Vale a pena entrar com recurso de benefício negado no INSS?

Cada tipo de benefício previdenciário exige o preenchimento de requisitos rigorosos. Assim, se o segurado não atingir os requisitos legais de concessão, o INSS irá indeferir seu pedido.

Mas você sabia que quando um benefício é negado pelo INSS o segurado poderá tentar reverter a decisão, recorrendo através de um recurso no próprio INSS?

Quando vale a pena entrar com o recurso do INSS?

Primeiramente, antes do trabalhador requerer o benefício de aposentadoria, é necessário verificar se a documentação que irá apresentar ao INSS está de acordo com os requisitos exigidos.

Se mesmo cumprindo todos os requisitos, o seu benefício foi negado, você poderá recorrer da decisão da autarquia. Contudo, é preciso que você saiba que existe um prazo de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão.

Ou seja, depois de receber a carta informando que o seu pedido foi negado ou que o seu benefício foi cessado, é preciso entrar com um recurso dentro do período de, no máximo, um mês.

Agora, recorrer é uma decisão técnica. Isto significa que para saber quando vale a pena recorrer, é necessário a análise aprofundada do seu caso com todas as particularidades que ele possui.

Assim, a primeira atitude a ser tomada é a de procurar saber o motivo do indeferimento.

A partir da análise das razões que motivaram a negativa do INSS e de toda a sua documentação, será possível, nos casos em que a negativa foi ilegal, estabelecer estratégias para reverter a situação, e isso será o fundamento do seu recurso.

Qual o prazo para recorrer da decisão do INSS?

Como mencionado anteriormente, para entrar com o recurso administrativo, você precisa estar atento ao prazo de 30 dias corridos desde que o benefício foi negado.

Isso quer dizer que, desde o dia que você recebeu a carta do INSS, você tem 1 mês para entrar com o recurso.

O que fazer quando o benefício for indeferido?

​O primeiro passo a se seguir em caso de benefício negado pelo INSS é analisar qual foi o motivo da negativa. Para isso é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS, que é onde consta o motivo do indeferimento.

Para benefícios mais complexos, como no caso das aposentadorias ou pensão por morte, é necessário analisar o processo administrativo para saber qual foi a análise realizada e, então, saber exatamente por quais motivos o benefício foi indeferido. A cópia do processo administrativo pode ser obtida diretamente pelo site Meu INSS.

Quer saber o que fazer quando o INSS nega seu pedido de benefício por falta de documentos? Acompanhe aqui!

Como entrar com recurso administrativo no INSS?

O primeiro caminho que o segurado pode seguir em caso de benefício indeferido é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS .

Para agendar o recurso na internet, basta:

• Acesse o site inss.gov.br, com login e senha;
• Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
• Depois, clique em “Novo requerimento”;
• Em “Pesquisar”, digite a palavra “Recurso” e selecione a opção desejada;
• É possível anexar documentos que comprovem o direito ao benefício, bem como a carta com os motivos pelos quais não concorda com a negativa do INSS; em seguida, clique em “Avançar” e, depois, conclua o atendimento.

É importante anexar um documento com as razões pelas quais você não concorda com a decisão e, ainda, anexar a documentação que comprova as suas alegações. Segundo o INSS, os documentos básicos necessários para realizar o recurso são:

• documentos pessoais do interessado;
• listagem dos motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão do INSS;
• outros documentos que o cidadão queira adicionar, como simulação de tempo de contribuição, petições etc.

Como anexar os documentos?

• Digitalize as cópias em formato PDF;
• O documento deve sercolorido, ter 24 bits e qualidade de 150 DPI em um arquivo único;
• A soma de todos os documentos não pode passar de 50 Megabytes.

Para converter documentos em PDF, basta tirar uma foto e utilizar, no celular ou computador, aplicativos ou programas que fazem a conversão da foto em PDF.

Após realizado o agendamento, o processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse caso, o trabalhador poderá acompanhar o andamento do seu recurso pela internet.

Preciso de um advogado para recorrer no INSS?

Para recorrer você pode fazer por meio de petição ou formulário. O segurado não precisa de um advogado para fazer esse procedimento.

No entanto, sempre indicamos procurar um especialista para elaboração de petição que demonstre a ilegalidade do INSS em negar seu pedido, isto porque as razões do recurso devem ser criteriosamente demonstradas no formulário ou petição.

Quer saber como planejar sua aposentadoria para 2022? Veja aqui!

Quanto tempo o INSS demora para analisar o recurso?

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem até 85 dias após a protocolização do recurso para julgar e devolver o processo ao INSS.

Quando esse prazo não é cumprido, o segurado tem o direito de fazer uma reclamação pelo site da Ouvidoria do INSS ou pela central de teleatendimento 135.

Existem segurados que esperam anos seu julgamento, sendo ilegal tal demora. Assim, caso o prazo supere estes 85 dias, o segurado poderá se socorrer de reclamação na ouvidoria e também do mandado de segurança.

O que é mandado de segurança?

O mandado de segurança, é uma ação judicial, onde pede-se ao juiz que faça o INSS (CRPS) julgar o recurso administrativo no prazo de 10 dias, pois existe uma ilegalidade em não cumprir o prazo legal.

IMPORTANTE: O mandado de segurança para obrigar o INSS a julgar com rapidez seu recurso administrativo é apenas proposto por meio de advogado.

Por que os benefícios são negados pelo INSS? 

Os principais motivos que podem indeferir a concessão do seu pedido junto ao INSS são a falta de contribuições ou de documentos que comprovem o direito ao benefício previdenciário ou assistencial. Além disso, a falta de dados no cadastro do INSS e de qualidade de segurado, o não reconhecimento de período especial trabalhado, com a conversão do período especial em comum, ou o não reconhecimento do período rural trabalhado.

Nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença, que hoje chamamos de benefício por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, chamada hoje de aposentadoria por incapacidade permanente), pode acontecer do INSS entender a doença como preexistente (anterior a filiação do segurado ao INSS ou adquirida em momento que este não estava em período de graça). Além disso, a autarquia pode alegar que o segurado não possui a carência mínima necessária para obter o benefício, ou simplesmente o médico perito do INSS pode avaliar que o segurado tem condições de trabalhar.

A negativa, no caso de pensão por morte, pode acontecer pelo INSS não reconhecer a união estável com o segurado falecido, ou reconhecer a união estável em tempo menor que o exigido pela lei. Ou ainda, o INSS pode alegar que o falecido não possuía qualidade de segurado no momento do óbito. Ou não reconhecer a incapacidade de filho maior de 21 anos.

O ideal é requerer a cópia do P.A. (processo de aposentadoria) para realizar a análise correta e verificar se cabe recurso. Lembre-se, quando o INSS nega o pedido de um benefício, ele sempre expõe os fundamentos da negativa.

Sempre que o INSS nega um pedido, a negativa está correta?

Nem sempre. Em muitos casos de indeferimento o cidadão pode ter o direito, e o INSS pode ter errado na sua análise. Isto pode acontecer quando o médico perito não é especialista na patologia do segurado ou porque o servidor interpretou errado alguma regra previdenciária.

O que fazer quando o segurado não concorda com a negativa do INSS?

Quando o segurado achar que o indeferimento é indevido pode entrar com recurso administrativo, no prazo de 30 dias, contados a partir do momento em que fica sabendo do indeferimento. O recurso administrativo, é uma possibilidade que o segurado tem de demonstrar ao INSS que a decisão em indeferir está equivocada, e deve ser concedido o benefício.

Para isso é muito importante saber fundamentar o erro do INSS, ou seja, demonstrar que ele errou na decisão. O primeiro passo, portanto, é analisar o motivo do INSS indeferir o benefício.

Se o INSS negar seu recurso, o segurado poderá judicializar a questão. Isto significa que você pode entrar com uma ação judicial para reaver seu direito, e isso independe de recurso administrativo. Ou seja, você pode entrar com a ação judicial mesmo que não tenha recorrido administrativamente, basta demonstrar que o INSS negou seu direito.

Quando ir à Justiça? 

Para recorrer à Justiça, basta que o INSS tenha negado o pedido. Mas o segurado deve avaliar suas opções:

• Juizado Especial ou Justiça comum. O Juizado Especial Federal tem uma tramitação mais rápida e aceita processos com atrasados de até 60 salários-mínimos, sem exigir advogado.
• Com ou sem advogado? Se o caso iniciado no Juizado for para a segunda instância, será necessário nomear um defensor. Por esse motivo, muitos segurados preferem já iniciar a ação com o apoio de um advogado. O advogado também é importante para evitar erros que podem levar a uma derrota irreversível

ATENÇÃO: Não se esqueça, caso o juiz dê sentença favorável, o segurado receberá todo o valor retroativo, desde a data do pedido do benefício.

Como ingressar com uma ação judicial?

O segurado pode ingressar com uma ação judicial para tentar reverter a negativa do INSS. Contudo, é fundamental atentar para a seguinte informação: para escolher essa opção o segurado não precisa obrigatoriamente ter realizado o recurso administrativo.

Diferentemente do que ocorre no INSS, na ação judicial o segurado terá mais abertura para comprovar e discutir o seu direito. Ainda, como o juiz é imparcial, ele levará em consideração a realidade dos fatos e poderá analisar a situação particular de cada segurado, com maior liberdade para interpretar a lei.

Outra vantagem da ação judicial é que, caso o juiz reconheça seu direito, o trabalhador poderá receber os valores retroativos a partir da data em que o benefício foi encaminhado no INSS. Então, mesmo que a ação demore, depois o segurado poderá receber todos os atrasados.

Quer conhecer os 7 principais motivos que levam o INSS a negar a sua aposentadoria? Saiba aqui!

Como evitar erros na hora de solicitar a aposentadoria?

Antes do requerimento, o trabalhador deverá verificar:

• Se possui a idade, carência e o período contributivo exigido para ter a aposentadoria concedida. Lembre-se, é muito importante se atentar aos documentos necessários para a comprovação dos períodos contributivos. Isto porque, na maioria das vezes, o INSS não reconhece alguns períodos contributivos e acaba negando o benefício de aposentadoria, justamente por não ter sido apresentado a documentação exigida;
• Verificar no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS se todas as informações estão corretas, sejam contribuições realizadas, sejam vínculos de trabalho;
• Verificar se todos os documentos estão legíveis para que o INSS realize a análise devida, principalmente os dados na carteira de trabalho;
• E para o reconhecimento de atividades, como período especial, rural, contribuição como contribuinte facultativo ou obrigatório, é necessário à apresentação da documentação que comprove a atividade realizada.

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco