O que é o Auxílio-doença do INSS?
O que é o benefício de Auxílio- doença concedido pelo INSS? O auxílio doença é um benefício por incapacidade, devido para aqueles segurados que possuem no mínimo 12 contribuições mensais (período de carência estabelecido pela legislação), bem como incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos, para os segurados empregados. Para os […]
O resultado da perícia no INSS não saiu?
O resultado da perícia no INSS não saiu? É provável que, em algum momento da vida, o trabalhador precise se afastar do trabalho por determinado tempo devido a problemas de saúde. Nesses casos, o segurado poderá solicitar um benefício por incapacidade temporária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas para que o benefício […]
Recurso no INSS em análise
Com a pandemia, inúmeros segurados tem buscado seus benefícios previdenciários junto ao INSS. Entretanto, na grande maioria dos casos, os segurados estão com seus pedidos de aposentadoria ou auxílio-doença ”em análise”, com um atraso superior ao previsto em lei. Iremos explicar nesse artigo, qual o prazo do INSS para responder os requerimentos administrativos e o […]
O que é o BPC? Quem tem Direito? Como solicitar?
O benefício de prestação continuada é uma assistência social destinada a brasileiros idosos acima de 65 anos, além de cidadãos portadores de deficiência, em situação de vulnerabilidade social e financeira. A assistência está prevista no artigo n°20, da Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso […]
Como requerer o salário- maternidade?
O salário maternidade é devido a pessoa que se afasta do trabalho em razão do parto, aborto, adoção ou guarda judicial. Veja a tabela resumo para facilitar seu entendimento: Quais são os casos em que é possível requerer? Parto (antecipado ou não); Aborto espontâneo; Adoção. É possível requerer nos casos de bebês natimortos? Mães de bebês […]
Aposentadoria dos Biomédicos e Farmacêuticos
Profissionais que atuam na área da saúde, como biomédicos e farmacêuticos, podem usufruir do benefício de aposentadoria especial, após 25 anos de contribuição com atividades prejudiciais à saúde e integridade física. O Direito é adquirido ao profissional exposto a atividades atribuídas com agentes nocivos à saúde humana, como materiais químicos, biológicos e físicos, definido pela […]
Regras de transição aposentadoria
Em novembro de 2019, foi aprovado a Reforma da Previdência, medida que alterou os benefícios previdenciários brasileiros. Por consequência, as regras de transição, também entraram em vigor a partir da publicação da Reforma, estipulando uma nova formula de cálculo para a concessão, idade mínima e sistema de pontuação. De modo geral, foram entregues cinco regras […]
Como solicitar a Revisão da vida toda?
Trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994 têm o direito de ingressar na Justiça para incluir todos os salários no cálculo que estabelece o valor da aposentadoria. Medida aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), determina a revisão previdenciária da vida toda para os trabalhadores que já estavam no mercado de […]
Mudanças no salário-maternidade
STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade Foi concluído, em plenário virtual, o julgamento que começou em novembro do ano passado. Nele, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante o período da licença. Como o processo tem a chamada repercussão […]
Existe regra de transição para a aposentadoria especial?
Antes de detalharmos as particularidades da regra de transição para esta modalidade, vale lembrar que a aposentadoria especial é concedida para quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos — como calor, ruídos ou poeira — prejudiciais à saúde. Além disso, a aposentadoria especial é voltada aos trabalhadores contribuintes do Regime Geral da Previdência Social […]
