Aposentado pode continuar trabalhando?
Na hora de solicitar a aposentadoria, muito trabalhadores perguntam: depois de aposentado posso continuar trabalhando?
Vale lembrar que é bastante frequente que pessoas que se aposentam pelo INSS ainda trabalhem para complementar a renda familiar, seja como autônomos ou empregados com carteira assinada.
Isso acontece porque muitas vezes a aposentadoria não é suficiente para cobrir todas as despesas, então os aposentados optam por continuar trabalhando para aumentar sua renda e, na maioria dos casos, ajudar seus filhos e netos.
No entanto, existem casos em que o aposentado não pode continuar trabalhando, outros casos em que pode continuar mas não na mesma atividade.
Além disso, uma dúvida comum entre os aposentados que seguem trabalhando é a seguinte: segurados que já são aposentados precisam continuar recolhendo contribuições previdenciárias? Ou seja, aposentado deve continuar pagando INSS?
Para ajudar você a entender quando o aposentado pode continuar trabalhando e se precisa continuar contribuindo para o INSS, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Aposentado pode continuar trabalhando?
Receber a aposentadoria e continuar trabalhando pode acontecer, inclusive na mesma empresa. Mas, neste caso, o aposentado deve continuar pagando INSS.
Mas atenção, para se aposentar e continuar trabalhando, você precisa tomar alguns cuidados e observar as restrições. Isto porque existem casos em que o aposentado não pode voltar a trabalhar, em outros pode trabalhar apenas em uma atividade diferente daquela que trabalhava antes da aposentadoria.
Aposentei pelo INSS, e agora?
Em primeiro lugar, é necessário pontuar que, quando uma pessoa se aposenta, existem duas possibilidades:
- Parar de trabalhar ou
- Continuar trabalhando, seja na mesma atividade ou em uma nova profissão.
No primeiro caso, após a aposentadoria, não há mais a necessidade de continuar pagando o INSS.
Já no segundo caso, mesmo aposentado, é obrigação do segurado continuar contribuindo ao INSS. Isto porque quem exerce atividade remunerada é contribuinte obrigatório. Neste caso, o aposentado deve continuar pagando INSS.
Quando não pode continuar trabalhando?
Em casos de aposentadoria por invalidez, como o próprio nome sugere, o segurado foi pericialmente considerado incapaz de trabalhar devido a uma doença ou incapacidade grave.
Portanto, em princípio, aqueles que recebem aposentadoria por invalidez não devem continuar trabalhando, pois a condição que levou à aposentadoria foi considerada incapacitante.
Além disso, o servidor público não pode aposentar e continuar trabalhando no mesmo cargo ou matrícula que usou tempo para a aposentadoria. Além disso, quem recebe aposentadoria especial por periculosidade ou insalubridade, não pode mais exercer atividades de risco, ou seja, que contem tempo especial. Contudo, ambos aposentados podem trabalhar em outras condições.
Ou seja, o servidor pode inclusive prestar novo concurso e o aposentado pela especial, atuar em atividade sem agentes nocivos ou perigo à vida.
Aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
A resposta mais apropriada pode parecer paradoxal: sim e não. Isto significa que a aposentadoria especial permite continuar trabalhando, mas sem exposição aos agentes nocivos. Ou seja, o trabalhador que venha a obter a aposentadoria especial, pode continuar trabalhando, desde que seja em outra função.
O STF entendeu, inclusive, ser constitucional o cancelamento da aposentadoria, se o segurado continuar trabalhando em função que prejudique sua saúde. Não sendo relevante se a atual atividade é a mesma que lhe garantiu o benefício, e sim se continua exposto ao risco.
Aposentado por invalidez pode continuar trabalhando?
A aposentadoria por invalidez, como o próprio nome sugere, é concedida a pessoas que foram consideradas incapazes de trabalhar devido a uma doença ou incapacidade grave. Portanto, em princípio, aqueles que recebem aposentadoria por invalidez não devem continuar trabalhando, pois a condição que levou à aposentadoria foi considerada incapacitante.
É importante destacar que, se a pessoa em aposentadoria por invalidez voltar a trabalhar e a situação de saúde se recuperar a ponto de não mais se enquadrar na definição de invalidez, a aposentadoria por invalidez pode ser suspensa ou cancelada.
No vídeo a seguir, a especialista em Direito Previdenciário, Dra. Larissa Fantin, explica em quais casos o aposentado NÃO poderá continuar a trabalhar. Confira!
Como fica o aposentado que continua trabalhando como segurado empregado?
Quando um segurado aposentado continua trabalhando como empregado, o empregador é responsável por recolher as contribuições.
Isso significa que não é necessário se preocupar, pois as contribuições continuarão a ser descontadas normalmente do seu salário.
Como fica o aposentado autônomo que presta serviços para empresas?
No caso de um contribuinte individual que presta serviços para empresas, também não é necessário se preocupar.
Desde abril de 2003, a pessoa jurídica que contratou os serviços é a responsável por fazer os recolhimentos das contribuições desses segurados.
Como fica o aposentado autônomo ou MEI que trabalha por conta própria?
Agora, se você é um contribuinte individual, seja autônomo ou MEI, e trabalha por conta própria, a responsabilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária recai sobre você.
Você pode cumprir essa obrigação emitindo sua Guia da Previdência Social (GPS) normalmente.
Portanto, é de extrema importância que, mesmo após se aposentar, continue efetuando os pagamentos ao INSS.
Aposentado deve continuar pagando INSS?
Lembre-se, se você está aposentado, só é necessário pagar o INSS se continuar trabalhando.
Caso não prossiga com suas atividades laborais, não há necessidade de se preocupar com contribuições previdenciárias.
Por que o aposentado deve continuar pagando INSS?
O aposentado NÃO tem que pagar o INSS se não continuar trabalhando, ou seja, não há desconta do INSS sobre a aposentadoria do aposentado.
No entanto, o aposentado paga INSS se continuar exercendo atividade remunerada. Neste caso, há desconto do INSS sobre a remuneração que o aposentado recebe na empresa.
Quem é obrigado a pagar o INSS?
Por lei, todo trabalhador que exerce atividade remunerada é obrigado a pagar o INSS.
Ou seja, não importa se você trabalha para uma empresa ou se exerce a sua profissão como autônomo. Ou se está longe da aposentadoria ou já se aposentou.
lembre-se, segundo a legislação previdenciária, toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigada a pagar o INSS.
Como é feita a contribuição para o INSS?
Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia e efetuar o desconto da contribuição direto do seu salário.
Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento.
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Estou aposentado e vou voltar a trabalhar, devo pagar INSS?
Sim! Basicamente, se você trabalha e recebe por isso, você é obrigado a contribuir ao INSS.
Isto significa que o fato de continuar exercendo atividade remunerada após a aposentadoria não retira do aposentado a qualidade de segurado obrigatório.
Por isso, mesmo aposentado, se você voltar a trabalhar, você deve continuar pagando o INSS.
Continuar contribuindo ao INSS, pode aumentar o valor da minha aposentadoria?
Infelizmente, a resposta é não. Esse dinheiro pago ao INSS não poderá ser utilizado para aumentar a sua aposentadoria.
Mesmo que seja obrigatório que o segurado aposentado continue contribuindo, essas contribuições não resultarão em um aumento no valor da aposentadoria para aqueles que já estão aposentados.
O que é desaposentação?
A desaposentação representava a oportunidade do aposentado do INSS receber uma aposentadoria mais vantajosa, em caso de ter se aposentado, mas ter continuado a trabalhar – mantendo, portanto, as contribuições mensais regulares para a Previdência, na época.
Neste caso, o segurado renunciava ao primeiro benefício, abrindo margem para um novo processo de aposentadoria com um salário-benefício mais alto.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a desaposentação não é viável.
Isso implica que a pessoa aposentada que continuar trabalhando está obrigada a contribuir regularmente com a Previdência Social. Contudo, essas contribuições, no máximo, lhe proporcionarão direito ao salário-família e à reabilitação profissional.
Portanto, o aposentado que permanecer trabalhando deve continuar pagando o INSS, mas sem receber vantagens decorrentes dessas contribuições feitas após sua aposentadoria.
O que acontece se eu continuar trabalhando e não pagar INSS?
A contribuição previdenciária é um tributo, e não pagá-la é considerado crime.
As penalidades para o não pagamento incluem multas calculadas com base no período de débito, além de reclusão em regime fechado, que pode variar de dois a cinco anos.
Como mencionado anteriormente, quando você realiza uma atividade remunerada, é obrigado a contribuir para o INSS, mesmo se já estiver aposentado.
Portanto, mantenha suas contribuições em dia.
Sou aposentado, continuo trabalhando e não pago INSS. O que devo fazer?
Se você é empregado CLT ou contribuinte individual que presta serviços a empresas, a responsabilidade de contribuir para o INSS recai sobre o seu empregador. Portanto, cabe a ele resolver qualquer irregularidade que possa ocorrer.
No entanto, se você é aposentado e trabalha como autônomo ou MEI, a responsabilidade pelas contribuições é sua. Neste caso, você tem a possibilidade de regularizar a situação.
Você pode, inclusive, quitar essas contribuições atrasadas em qualquer momento. Contudo, antes de emitir as guias de pagamento atrasadas, é importante verificar se é necessário comprovar sua atividade de trabalho.
Posso usar o tempo trabalhado depois da aposentadoria para revisão do meu benefício?
Não. Não é possível utilizar o tempo trabalhado após a aposentadoria para solicitar uma revisão do benefício já concedido. Esse processo, conhecido como “desaposentação,” foi rejeitado pelo STF.
Assim, embora seja obrigatório que o segurado aposentado continue contribuindo para o INSS, essas contribuições adicionais não resultarão em um aumento na aposentadoria para aqueles que já se aposentaram.
Quem já está aposentado pode aumentar o valor da aposentadoria?
Sim, o caminho para aumentar o valor da sua aposentadoria do INSS quando este já está sendo pago é a revisão.
As revisões da aposentadoria do INSS podem ajudar o aposentado a receber um valor mais justo e adequado de acordo com sua contribuição ao longo dos anos.
Isso pode ocorrer se a revisão detectar algum erro ou omissão na apuração do valor inicial da aposentadoria, como por exemplo, o não recolhimento de algum período de contribuição ou o não incluir um salário de contribuição adequadamente.
Essa revisão equivale a uma nova análise, por parte do Instituto, de toda a sua documentação anexada ao requerimento do benefício para a verificação de eventuais erros nos cálculos.
Assim, se você já está aposentado, deverá analisar o seu processo de aposentadoria, para verificar se existe a possibilidade de revisão da aposentadoria e aumentar o valor da aposentadoria.
O que é a revisão da aposentadoria do INSS?
Infelizmente, é comum que muitas aposentadorias e outros benefícios sejam concedidos de maneira equivocada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando os direitos dos segurados.
A revisão de aposentadoria consiste justamente em reanalisar o benefício que está sendo pago ao segurado, com o objetivo de identificar erros, omissões ou equívocos do INSS. O processo busca verificar se o valor do benefício está correto, se todas as informações foram consideradas na hora da concessão, se houve mudanças na legislação que possam impactar no valor do benefício, entre outros aspectos.
A revisão de aposentadoria é, portanto, uma importante ferramenta para os segurados que suspeitam estar recebendo um valor menor do que o devido, pois pode resultar em um aumento no valor do benefício e corrigir o erro cometido pelo INSS.
Você sabia que é possível suspender judicialmente a cobrança de 25% de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior? No vídeo a seguir, acompanhe a explicação da especialista em Direito Previdenciário, Dra. Larissa Fantin!
Como funcionam as revisões de aposentadorias e benefícios do INSS?
Se você é um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acredita que está recebendo um benefício com algum equívoco, você pode requerer uma revisão do órgão previdenciário.
No entanto, é importante destacar que nem sempre é fácil comprovar a existência de um erro na concessão do seu benefício do INSS. Para que a revisão seja feita com sucesso, é fundamental que você apresente à autarquia, por meio de pedidos administrativos de revisão de aposentadoria, ou ao juiz, as evidências de que houve um erro na concessão do seu benefício.
É importante salientar que esse é um processo delicado e que requer uma boa compreensão da legislação previdenciária. Portanto, antes de requerer a revisão, é recomendável que você consulte um advogado especialista na área previdenciária, para garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e que você não corra o risco de prejudicar o seu próprio benefício.
Como saber se preciso de uma revisão de aposentadoria?
Para saber se há algum erro no valor da minha aposentadoria, você deverá:
- Analisar a sua carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. São esses documentos que terão as informações do que foi levado em consideração pelo INSS para te dar aquele benefício, incluindo os valores; ou
- Através do Processo Administrativo (PA), que você pode ter acesso através da Central de Atendimento do Instituto, telefone 135 ou no site do Meu INSS.
ATENÇÃO: A revisão pode diminuir o valor da aposentadoria. Se você não entender muito bem sobre o cálculo da sua aposentadoria, faça uma consulta previdenciária para ter certeza que o INSS errou no valor do seu benefício. Se o INSS constatar que a sua aposentadoria deveria ser menor que o valor que você recebe, ele pode diminuir o valor do benefício. Por isso busque orientação de um especialista na área previdenciária.
A revisão das atividades concomitantes pode aumentar o valor do meu benefício?
Se você trabalhou em mais de uma atividade no mesmo período, a chance de estar recebendo um valor menor no seu benefício do INSS é grande.
É muito comum profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, trabalharem em mais de um local no mesmo período. Isso também é comum para professores, que prestam serviços em duas ou mais escolas no mesmo mês.
Acontece que as pessoas que trabalharam em mais de um lugar no mesmo período o INSS não somou o valor das suas contribuições do mesmo mês, trazendo enorme prejuízo em sua aposentadoria, fazendo com que você não consiga aumentar o valor da sua aposentadoria.
Preciso de advogado para pedir a aposentadoria?
O processo de solicitação de aposentadoria não requer a obrigatória contratação de um advogado, mas ao optar por ter acompanhamento de um profissional especializado em Direito Previdenciário, o requerimento pode ser realizado de maneira mais eficiente e assertiva, evitando possíveis atrasos ou prejuízos no recebimento da aposentadoria. Nem sempre o INSS reconhece o direito do segurado.
Um advogado especialista nas questões que envolvem o INSS pode ajudar no planejamento previdenciário, orientar quanto aos documentos e comprovações necessárias, além de ser fundamental na hipótese de negativa do pedido de aposentadoria pelo INSS.
Nesse caso, o advogado especialista conhece as melhores estratégias para reverter a negativa, seja por meio de recurso administrativo ou ação judicial contra o INSS e, assim, demonstrar que o trabalhador tem direito ao benefício.
O mais importante é que você consulte um profissional qualificado e de confiança, garantindo assim, uma aposentadoria segura e tranquila.
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