso da internet (art. 2º, caput), como princípio a ser seguido (art. 3º, inc. I), e como condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet (art. 8º, caput).
Igualmente, essa atitude implica em violação ao disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet, o qual preceitua que uma plataforma somente pode tornar indisponível um conteúdo de terceiro após ordem judicial específica, a fim de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura. O bloqueio, assim, pode igualmente se configurar em violação a direitos personalíssimos, traduzindo a necessidade de compensação por danos morais.
É importante dizer que, embora seja comum entre os usuários que obtêm seu ganho de vida a partir das redes o pagamento de valores para que seus perfis alcancem um número maior de seguidores, ainda que o serviço se caracterize, em regra, pela gratuidade, não há qualquer exoneração de responsabilidade da rede social em caso de suspensão arbitrária de perfis, em razão da hipótese se enquadrar na norma geral de responsabilidade civil do art. 186 do Código Civil.
Meu perfil foi bloqueado. Como posso recorrer à Justiça?
Já existem inúmeros precedentes em que a Justiça, além de obrigar a rede social a reativar a conta do reclamante, também condena a empresa de tecnologia a pagar ao usuário a título de danos morais.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, condenou o Facebook a indenizar um nutricionista pelo fato de uma de suas redes sociais, o Instagram, ter desativado unilateralmente sua conta na plataforma sem explicação.
O usuário entrou com processo alegando que utiliza o Instagram para obter receitas por meio do acompanhamento de clientes, agendamento de consultas e contatos com marcas. Seu perfil tinha 40 mil seguidores e uma média de 50 mil visitas por semana. Além dos prejuízos financeiros, o profissional argumentou que a suspensão da conta também provocou danos à sua imagem.
No processo, o Facebook, empresa responsável pelo Instagram, defendeu-se afirmando que a suspensão de contas é uma medida adotada pela plataforma quando há violação das normas internas de seus serviços, os chamados termos de serviço.
Em outro caso, o Facebook teve de indenizar um tatuador após bloquear, sem justificativa, sua conta comercial no aplicativo Whatsapp, do qual é administrador. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
Conta o autor que sua conta comercial do aplicativo de mensagem Whatsapp foi bloqueada sem justificativa. Ao entrar em contato com o Facebook, foi informado que as atividades da sua conta violaram os Termos de Serviços e, por isso, a conta foi banida. A empresa alegou ainda que não podia liberar informações a respeito das reclamações, pois seria violação de privacidade do usuário. O autor afirma que, por conta do bloqueio, sofreu prejuízos materiais e morais.
Ao decidir, a magistrada pontuou que a interrupção abrupta de conta é fato capaz de causar sérios transtornos ao usuário. Além disso, a empresa não apresentou “nenhuma explicação real”, o que, para a julgadora, é o reconhecimento de que “o referido bloqueio foi injusto”. De acordo com a juíza, está claro que houve falha na prestação dos serviços, “devendo ela ser responsabilizada objetivamente pela reparação dos danos causados”.
Dessa forma, o Facebook foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais e a desbloquear a conta comercial no aplicativo de mensagens.
É importante frisar que o próprio Facebook, diante da possibilidade de ser condenado a indenizar a autora de uma demanda por perfil falso, já defendeu, no RE 1.037.396/SP, a constitucionalidade do já mencionado art. 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual um conteúdo somente pode ser tornado indisponível após ordem judicial – com isso, defendeu o afastamento de sua condenação, pois somente poderia desabilitar o perfil falso após ordem judicial, sob pena de violar a vedação à censura, a liberdade de expressão e a reserva de jurisdição. Este argumento está em flagrante contradição com a conduta que a rede social vem adotando, sendo cada vez mais comuns os casos em que perfis são suspensos de forma arbitrária, sem qualquer determinação judicial prévia.
Assim, conforme defendido pelo Facebook perante o STF, apenas uma decisão judicial poderia determinar a exclusão ou mesmo a suspensão do perfil de um de seus usuários. Portanto, as suspensões concretizadas de forma unilateral pela plataforma, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente a razão da violação, geram ao usuário o direito de recebimento de indenização por danos morais e, mediante demonstração, materiais.
Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvida, entre em contato com um de nossos especialistas para maiores esclarecimentos.
30 respostas
Tive meu perfil bloqueado pois compartilhei uma postagem do WhatsApp para o Facebook. Acontece que ao meu ver isso é violação ao direito de expressão. E mais, a plataforma Whatsapp pertence ao Facebook, como a postagem é livre no Whatsapp e bloqueada no Facebook se as empresas pertencem a uma mesma organização ou empresa.
Prezado sr. Augusto. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
o facebook me bloqueou a conta por um comentário bobo. o que faço?
e também vem cotrolando postagens que segundo eles, está em desacordo com a ditadura deles. até um video ha tempos atrás postei, só mostrando uma fala no video com uma pessoa, eles disseram que era tudo fake. como fake se a pessoa estava falando no video. dá raiva esta rede.
Prezada sra. Susana. Agradecemos o seu comentário. Para darmos um parecer, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Minhas redes sociais foram todas banida não sei o motivo
Prezada sra. Graciete. Agradecemos o seu comentário. Para darmos uma orientação mais precisa, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Meu nome e Roberto Santos meu eu tava excluindo alguns amigos do meu Facebbok que tavam sem fotos no sabado dia 27 antes de ontem ai eles me Bloquearam nao sei o Porque o que eu Faço
Prezado sr. Roberto. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Espero que vcs facilita a minha vida pois sou deficiente físico.
Enviei mensagens todos os e não tenho resposta danos morais.
Prezada sra. Graciete. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Boa tarde
Meu nome é Rosangela e atualmente moro nos Estados Unidos e meu Facebook foi bloqueado sem minha autorização, estava com ele aberto no momento do bloqueio e não consegui mais acessar o mesmo!
Por morar fora do Brasil não tenho mais o número de telefone cadastrado em minha conta e não consigo abrir com meu e-mail, não sei o motivo do bloqueio até hoje!
Por fazer parte do Facebook há muitos anos não imaginava q isso pudesse acontecer e nem atualizei meu número de contato pra receber um número de desbloqueio poxa!
Muito triste em perder coisas sentimentais q está registrada no Facebook isso foi um grande dano pra mim, fora o prejuízo q venho tomado só esses dias!
Indignada com essa situação!
Prezada sra. Rosangela. Agradecemos o seu comentário. Para compreendermos a situação desde um ponto de vista jurídico, necessitaremos de informações adicionais. Para sua comodidade entraremos em contato via e-mail. Quaisquer outras dúvidas entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Eu tava conversando com uma colega no Facebook,sobre maltrato a mulheres, aí eu postei uma frase no comentário sobre o assunto, ” nenhuma mulher deveria”, nos dias d hj tolerar essas situações,aí passou poucos segundos apareceu a notificação q eu fui bloqueado,cabe algum recurso??? bloqueado por 30 dias.
Prezado sr. Baltazar. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, nossa equipe entrará em contato via e-mail para detalhar as orientações. Atenciosamente equipe Jácome Advocacia.
Eu fui bloqueada realmente errei de aceitar tanta gente tinha 4,700 e poucas pessoas, fiz uma cirurgia na de sindrome de carpo, tinha dia que tinha 40 aniversario não podia enviar mensagens para todos, tive a ideia de excluir e fui bloquada, no meu face é ciete macedo e o mail cadastrado é mariagracieteleberdade@hotmail.com não lembro a senha a Microsoft bloquou o celular já não tenho foi roubado a muito anos, o problema que no meu face eu guardava todas fotos achava que estava seguro, foto do meu esposo falecido, da minha mãe que faleceu no começo do ano, estou muito preocupada por causa de todas fotos, tinha muito albúns, sou pensionista de um salário, será que terei dinheiro para pagar a vc? que ultimamente minha filha faz a feira e compra o gás
Prezada sra. Maria. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Olá boa noite!
Tive uma conta de anúncios do Facebook bloqueada sem nunca ter feito anúncios usando minha conta. Tal bloqueio tem me gerado prejuízos financeiros pois perdi acesso a perfis na qual eu era administrador.
Queria saber como proceder.
Abraço
Prezado sr. Mario. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Tive meu perfil bloqueado em várias circunstância, a primeira por 3 dias alegando que alguém havia me denunciado por postagem inadequada sem que me fosse apresentado o tal comentário,outra vez por 30 dias alegando violação das regras novamente sem apresentar quais foram as violações e agora para meu completo espanto me disseram que eu estou sendo banida permanentemente da rede após uma análise sobre uma publicação ou comentário sobre pessoas ou grupos perigosos sendo que nada foi apresentado para que eu recosesse e me defendesse a contento desta
decisão,porém consta que além de eu ter uma página pessoal a qual utilizo para me comunicar com parentes que vivem em outro continente,sendo este nosso único canal de comunicação frequente e ainda faço parte de vários grupos comerciais onde compro diretamente de fabricantes e fornecedores Brasil e mundo afora e vendo produtos diretamente para produtores e este bloqueio tem me causado um prejuízo incalculável,sem contar o constrangimento ao qual tem sido imposto a minha pessoa perante amigos,familiares e clientes.gostaria de saber como devo proceder para abrir um Processo contra o facebook por estes prejuízos comerciais e pessoais?
Desde já agradeço
Prezada sra. Soraia. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Para sua comodidade, entraremos em contato. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Boa noite.
Me sinto lesada pelo facebook pois desativou minha conta na qual tinha desde 2011, onde ali tinha recordacoes de varias passagens da minha vida, como fotps de minha vo facida, fotos de meus filhos enfim varias recordacoes da minha vida que nao tenho mais como recuperar….pq fui literalmente apagada do facebook, alem de me causar um grande prejuiso profissiinal pois tbm era usado para vender meus produtos….fui apagada ate em fotos de familiares onde eu havia sido marcada….porque do nada eles pefiram para eu receber um codigo de seguranca em um numero de cel que nao consegui recuperar na operadora oi. Entao gostaria de saber oq posso fazer? Desde ja agradeco e aguardo retorno de algum advogado que possa me ajudar.
Prezada sra. Adriana. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
O Facebook já me bloqueou por postagens de anos atrás, inclusive nem sabia que existiam mais e hj, 06/12/2021, recebi um bloqueio de 30 dias por me manisfestar contra o aumento de água, luz, cesta básica, gasolina e etc, sem colocar nome de ninguém ou marcar pessoa alguma.
Prezado sr. Aderbal. Agradecemos o seu comentário. Caso necessite de orientações, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
Um dia, ao comentar que um homem que inveja outro em vez de trabalhar é um maricas, me deixaram de suspensão por sete dias…
Agora, ao compartilhar um texto da internet que questiona as vacinas, me suspenderam por 29 dias.
Se houver como processar esta plataforma eu gostaria, pois meu perfil principal tem 7 páginas atreladas, inclusive páginas da minha empresa.
Nas duas alegaram discurso de ódio…
Prezado sr. Jair. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
O Facebook pode bloquear minha conta por 7 dias simplesmente pq eu falei mulheres taradas num vídeo de pegadinha estão fazendo isso por qualquer coisa que eles discordem
Prezado sr. Paulo. Agradecemos o seu comentário. Lembre-se, quando se sentir tolhido nos seus direitos, o cidadão brasileiro pode sempre recorrer à Justiça. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.
O Facebook me desativou sem qualquer aviso ou forma de reverter algo…nao sei o que fazer ja chorei demais …fui desativada de uma hora para outra no dia 29/12/21 ….e só tenho menos se 15 dias para recorrer mais eles não tem analistas o suficiente para fazer a verificação do que houve ….somente dizem que eu não me qualifico para usar o Facebook sendo que eu tenho a 10 anos a conta ….eu chorei muito pois minha vida estava lá e minhas fotos que guardei somente lá…..o que devo fazer todo dia me da uma tristeza e ver que não consigo reverter isso …..no site reclame aqui está vejo-o de gente que aconteceu a mesma coisa no mesmo dia que eu…..Obrigada
Prezada sra. Roberta. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.