Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o servidor público pode sim averbar o tempo de serviço prestado no exterior, desde que respeite os critérios exigidos por lei. O principal requisito é que haja um Acordo Previdenciário Internacional entre o Brasil e o país onde o servidor trabalhou, permitindo a totalização dos períodos de contribuição. Além disso, o tempo deve ter sido exercido legalmente. Lembre-se, cada ente federativo (União, Estados, Municípios) pode ter normas próprias quanto à averbação, o que exige atenção à legislação específica do regime ao qual o servidor está vinculado. A averbação pode ser fundamental para completar o tempo necessário à aposentadoria no Brasil, especialmente nos regimes próprios (RPPS). Quer saber quando é possível aproveitar o tempo de serviço no exterior, quais documentos são exigidos e como garantir o reconhecimento desse período? Veja tudo o que você precisa saber e assegure seus direitos previdenciários dentro e fora do país! Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Brasileiros no exterior podem receber 2 aposentadorias
Especialistas em benefícios previdenciários explicam o que é Acordo Previdenciário Internacional e em quais casos o brasileiro que reside no exterior pode receber duas aposentadorias. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra como é possível conquistar duas aposentadorias, tanto nos casos de países com Acordo de Previdência Internacional, quanto nos casos de países sem Acordo com o Brasil. Brasileiros no exterior podem receber 2 aposentadorias
Como chegar no Teto da aposentadoria?
Especialistas em Previdência explicam, como a Reforma da Previdência dificultou para que o aposentado receba o Teto do INSS. Acompanhe todos os detalhes e descubra o que é necessário para que o trabalhador planeje adequadamente sua aposentadoria e consiga alcançar esse valor máximo na aposentadoria. Como chegar no Teto da aposentadoria?
Estou afastado do trabalho, preciso fazer exame demissional?
Especialistas em Direito do Previdenciário explicam que o trabalhador afastado por motivo de saúde não é obrigado a realizar exame demissional enquanto estiver em benefício pelo INSS. A exigência do exame só se aplica após a alta médica, quando o vínculo volta a ter efeito pleno. A confusão costuma surgir quando o INSS concede alta e o médico da empresa considera o trabalhador inapto para retornar às atividades, gerando o chamado limbo previdenciário. Nesses casos, é possível contestar a alta por meio de recurso administrativo ou ação judicial, e a empresa pode ter responsabilidade pelo pagamento dos salários durante o impasse. Além disso, em determinadas situações o trabalhador pode ter direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Quer saber quando o exame demissional é obrigatório, como agir diante da alta indevida e o quando há previsão de estabilidade após a cessação do benefício? Veja tudo o que você precisa saber e proteja seus direitos! Estou afastado do trabalho: preciso fazer exame demissional?
Com qual código contribuir para o INSS?
Especialistas em Previdência explicam que escolher o código correto de pagamento ao INSS é essencial para garantir que as contribuições sejam reconhecidas e tragam os benefícios desejados, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. O código varia de acordo com o tipo de contribuinte (facultativo, individual, MEI, empregado doméstico, etc.) e o plano escolhido (normal, simplificado ou baixa renda). Quem contribui de forma errada pode acabar tendo os recolhimentos desconsiderados pelo INSS, perdendo tempo e dinheiro. Por isso, é fundamental identificar corretamente sua categoria, usar o código certo na guia GPS e, se for MEI, lembrar que o pagamento é feito via DAS e não exige código específico, sendo possível realizar posteriormente uma contribuição complementar de 15% por GPS. Tem dúvidas sobre qual código usar, como pagar ou corrigir pagamentos indevidos? Veja tudo o que você precisa saber e evite prejuízos futuros! Com qual código contribuir para o INSS?
6 motivos para planejar a sua aposentadoria
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que, com os ajustes e correções apontados por um Planejamento Previdenciário, sua aposentadoria pode chegar mais cedo ou com um valor maior. Acompanhe todas as informações, e descubra seis motivos para planejar a sua aposentadoria. 6 motivos para planejar a sua aposentadoria
Como aumentar a aposentadoria?
Como aumentar a aposentadoria? A Revisão da Vida Toda é um dos assuntos mais comentados entre aposentados e pensionistas em 2023. Muitos se questionam a respeito de seu direito à revisão e como ela poderia garantir um aumento no valor de seus benefícios previdenciários. Entretanto, muitos não sabem o que fazer para ter a certeza […]
Como obter a aposentadoria do militar
Especialistas em benefícios previdenciários explicam como funciona a aposentadoria dos militares. Tecnicamente, não há algo chamado “aposentadoria militar”. Quando atingem certa idade ou tempo de serviço, os militares têm direito a passar para a reserva remunerada ou à reforma. Isso se assemelha bastante à aposentadoria, mas com algumas regras um pouco diferentes. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra como obter a aposentadoria do militar.
INSS pode errar o cálculo da aposentadoria?
INSS pode errar o cálculo da aposentadoria? Você já se perguntou se o valor do seu benefício concedido pelo INSS está correto? Ou teve dúvidas sobre a possibilidade de fazer a revisão da sua aposentadoria? Infelizmente, é comum que muitas aposentadorias e outros benefícios sejam concedidos de maneira equivocada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]
Existe integralidade e paridade na aposentadoria do servidor deficiente?
Especialistas em Previdência explicam que os servidores públicos com deficiência podem ter direito à integralidade e paridade em suas aposentadorias, desde que cumpram determinados requisitos. Acompanhe os detalhes e descubra que assegurar a aposentadoria com valor equivalente ao último salário do cargo efetivo e reajustes iguais aos dos servidores ativos, não é automático e pode exigir orientação especializada. Existe integralidade e paridade na aposentadoria do servidor deficiente?
