Perícia médica em análise no INSS
Benefício em análise é um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Qual o prazo para o INSS analisar ao pedido de um benefício? De acordo com a Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração […]
Aposentadoria dos servidores municipais
Muitas pessoas não sabem que grande parte dos servidores municipais, por falta de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem que se submeter ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No Brasil, são mais de 3.500 municípios sem RPPS (cerca de 62,8% do total). E a aposentadoria pelo INSS do servidor municipal gera muitas dúvidas, sobretudo quanto à […]
Requisitos da Aposentadoria do Servidor Deficiente
Segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Apesar disso, muitos não conhecem os seus direitos previdenciários. No setor público, especificamente, são diversas as leis e políticas públicas que estimulam a participação e a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência. Mas quais são as particularidades nas regras […]
Aposentadoria de brasileiros residentes no Canadá
Acordo Bilateral de Previdência Social entre Brasil e o Canadá oferece proteção previdenciária aos trabalhadores dos ambos os países.
Aposentadoria especial pode ser negada com PPP?
Você sabia que existem segurados que já poderiam estar aposentados antes da Reforma da Previdência (em 13 de novembro de 2019) graças a utilização do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário, mas por não saberem deste direito continuam trabalhando? se o INSS negou o benefício por não ter reconhecido a especialidade do período, poderá pedir uma revisão administrativa da […]
Como comprovar o tempo trabalhado se a empresa não recolheu ao INSS?
Para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, é imprescindível o recolhimento de contribuições. Isso acontece porque o sistema brasileiro de previdência social está ancorado no princípio da solidariedade. Ou seja, as contribuições são feitas para bancar a solubilidade do sistema como um todo e não apenas a aposentadoria do trabalhador que está pagando. Em alguns casos, o próprio […]
Benefício do INSS suspenso? Saiba como resolver.
Você sabia que o INSS mantém um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, com o objetivo de apurar irregularidades ou erros materiais. Deste modo, são feitas verificações anuais para a descobrir eventuais irregularidades ou erros feitos pelo próprio INSS na concessão dos benefícios. Como consequência, muitos segurados que recebem algum benefício […]
Contribuí para o INSS de maneira incorreta
É bastante comum que contribuintes realizem o procedimento, por guia ou carnê do INSS, de forma incorreta, seja no valor, na categoria de contribuinte, na competência, na data do pagamento ou no código de pagamento. Normalmente, os segurados percebem que preencheram de maneira incorreta somente quando vão requerer sua aposentadoria no INSS, obtendo, por consequência, […]
Por que fazer o Planejamento Previdenciário?
Você sabia que com a orientação correta e especializada, é possível alcançar vantagens consideráveis ao solicitar a sua aposentadoria? Muitas pessoas só buscam compreender seus direitos previdenciários quando estão prontas para solicitar a aposentadoria. No entanto, isso pode ser bastante arriscado. O valor da sua aposentadoria é diretamente afetado pelo seu histórico previdenciário e é […]
Tudo sobre o novo benefício do INSS – Auxílio-inclusão
Você sabia o auxílio-inclusão é uma medida de incentivo do Governo Federal aos beneficiários do BPC-LOAS que buscam a emancipação deste programa assistencial? Embora tivesse previsão legal na Lei 13.146/2015 (art. 94) (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), só agora este benefício foi regulamentado pela Lei 14.176/2021. Assim beneficiários do BPC-LOAS já podem voltar […]