Como o INSS calcula as atividades concomitantes?
Você sabe o que são atividades concomitantes e como o INSS calcula esse tipo de contribuição?
Esse é um aspecto importante para quem exerce mais de uma atividade remunerada e pode impactar diretamente no valor da sua aposentadoria.
Além disso, mesmo para quem já está aposentado, é fundamental estar atento. Isso porque a revisão das atividades concomitantes é possível, já que, por muitos anos, o INSS calculou de forma equivocada a aposentadoria daqueles que, em algum momento, tiveram mais de uma fonte de renda.
Para esclarecer a maneira correta de calcular as aposentadorias nesses casos e quem pode solicitar essa revisão, preparamos este artigo. Aproveite a leitura!
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O que é uma atividade concomitante?
Em matéria previdenciária, uma atividade concomitante é quando o segurado exerce mais de uma atividade profissional ao mesmo tempo e, consequentemente, faz contribuições ao INSS em cada uma delas. Por exemplo, uma pessoa que trabalha como empregada em uma empresa e, ao mesmo tempo, possui um negócio próprio como autônoma, realiza contribuições simultâneas ao sistema previdenciário pelas duas atividades.
Essas atividades concomitantes afetam o cálculo da aposentadoria, podem ser somadas para aumentar o valor final da aposentadoria, respeitando o teto previdenciário.
Como o INSS calcula as atividades concomitantes?
A partir da Lei nº 13.846/2019, o INSS passou a considerar a soma direta dos salários de contribuição das atividades concomitantes, sem o redutor.
Essa alteração foi consolidada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022 (Tema nº 1.070), que estabeleceu que o cálculo deve ser feito com base na soma integral dos salários de todas as atividades, independentemente do preenchimento individual dos requisitos em cada uma delas.
A decisão fundamentou-se na Lei 9.876/1999 e na Lei nº 10.666/2003, que ampliaram o direito de incluir toda a contribuição no cálculo, desde que respeitado o teto previdenciário.
Assim, após a Lei 9.876/99, o cálculo do benefício de aposentadoria para segurados que exercem atividades concomitantes passou a incluir a soma de todas as contribuições feitas pelo trabalhador, ou seja, todas as contribuições previdenciárias realizadas em diferentes atividades são somadas para formar o salário-de-contribuição.
Isso significa que, independentemente da quantidade de empregos ou fontes de renda, o segurado pode contar com o total de suas contribuições no cálculo do benefício, desde que o valor final respeite o teto previdenciário.
Como fica a situação dos contribuintes com atividades concomitantes aposentados antes da Lei nº 13.846/2019?
Com a decisão do STJ e a Lei nº 13.846/2019, aposentadorias concedidas a segurados com atividades concomitantes antes de 2019 devem ser recalculadas, levando em conta a soma total dos salários de contribuição.
Ou seja, para aposentados antes de 2019, ainda é possível solicitar a revisão do benefício, o que pode garantir um reajuste e o pagamento retroativo das diferenças.
Quem tem direito à revisão de atividades concomitantes?
Os segurados do INSS que se aposentaram antes de 2019 e exerceram atividades concomitantes podem ter direito à revisão do benefício.
Essa possibilidade é válida para corrigir o cálculo do benefício e garantir uma aposentadoria mais justa, levando em conta todas as contribuições feitas.
Para entender se você tem direito a essa revisão, é importante verificar se atende a três critérios principais.
1. Aposentadoria Concedida entre 29/11/1999 e 17/06/2019
O primeiro critério é que a aposentadoria tenha sido concedida entre 29 de novembro de 1999 e 17 de junho de 2019. Esse foi o período em que a norma vigente, estabelecida pela Lei 9.876/1999, aplicava um cálculo desfavorável para atividades concomitantes.
Essa norma não somava integralmente os salários das atividades simultâneas, resultando em valores de aposentadoria menores.
Esse método só foi alterado com a entrada em vigor da Lei nº 13.846/2019, que ajustou o cálculo para incluir as contribuições de todas as atividades.
2. Exercício de Atividades Concomitantes entre 29/11/1999 e 17/06/2019
Além disso, é essencial que você tenha trabalhado em atividades concomitantes durante esse período. Ou seja, é necessário comprovar que houve contribuições ao INSS a partir de mais de uma atividade (por exemplo, dois empregos) dentro dessas datas.
A revisão é voltada justamente para assegurar que essas contribuições tenham sido adequadamente somadas no cálculo do benefício.
Importante lembrar que, ainda que seja possível somar os valores de contribuições, o cálculo final respeita o teto de contribuição do INSS, não ultrapassando esse limite.
3. Recebimento da Primeira Parcela da Aposentadoria Há Menos de 10 Anos
Por fim, o segurado deve ter recebido a primeira parcela de aposentadoria há menos de 10 anos. Esse prazo, chamado de prazo decadencial, é o período máximo que o segurado tem para solicitar a revisão de seu benefício.
Esse período começa a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício e não a partir da data da concessão da aposentadoria em si.
Conclusão
Se você preenche esses três critérios, pode ter direito à revisão das atividades concomitantes e, possivelmente, a um aumento no valor da sua aposentadoria. A revisão visa corrigir os cálculos aplicados anteriormente para assegurar que todas as contribuições, realizadas simultaneamente, sejam devidamente consideradas na média salarial usada no cálculo do benefício.
Quanto posso ganhar na revisão de atividades concomitantes?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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