Indenização por danos materiais e morais contra companhia aérea: O que fazer e quais documentos são necessários?
O cancelamento de voo, quando realizado indevidamente pela companhia aérea, é considerado uma prática abusiva que viola os direitos do passageiro aéreo.
No entanto, nos aeroportos de todo o mundo, um voo cancelado é muito mais comum do que deveria ser. Como regra geral, cancelamentos de voo que gerem uma chegada ao destino final superior a 4 horas podem ser indenizados, mesmo a empresa reembolsando o valor das passagens e taxas.
Para garantir os seus direitos como passageiro
- Mantenha todos os documentos do voo após o cancelamento: Para entrar com uma ação, quanto mais documentos que comprovem a situação, mais fácil será para o juiz decidir a seu favor.
- Registre o atendimento: registrar o atendimento que você recebeu da companhia aérea também auxilia no processo. De uma forma não inconveniente, tente registrar, por meio de gravação de voz ou vídeo, o que o representante da empresa passar para você. Anotar o nome do atendente, a data e o horário do atendimento também são boas práticas.
- Fotografe o painel do aeroporto: como mais uma prova, o painel do aeroporto contém informações relevantes sobre o atraso do voo.
Mesmo quando prestada a assistência há direito à indenização?
Sim. A jurisprudência (decisões dos Tribunais sobre este tipo de caso) tem entendido que mesmo prestada a assistência, seja de acomodação, alimentação e outras, quando o atraso é superior a 4 horas já se configura um transtorno de ordem moral. Os transtornos podem ser desde o inconveniente de ser obrigado a pernoitar em território estrangeiro ou outra cidade; o estresse causado com as filas e falta de informação; a decepção de perder preciosas horas nas viagens; perda de compromissos, estadias e outros. Enfim, mesmo havendo a assistência da companhia aérea e desde que não caracterizado um caso fortuito ou de força maior (furacão, terremoto, terrorismo etc) há a ocorrência de danos morais passíveis de indenização através de processo judicial.
Quais os direitos do passageiro caso o voo seja cancelado?
Assim como outras relações de consumo, o passageiro que tem sua passagem cancelada pela companhia aérea tem direitos que asseguram sua proteção legal e amenizar possíveis prejuízos.
Cancelamentos de Voos no Brasil – O que a lei diz?
A Resolução nº 141/2010 diz que, em casos de cancelamento, atrasos de voo e preterição de embarque, o passageiro que aparece para embarque tem direito à assistência material para que seu desconforto seja reduzido. A assistência é contada do momento em que ocorreu o cancelamento, atraso ou preterição de embarque e refere-se à comunicação, alimentação e acomodação. Ela é oferecida de acordo com o tempo de espera do passageiro:
– a partir de uma hora: é oferecido ao passageiro acesso a telefone e internet;
– a partir de duas horas: além de acesso a telefone, o passageiro tem direito ao voucher para se alimentar no aeroporto;
– a partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Mas se o passageiro estiver no aeroporto da cidade em que mora, a empresa oferecerá apenas o transporte para a residência do mesmo e desta para o aeroporto;
– mais de 4 horas (ou a empresa já tenha ciência de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque: nesse caso, além da assistência material, a companhia terá que oferecer opções de reacomodação sem custo em outro voo ou reembolso integral da passagem. Os funcionários em geral não informam, mas você pode optar também por ser reacomodado no voo de outra companhia.
Cancelamentos de Voos na Europa
Os passageiros que viajam para dentro e para fora da União Europeia estão protegidos pelo regulamento da UE 261/2004. Este se aplica a todas as companhias aéreas em todo o mundo, quando o voo tem origem de um país da UE; apenas para companhias aéreas licenciadas em um Estado Membro da UE, quando o voo tem origem fora da EU e o destino é um país na EU.
O regulamento não prevê, em caso de atraso ou cancelamento de voo, ou recusa de embarque, um prazo limite para que o passageiro faça uma reclamação. Quaisquer que sejam os motivos do cancelamento, os passageiros, viajando sozinhos (no caso de seu filho ser muito novo, lembre-se de providenciar autorização de viagem para menor) ou com a família, têm direito a receber atenção e assistência da companhia aérea.
A companhia aérea deve arcar com todas as despesas geradas pelo cancelamento do voo. No entanto, nem sempre as companhias aéreas cumprem essas obrigações. Se isso acontecer com você e você tiver que pagar pela alimentação e/ou acomodação, guarde os recibos com você para que possa solicitar o reembolso.
De acordo com o regulamento, o valor de compensação de um passageiro — se o voo atrasar mais de três horas — varia entre 250 a 600 euros (exceto se o cancelamento ocorreu por mau tempo). O valor final da indenização é definido pela combinação do destino e da distância do voo.
Esses direitos se estendem a passageiros de todas as nacionalidades, desde que o passageiro tenha partido de um país da União Europeia ou chegado a um dos países que pertencem ao bloco e que esteja viajando em uma companhia aérea da UE.
Cancelamento de Voos nos Estados Unidos
Já nos Estados Unidos, o entendimento é completamente diferente da legislação brasileira e europeia. As leis americanas não obrigam as companhias a indenizarem os passageiros em caso de cancelamento.
Dessa forma, é a companhia aérea que decide como recompensará seus passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos. Por isso é fundamental que antes de comprar as passagens que você verifique a política de reembolso em casos de cancelamento.
Uma das características mais pertinentes nos Estados Unidos diz respeito à responsabilidade da companhia aérea em caso de atrasos e cancelamentos de voos devido ao mau tempo. Como são comuns ventos fortes, névoas e nevascas no país, quando eles provocam atraso e cancelamento de voo, o máximo que as companhias fazem é realocar o passageiro no próximo voo ou reembolsar a tarifa. Ou seja, não oferecem assistência material. Cada companhia decide a partir de que momento essas despesas são de sua responsabilidade.
Voo cancelado gera indenização por danos morais: conheça os seus direitos
É extremamente importante que os passageiros conheçam os seus direitos e saibam quando e como exigi-los.
