Sua aposentadoria pode ter um valor maior!
Você sabia que segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode planejar e aumentar o valor da sua aposentadoria de várias maneiras?
Aliás, é possível tomar medidas para aumentar o valor do benefício não apenas na aposentadoria que ainda não foi concedida, ou seja, quando o trabalhador está prestes a se aposentar e ainda não pediu o benefício do INSS, mas até mesmo naqueles casos em que a aposentadoria já foi concedida e o segurado já está recebendo.
O planejamento previdenciário e a revisão são os meios adequados para garantir um valor justo no seu benefício previdenciário. Pensando nisso, elaboramos este artigo com as informações que você precisa para não ficar no prejuízo. Boa leitura!
Quem ainda não se aposentou, o que fazer para ter um valor maior na aposentadoria?
A previdência pública, que é o sistema de aposentadoria geralmente utilizado no Brasil, tem regras específicas para o cálculo do valor da aposentadoria. O valor da aposentadoria é calculado com base em diversos fatores, como o tempo de contribuição, a média salarial e a idade do trabalhador.
No planejamento previdenciário verificamos se o INSS utilizou corretamente os salários de contribuição. Se aplicou a melhor regra de transição, se todos os períodos de auxílio-doença foram somados, dentre muitos outros parâmetros, para que você consiga aumentar o valor do seu benefício.
Ideal é sempre buscar o auxílio de um especialista, pois ele vai analisar toda a sua documentação e com isso buscar algum erro que possa aumentar a sua aposentadoria ou pensão por morte.
Portanto, sim, o planejamento previdenciário pode ajudar a maximizar o valor da aposentadoria de diversas maneiras. Algumas dicas incluem:
Confrontar o CNIS com seus documentos
Ao planejar você deverá confrontar o CNIS com as CTPS, holerites, carnês de recolhimento, alterações salariais e até mesmo processo trabalhista vencido pelo trabalhador.
Caso haja qualquer divergência no CNIS, como exemplo, um vínculo empregatício que está na CTPS e não está no CNIS, ou salários de contribuição menores que os do holerite ou alterações salariais da carteira de trabalho, o segurado deverá requerer a retificação dos dados junto ao INSS.
Todo erro no CNIS deverá ser corrigido pelo INSS, com a apresentação de documentos que comprovam o erro.
Isso irá aumentar o seu tempo de contribuição, o valor da aposentadoria e poderá até mesmo antecipar a sua tão merecida aposentadoria do INSS.
Utilizar tempo trabalhado em atividade insalubre
O tempo trabalhado de forma insalubre (frio, calor, bactérias, vírus, hidrocarbonetos…) irá ajudar muito na sua aposentadoria, por isso demonstre ao INSS este período.
Para períodos trabalhados antes de 28 de abril de 1995 a carteira de trabalho será essencial, pois nela estará descrita a sua atividade. Portanto, para períodos posteriores, o trabalhador deverá juntar o PPP (perfil profissiográfico previdenciário).
IMPORTANTE: é uma obrigação da empresa fornecer o PPP.
Trabalho rural
O período trabalhado no meio rural e sem contribuição para o INSS, poderá aumentar seu tempo de contribuição. Isso vai trazer um maior valor de INSS a ser recebido e também fazer com que você se aposente antes.
Contribuição abaixo podem ser complementadas
O INSS não vai aceitar os períodos que você contribuiu abaixo do salário-mínimo, portanto, você deverá ou fazer a complementação ou agrupamento do valor de contribuição (até chegar ou superar o salário-mínimo) para que este mês seja utilizado em seu benefício.
Agrupar contribuição é juntar os valores de dois ou mais meses contribuídos abaixo do salário-mínimo.
Períodos sem contribuição, mas que o segurado tenha exercido atividade
Muitos trabalhadores, em algum momento da vida, embora continuem trabalhando, deixam de contribuir para o INSS, ou porque não podem ou porque acreditam que, desta forma, estão “fugindo” de um gasto desnecessário.
Nessas situações, uma das principais dúvidas entre trabalhadores que estão próximos da aposentadoria, é sobre a possibilidade de pagar o INSS em atraso para aumentar o tempo de contribuição. Até porque esses períodos sem contribuição acabam fazendo falta na hora requerer o benefício.
No entanto, mais importante do que saber se é possível pagar o INSS em atraso, é saber se vale a pena.
Nem sempre pagar o INSS em atraso vai permitir a sua aposentadoria, antecipá-la ou mesmo aumentar o seu valor. Por outro lado, em algumas situações, o pagamento de poucos meses em atraso pode ser suficiente para resolver todos os seus problemas com a Previdência Social.
Se você deixou de contribuir durante muito tempo, o investimento de recolher em atraso, sobretudo porque há incidência de juros e multa, pode ser muito alto. Tendo em vista muitos segurados não tem condições financeiras, pode ser que não valha muito a pena pagar todo esse valor.
Lembre-se, vale a pena recolher tardiamente quando você não pode mais trabalhar ou quando você tiver pouco tempo de atraso.
Caso contrário, é mais fácil trabalhar alguns anos a mais para ter direito à aposentadoria.
Tempo de serviço militar
O tempo de alistamento militar poderá ajudar no seu benefício do INSS. Com este tempo a mais você poderá aumentar a sua renda mensal de aposentadoria.
Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Mais um ponto que eleva a sua aposentadoria e antecipa o benefício é o período trabalhado em outro regime.
Será permitido apenas com a certidão do tempo de contribuição, e não poderá ser utilizado novamente o período no regime próprio.
Tempo de serviço em escola técnica
Caso você pretenda utilizar o tempo como aluno-aprendiz para uma aposentadoria no INSS, não deverá esquecer a Certidão de Tempo de Aluno-aprendiz.
- Sua certidão deverá sempre conter: a discriminação do tempo em dias, meses e anos da frequência escolar, e a informação pela Escola acerca da existência de alguma forma de remuneração.
- A remuneração pode ser indireta: recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomenda para terceiros.
Sua aposentadoria pode ter um valor maior!
Quem já está aposentado pode aumentar o valor da aposentadoria?
Sim, o caminho para aumentar o valor da sua aposentadoria do INSS quando este já está sendo pago é a revisão.
As revisões da aposentadoria do INSS podem ajudar o aposentado a receber um valor mais justo e adequado de acordo com sua contribuição ao longo dos anos.
Isso pode ocorrer se a revisão detectar algum erro ou omissão na apuração do valor inicial da aposentadoria, como por exemplo, o não recolhimento de algum período de contribuição ou o não incluir um salário de contribuição adequadamente.
Essa revisão equivale a uma nova análise, por parte do Instituto, de toda a sua documentação anexada ao requerimento do benefício para a verificação de eventuais erros nos cálculos.
Assim, se você já está aposentado, deverá analisar o seu processo de aposentadoria, para verificar se existe a possibilidade de revisão da aposentadoria e aumentar o valor da aposentadoria.
Excelência em Direito Previdenciário. O Jácome Advocacia é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário – RGPS (INSS), RPPS e Previdência Internacional, com atendimento digital em âmbito internacional.
Como saber se preciso de uma revisão de aposentadoria?
Para saber se há algum erro no valor da minha aposentadoria, você deverá:
- Analisar a sua carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. São esses documentos que terão as informações do que foi levado em consideração pelo INSS para te dar aquele benefício, incluindo os valores; ou
- Através do Processo Administrativo (PA), que você pode ter acesso através da Central de Atendimento do Instituto, telefone 135 ou no site do Meu INSS.
ATENÇÃO: A revisão pode diminuir o valor da aposentadoria. Se você não entender muito bem sobre o cálculo da sua aposentadoria, faça uma consulta previdenciária para ter certeza que o INSS errou no valor do seu benefício. Se o INSS constatar que a sua aposentadoria deveria ser menor que o valor que você recebe, ele pode diminuir o valor do benefício. Por isso busque orientação de um especialista na área previdenciária.
A revisão das atividades concomitantes pode aumentar o valor do meu benefício?
Se você trabalhou em mais de uma atividade no mesmo período, a chance de estar recebendo um valor menor no seu benefício do INSS é grande.
É muito comum profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, trabalharem em mais de um local no mesmo período. Isso também é comum para professores, que prestam serviços em duas ou mais escolas no mesmo mês.
Acontece que as pessoas que trabalharam em mais de um lugar no mesmo período o INSS não somou o valor das suas contribuições do mesmo mês, trazendo enorme prejuízo em sua aposentadoria, fazendo com que você não consiga aumentar o valor da sua aposentadoria.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é a inclusão no cálculo da aposentadoria de todos os períodos contributivos da vida do trabalhador.
A revisão acontece porque nas aposentadorias concedidas após o ano de 1999 o INSS simplesmente descarta os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do plano real. Assim, milhares de aposentados que tinham salários altos antes da implantação do plano Real tiveram essas contribuições desconsideradas, causando prejuízo nas suas aposentadorias.
A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser solicitada na Justiça por quem se sentiu prejudicado com a mudança trazida pela reforma da Previdência de 1999. Com a Revisão da Vida Toda o INSS é obrigado a levar em conta todo o período contributivo do segurado, ou seja, a considerar as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, e com isso aumentar sua renda mensal.
Como saber se a minha aposentadoria deve ser revista?
Para verificar se há realmente erro na aposentadoria, para assim entrar com o pedido de revisão, é necessário conferir a Carta de Concessão e a Memória de Cálculo da Aposentadoria.
Nestes documentos estão todas as informações do que foi levado em consideração pelo INSS, incluindo os salários de contribuição que foram computados, na concessão do seu benefício.
Caso você não entenda muito bem os cálculos, procure a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar se existe ou não erro por parte do INSS.
A Revisão da Vida Toda sempre aumenta o valor do benefício?
Não. Mesmo com o parecer favorável do Supremo, nem todos serão beneficiados com a Revisão da Vida Toda, já que, dependendo do caso, a correção pode baixar o valor da aposentadoria do segurado.
Por isso, é preciso fazer as contas antes de solicitar a revisão. Lembre-se, o aumento do benefício acontecerá nos casos em que as contribuições anteriores ao ano de 1994 forem maiores que as demais.
Como funciona a revisão da aposentadoria do INSS?
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que acredita estar recebendo um benefício com algum equívoco pode pedir uma revisão ao órgão previdenciário.
No entanto, é importante esclarecer que nem sempre é fácil demonstrar o erro na concessão do seu benefício do INSS. E para que a revisão seja feita é imprescindível ficar demonstrado ao INSS (em pedidos administrativos de revisão de aposentadoria) ou ao juiz onde está o erro em seu benefício.
Lembre-se, jamais peça a revisão de aposentadoria ou pensão por morte sem antes fazer o cálculo do benefício. Você deverá previamente trazer ao INSS ou ao juiz o valor que está recebendo e demonstrar para quanto ele deve subir. Por isso orientamos que consulte antes um advogado especialista na área previdenciária, para que o procedimento seja feito corretamente.
Aposentados que tiveram benefício concedido após a Reforma da Previdência também têm direito à Revisão da Vida Toda?
Costuma-se dizer que quem teve o seu benefício concedido após a Reforma da previdência não tem direito à Revisão.
É verdade que aqueles que tiveram aposentadoria concedida pelas regras transitórias ou permanentes, isto é, de acordo com as normas trazidas pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência), não é possível pedir a Revisão da Vida Toda.
No entanto, é preciso cautela. Isto porque existem situações em que a concessão do benefício ocorreu após a reforma ou o seu requerimento também foi posterior e mesmo assim ter direito à revisão da vida toda! Veja as exceções abaixo:
- Segurado requereu o benefício até 13/11/2019, mas, por demora administrativa do INSS ou por tramitação de processo judicial, obteve a concessão apenas em data posterior.
- Segurado requereu o benefício em data posterior a 13/11/2019, mas teve concedida a aposentadoria de acordo com as regras pré-reforma.
Em ambos os casos, o beneficiário do INSS poderá ter direito à Revisão da Vida Toda!
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para saber se você tem direito à Revisão da Vida Toda, é necessário responder a algumas questões importantes. Primeiramente, você precisa determinar se é aposentado ou pensionista há menos de 10 anos e se começou a contribuir antes de julho de 1994.
Saber se você está aposentado ou é pensionista há menos de 10 anos e se você ou o falecido começou a contribuir antes de julho de 1994 é relativamente simples.
No entanto, a questão mais importante e difícil de responder é a que diz respeito aos seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994. É necessário ter certeza de que esses salários eram mais altos do que os salários de contribuição a partir dessa data para que revisão possa representar um aumento no seu benefício. Por exemplo, o segurado tem 20 anos de contribuição (com o valor de recolhimento perto do teto do INSS) antes de julho de 1994, e 10 anos de valores baixos após essa data. Serão esses 20 anos de contribuições mais altas que farão com que o benefício suba de valor. Mas identificar os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 pode ser complicado, uma vez que eles eram realizados em outras moedas, como o cruzeiro, cruzado, cruzado novo ou cruzado real, e devido à hiperinflação, o valor dessas remunerações mudavam praticamente todos os meses.
Por isso é tão importante que você busque a orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário capaz de realizar um estudo de viabilidade da sua revisão. Somente assim você terá certeza de que é mais vantajoso incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do seu benefício e pedir a Revisão da Vida Toda.
Quais cuidados devo ter antes de pedir a Revisão da Vida Toda?
Para garantir que o valor do seu benefício seja o máximo possível, é crucial que você comprove os valores de contribuição corretos. Caso contrário, o cálculo do seu salário de contribuição será baseado no salário-mínimo vigente na época em que você contribuiu, o que pode resultar em uma redução significativa no valor final do benefício.
É importante ressaltar que a tese da Revisão da Vida Toda tem como objetivo aumentar o valor do seu benefício, portanto, qualquer fator que possa interferir nesse processo deve ser evitado. Se você não comprovar com os documentos certos os valores corretos de contribuição, isso pode prejudicar sua tentativa de aumentar o valor do benefício por meio da revisão.
Em resumo, é fundamental que você reúna todas as informações necessárias e comprove os valores corretos de contribuição para garantir que a Revisão da Vida Toda seja benéfica para você.
Quais os riscos de fazer o pedido administrativo da Revisão da Vida Toda?
Dados do CNIS podem diminuir o valor do benefício
Suponhamos que o segurado recebia salários altos antes de julho de 1994. Em tese, ele teria direito a revisão vantajosa.
Acontece que se esses salários de contribuição não estiverem no CNIS em alguns períodos, o valor utilizado no cálculo dessas competências vai ser o salário-mínimo.
Isto se deve ao fato de que o INSS irá buscar no CNIS os dados para fazer a revisão administrativa da aposentadoria. Assim, existe o risco de, utilizando apenas os dados do CNIS, o valor do benefício diminuir.
Esse é um risco enorme para os segurados que vão fazer o pedido no Meu INSS sem um advogado e sem tomar maiores cuidados como apresentar documentos.
Por isso, depender só do CNIS pode sim prejudicar a Revisão da Vida Toda e diminuir o valor da RMI.
Na ação judicial esse risco também existe. Mas, é bem mais difícil de acontecer porque no geral se for identificado que o benefício vai ser menor com a aplicação da tese, a ação não vai prosseguir por falta de interesse de agir.
Além disso ao ajuizar a ação, o advogado especialista deverá realizar os cálculos para saber se realmente é vantajoso pedir a revisão.
O aumento no valor da aposentadoria poderia ser maior
Outro risco da Revisão da Vida Toda na via administrativa é o INSS reconhecer que existe o direito a revisão, mas na hora do cálculo aplicar um aumento menor que deveria.
Neste caso, o segurado pode ficar satisfeito com o fato do seu benefício ter sido revisado e não questionar se o aumento foi correto.
Assim, sem a orientação de um advogado especialista em Direito previdenciário, o pedido feito administrativamente sem a documentação ou sem o cálculo prévio pode deixar que o INSS use só o CNIS e documentos com dados incompletos em alguns casos.
Como dissemos anteriormente: períodos sem indicação de remuneração no extrato previdenciário serão considerados como salário-mínimo de contribuição.
É importante entender que no cálculo da Revisão da Vida Toda precisam ser considerados os salários de contribuição corretos e atualizados, para que o aumento seja justo.
A previsão da Revisão de Ofício
Todos os aposentados que fazem o pedido de Revisão da Vida Toda sem tomar os devidos cuidados, podem ser prejudicados pela chamada Revisão de Ofício.
Nessa situação, é a própria autarquia que vai “buscar” alguma coisa errada no benefício do segurado quando é feito o pedido de revisão e pode diminuir o valor do benefício ou, até mesmo, cessar a aposentadoria.
É importante você saber que a revisão de ofício está prevista em lei e na própria IN n. 128/2022.
O art. 103-A da Lei n. 8.213/1991 diz que a previdência social tem o direito de anular atos administrativos com efeitos favoráveis aos beneficiários no prazo decadencial de 10 anos.
E o art. 526 da IN n. 128/2022 também dispõe sobre a revisão de ofício por parte do INSS, colocando a própria autarquia como interessada nesses casos, inclusive.
Então, se for feito um pedido de Revisão da Vida Toda administrativamente e o servidor do INSS constatar que tem uma irregularidade na própria concessão da aposentadoria, ele pode agir para mudar isso.
O servidor responsável por analisar o pedido de Revisão da Vida Toda não apenas verificará o aspecto solicitado, mas também fará uma revisão completa do processo administrativo da aposentadoria, uma espécie de “pente-fino”, na tentativa de encontrar algum erro.
Se forem encontradas irregularidades dentro do prazo decadencial permitido pelo INSS, o benefício pode ser cortado.
Portanto, é fundamental que os aposentados tenham certeza de que o processo administrativo de sua aposentadoria está correto antes de requererem a Revisão da Vida Toda, pois existe um enorme risco de perder o próprio benefício.
É obrigatório fazer o pedido administrativo para entrar com uma ação judicial?
Não! Não é obrigatório fazer o pedido administrativo de Revisão da Vida Toda antes de entrar com a ação judicial.
Portanto, fique atento, você não precisa fazer o pedido de Revisão da Vida Toda no INSS antes de requerer seu direito na Justiça.
Na ação judicial não tem chance de o benefício diminuir?
Dificilmente. Isto porque a própria decisão no Tema n. 1.102 do STF prevê a aplicação da regra mais favorável ao segurado, quando a Revisão da Vida Toda for ajuizada e os cálculos indicarem que ela é desfavorável, vai faltar o interesse de agir.
Então, a ação não vai ser nem ao menos julgada. O prejuízo ficaria por conta da elaboração de uma ação sem os devidos cuidados, assim como a perda de tempo do advogado e do cliente.
Contudo, é bom ter em mente que não existe uma jurisprudência pacífica sobre o assunto.
Além disso, na ação judicial pode ser concedida uma tutela de evidência e o benefício corrigido rapidamente com base na decisão do STF.
Então posso pedir a Revisão da Vida Toda direto na Justiça?
Sim. Essa modalidade de revisão poderá ser ajuizada na via judicial. Para isso, o primeiro passo a fazer é buscar um advogado de sua confiança ou que te inspire segurança para a realização dos cálculos para ter certeza de que o valor do benefício vai, de fato, aumentar. O cálculo para saber se essa revisão vale a pena não é simples, por isso o ideal é contar com a ajuda do especialista na área previdenciária.
Após constatado que o benefício vai aumentar, é hora de solicitar a revisão do benefício. Para recorrer e pedir a revisão, uma ação deve ser ingressada na Justiça.
Os segurados devem ingressar com uma ação levando em conta as seguintes situações:
- Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários-mínimos;
- Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários-mínimos.
Contudo, não se esqueça, como em qualquer outro tipo de revisão de aposentadoria, o principal cuidado é ter certeza de que o valor do benefício vai aumentar. Para isso, fique atento aos seguintes itens:
- Acesse a cópia do processo de aposentadoria e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para provar os salários anteriores a 1994
- Caso não tenha todos os salários no CNIS, solicite nas empresas a Relação dos Salários de Contribuição (RSC). Lembre-se, nos meses que não tiver a prova da remuneração, será considerado o salário-mínimo.
- Faça o cálculo e verifique se o valor da aposentadoria vai aumentar.
Qual é o prazo para pedir no INSS a Revisão da Vida Toda?
A lei estipula o prazo de dez anos. Caso o benefício tenha sido concedido há mais de dez anos o INSS não aceita a abertura do processo de revisão.
IMPORTANTE: Aposentados com direito à revisão da vida toda, que estão perto de completar dez anos da aposentadoria precisam estar atentos ao fato de que se ultrapassado o prazo de dez anos, não será mais possível entrar com a ação. Caso o segurado tenha feito algum pedido de revisão nos últimos 10 anos, o prazo é interrompido e só recomeça a contar depois da resposta do INSS. Se o instituto não se manifestou sobre o pedido de revisão, o protocolo pode ser usado como prova.
Lembre-se, a partir do momento que entra na Justiça pedindo a revisão, você tem direito de receber as diferenças dos últimos cinco anos entre as aposentadorias concedidas e as aposentadorias revisadas.
Quando vale a pena pedir a Revisão da Vida Toda?
A decisão de solicitar a Revisão da Vida Toda é muito particular e depende da análise detalhada de cada caso. Em primeiro lugar, é necessário refazer os cálculos de contribuições previdenciárias considerando os salários recebidos antes de 1994. Essa análise deve ser feita de forma minuciosa, pois a inclusão de contribuições inferiores pode resultar em uma redução do valor do benefício final, enquanto a inclusão de contribuições maiores pode aumentar o valor pago ao aposentado.
Vale lembrar que, em alguns casos, a revisão da vida toda pode aumentar o valor da aposentadoria em até seis vezes. Entretanto, é importante ressaltar que essa decisão deve ser tomada com cuidado e orientação de um profissional qualificado, pois cada situação é única e envolve diversos detalhes que, se não levados em consideração, pode prejudicar o valor do seu benefício.
Quanto vou receber com a Revisão da Vida Toda?
Ao solicitar a Revisão da Vida Toda, é possível obter duas vantagens econômicas significativas. Primeiramente, o valor mensal da sua aposentadoria pode aumentar consideravelmente. Em segundo lugar, o INSS será obrigado a pagar a diferença em atraso referente aos últimos 5 anos.
É importante notar que tanto o aumento mensal quanto o valor total das diferenças em atraso dependem de cada caso em particular.
Portanto, é necessário realizar um estudo de viabilidade detalhado para determinar com precisão quanto você pode receber a mais e qual será o valor das diferenças a que tem direito.
A realização de um estudo detalhado é essencial para garantir que todos os aspectos relevantes sejam considerados, tais como seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994 e as mudanças na moeda e na inflação que ocorreram desde então.
ATENÇÃO: Somente com uma análise minuciosa é possível determinar se a Revisão da Vida Toda é viável para o seu caso específico e se vale a pena fazer o pedido.
A Revisão da Vida Toda pode diminuir o meu benefício?
Sim. A reanálise deve ser calculada por um especialista em Direito Previdenciário, antes de uma eventual ação judicial, pois a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode não apenas não trazer nenhuma vantagem ao aposentado, como pode ser prejudicial, diminuindo o valor do seu benefício.
Portanto, não é aconselhável entrar com ação ‘no escuro’ — ou seja, sem realização de cálculos.
O segurado só deve solicitar a revisão caso ela seja vantajosa, e a única maneira de ter certeza se ela, de fato, representa uma vantagem é com a realização correta dos cálculos.
Se a Revisão da Vida Toda for benéfica para mim, o benefício é retroativo?
Sim. A boa notícia é que, se a Revisão da Vida Toda for mais vantajosa (e o segurado entrar com a ação judicial, pedindo a reanálise), ele não só vai passar a receber o benefício maior como também receber a diferença dos últimos 5 anos.
Quais documentos são necessários para analisar seu direito à Revisão da Vida Toda?
Para ingressar com o pedido da Revisão da Vida Toda, é fundamental avaliar cuidadosamente se você possui direito ao benefício e se a revisão é benéfica para o seu caso específico. Isso porque, em alguns casos, pode não valer a pena solicitar a revisão, especialmente se você não tiver contribuído com valores significativos antes de julho de 1994.
Por isso, é essencial buscar a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que poderá analisar detalhadamente o seu caso e verificar se você possui direito à Revisão da Vida Toda.
Nessa etapa da documentação para análise, o extrato CNIS é um dos documentos mais importantes para a verificação do seu direito à Revisão da Vida Toda. Esse extrato contém informações relevantes sobre as suas contribuições previdenciárias ao longo dos anos, incluindo os valores e as datas de contribuição. Com base nessas informações, o advogado especialista em Direito Previdenciário poderá avaliar se você cumpre os requisitos para a Revisão da Vida Toda e se essa revisão pode trazer benefícios para o seu caso.
É importante ressaltar que, para garantir uma análise completa e precisa do seu caso, é fundamental fornecer todos os documentos necessários para a análise da revisão, bem como informações detalhadas sobre as suas contribuições previdenciárias ao longo dos anos. Dessa forma, você terá mais segurança ao ingressar com o pedido da Revisão da Vida Toda e poderá ter certeza de que está tomando a decisão certa em relação ao seu benefício previdenciário.
Pensão por morte tem direito à Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade de recálculo de benefícios previdenciários em que são consideradas as contribuições feitas antes de 1994. Embora seja comumente associada à aposentadoria, ela também pode ser solicitada para outros benefícios, incluindo a Pensão por Morte.
Assim como na aposentadoria, a revisão da vida toda em pensão por morte pode resultar em um aumento no valor do benefício recebido pelo dependente, caso sejam identificadas contribuições anteriores a 1994 que tenham sido superiores às consideradas na regra geral de cálculo da pensão.
No entanto, é importante ressaltar que, da mesma forma que na aposentadoria, a revisão da vida toda em pensão por morte só é vantajosa em determinadas situações. Cada caso deve ser analisado individualmente para se verificar se a solicitação da revisão é ou não viável e benéfica para o dependente.
Você sabia que o simulador do INSS pode não levar em consideração todos os detalhes da sua situação individual, como períodos de contribuição, períodos rurais, regras de transição e outras variáveis específicas do seu caso? No vídeo a seguir, confira a explicação da Dra. Larissa Fantin, especialista em Direito Previdenciário.
Aposentado no exterior pode pedir revisão sem vir ao Brasil?
Brasileiro aposentado que vive no exterior não precisa vir ao Brasil para pedir benefícios ou revisão de aposentadoria junto ao INSS, uma vez que, diante do avanço tecnológico, a justiça adaptou os requerimentos e os processos, que antes eram físicos, para virtuais.
Com isso, o pedido de revisão de benefício, ou até mesmo um novo requerimento de benefício, pode ser feito via internet, bastando, somente, que o aposentado procure orientação de um advogado especializado na área previdenciária para verificar a viabilidade de revisão.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir a Revisão da Vida Toda?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar a Revisão da Vida Toda pode resultar em um benefício mais vantajoso ou em um benefício pior, com rendimentos menores.
É importante destacar que essa é uma ação judicial complexa que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Caso a fundamentação apresentada ou os cálculos realizados estejam equivocados, o seu pedido pode ser indeferido, o que significa que o benefício não será revisado.
Por outro lado, se o seu pedido for julgado procedente, mas com um valor inferior ao devido, você pode receber menos do que teria direito. Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para a revisão do seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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