Como cumprir exigência no INSS?

Como posso anexar documentos no Meu INSS?

Quando o cidadão faz algum pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é normal que o servidor solicite documentos complementares para proporcionar uma melhor análise, a exemplo de documentos de identificação, comprovante de residência e outros. Esse pedido que chega ao cidadão é chamado de exigência e precisa ser cumprida para a análise do requerimento.

Mas você sabia que é possível anexar os seus documentos pelo Meu INSS sem sair de casa? O Meu INSS é um sistema que permite o acesso online pelo computador ou por um aplicativo de celular a diversos serviços do INSS.

Para ajudar você a entender qual o prazo e as regras específicas para você anexar seus documentos corretamente no Meu INSS, elaboramos este artigo. Boa leitura!

O que é o Meu INSS?

Antigamente, era necessário ir até uma agência do INSS e enfrentar longas filas para acessar qualquer serviço, incluindo a obtenção de documentos simples. Em 2018, o Governo Federal introduziu o Meu INSS.

O Meu INSS é um sistema online criado pelo Governo Federal para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do INSS pela internet. Isso permite a obtenção de documentos e a solicitação de benefícios previdenciários de forma mais conveniente.

Considerando que muitos usuários são idosos, doentes, ou têm alguma deficiência permanente ou temporária, o Meu INSS oferece uma alternativa mais acessível. Além de simplificar o deslocamento, a plataforma agiliza o processo e o requerimento de benefícios, tornando o sistema mais eficiente.

Como se cadastrar no Meu INSS?

Para usar o Meu INSS, é necessário realizar um cadastro no sistema. Comece acessando o site do Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”. Ao selecionar “Crie sua conta gov.br”, o sistema apresentará algumas opções.

Ao abrir a página do gov.br, insira seu CPF e prossiga. É fundamental garantir que todas as informações fornecidas estejam corretas. Após seguir todas as etapas e criar sua senha, retorne ao Meu INSS.

Na sequência, volte à página do Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”. Informe seu CPF e a senha da conta gov.br. Se for seu primeiro acesso, o Meu INSS solicitará uma Autorização de Uso de Dados Pessoais. Basta autorizar e pronto!

O que é uma exigência do INSS?

Uma exigência do INSS é uma solicitação para fornecer documentos adicionais ou informações necessárias para o processo de aposentadoria ou outros benefícios do INSS. Essas exigências podem incluir a complementação de documentos, como a comprovação de tempo de contribuição ou renda, bem como a prestação de outras informações.

IMPORTANTE: A exigência deve ser atendida para que o benefício em processo não seja prejudicado.

O que é cumprimento de exigência do INSS?

Às vezes, ao solicitar algo ao INSS, pode faltar algum documento no seu pedido.

Nessas situações, o INSS exige que você acrescente o documento que está faltando. Para fazer isso, basta utilizar a opção “Cumprimento de Exigência” no Meu INSS. É só anexar os documentos necessários e confirmar.

Como vou saber que o INSS fez uma exigência?

Como dissemos, o cumprimento de exigência acontece quando, ao analisar um pedido de benefício, são encontrados documentos pendentes que precisam ser corrigidos. Em outras palavras, é apenas um pedido para acrescentar informações ou documentos necessários.

Quando isso ocorre, o segurado é informado sobre essas pendências por meio de notificação no aplicativo, e-mail ou mensagem de texto (SMS).

Posso cumprir a exigência do INSS pela internet?

Sim. A exigência pode ser cumprida pelo portal Meu INSS no computador ou pelo aplicativo no celular.

Ao acessar o Meu INSS, o segurado pode verificar quais são os pedidos pendentes, anexar a documentação necessária de forma digitalizada e acompanhar o andamento do processo.

Você tem uma exigência no INSS e quer anexar os documentos? Ou você quer cadastrar um procurador? Fez um pedido documental de perícia? O vídeo a seguir te ensina com um passo-a-passo fácil para que você mesmo possa fazer. Em caso de dúvidas, nos informe!

Como posso anexar documentos no Meu INSS?

Para atender às exigências do INSS, é necessário enviar a documentação, e esse processo pode ser feito diretamente pela plataforma Meu INSS. Os documentos devem seguir estas orientações:

• Devem ser escaneados em um scanner ou fotografados de maneira clara (até mesmo usando a câmera do celular).
• Precisam estar no formato PDF.
• Devem ser coloridos.
• Devem estar em bom estado de conservação e ser legíveis.

Quando o segurado tiver a documentação digitalizada conforme solicitado pelo INSS, pode acessar o Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) e realizar o envio dos documentos. Para isso, basta seguir este passo a passo:

1 Acesse o site Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”. Informe seu CPF e depois sua senha.

Após o login, você será redirecionado para a tela de Serviços em Destaque. Clique no retângulo marcado em vermelho — “Cumprimento de Exigência”.

Se você não tiver exigências, aparecerá na tela. Caso contrário, o site pedirá que você envie documentos.

Se tiver exigência, clique em “cumprir exigência” e anexe os seus arquivos clicando no +

Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.

Pronto!

O que NÃO fazer no envio da documentação?

Agora que você já sabe como enviar os documentos, é preciso saber de algumas coisas a respeito da documentação que você vai enviar.

• NÃO envie arquivos de foto no formato JPEG, JPG, PNG; Muitas pessoas têm dúvidas sobre qual o formato correto do documento para cumprir a exigência no meu INSS. O PDF é o formato padrão de arquivos aceitos pelo INSS. Então, você deve converter a imagem do documento para PDF usando aplicativos disponíveis na internet,
• NÃO envie arquivos preto e branco, a menos que o original já seja preto e branco;  Lembre-se, você deve enviar a documentação com as cores originais, sem alterações como o preto e branco, por exemplo. Isso porque o INSS é bastante criterioso e pode recusar os seus documentos.
• NÃO envie arquivos rasurados, manchados ou remendados com fita adesiva. Sabemos que, por vezes, os nossos documentos vão ficando mais velhos e rasurados com o passar do tempo. Mas devemos priorizar o envio de arquivos mais novos e em bom estado de conservação. A foto deve estar bastante nítida e visível, para isso ocorrer você deve tirar uma foto com uma boa câmera ou pode escanear o documento usando aplicativos especializados. Até porque, a qualidade da imagem enviada vai ajudar muitos os funcionário do INSS. Com isso, o processo tende a ficar mais rápido.

Posso enviar meus documentos por e-mail?

Não. De forma errada muitos cidadãos têm enviado documentação para o e-mail da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e esse não é o fluxo.

Documentos precisam do envio pelos canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/ ), ou em uma agência da Previdência Social, mediante agendamento pela central 135. Em nenhuma hipótese o INSS recebe documentos por e-mail.

Posso cumprir a exigência na agência física do INSS?

Sim. Caso o segurado tenha dificuldade no acesso ao Meu INSS ou prefira o atendimento presencial, é possível agendar o atendimento pelo telefone 135, as ligações são gratuitas para celular e telefone fixo.

Nesse caso, será preciso comparecer à agência do INSS no dia e horário marcados, com os documentos originais solicitados. A documentação será digitalizada e anexada ao respectivo processo para a continuidade do atendimento. A central funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

Mas, lembre-se, é necessário agendar a entrega. Então, não vá ao INSS sem agendamento.

Qual o prazo para cumprir exigência do INSS?

O prazo para atender a essas exigências é de 30 dias, começando a contar a partir da data em que você toma conhecimento. Esse prazo pode ser estendido se você formalmente solicitar a prorrogação, apresentando uma justificativa. Caso perceba que não conseguirá cumprir a exigência dentro do prazo inicial, é possível pedir ao INSS uma extensão de mais 30 dias.

Depois de solicitar a prorrogação, o INSS irá avaliar se é viável ou não conceder o tempo adicional.

Infelizmente, muitas pessoas desconhecem esse prazo ou acham que não é relevante.

O que acontece se eu perder o prazo?

Não cumprir um prazo de exigência pode causar sérios problemas no seu processo administrativo e até resultar no indeferimento do seu benefício. O INSS é rigoroso, então é fundamental ficar atento aos prazos. Afinal, o benefício em questão está em jogo.

Importante ressaltar: o cumprimento do prazo é crucial para a aceitação e processamento do seu pedido. Portanto, esteja atento ao prazo estabelecido.

Qual a vantagem de ter um advogado previdenciário para cumprir a exigência do INSS?

Embora qualquer pessoa possa usar o Meu INSS, a legislação previdenciária é muito complexa e muda todos os anos. Além disso, os tribunais superiores também vivem mudando o entendimento sobre diversos assuntos do Direito Previdenciário.

Contar com a ajuda de um advogado especializado em INSS pode ser muito benéfico ao solicitar aposentadoria ou outro benefício do INSS.

Além de orientar sobre a documentação necessária, esse profissional pode auxiliar na resolução de questões pendentes. Um especialista também analisará seu caso para determinar a melhor regra de aposentadoria e qual o melhor cenário previdenciário disponível para você.

Portanto, se estiver enfrentando problemas ou apenas buscando cumprir exigências no Meu INSS, considerar a assistência de um advogado previdenciário é uma decisão que pode fazer a diferença.

Quais os outros serviços disponíveis no Meu INSS?

Hoje em dia, o Meu INSS oferece acesso a mais de 90 serviços, praticamente abrangendo todas as opções disponíveis no INSS. Isso é excelente, pois dificilmente será necessário ir pessoalmente a uma agência para utilizar algum serviço. A maioria das coisas pode ser feita de casa.

Ao acessar o Meu INSS, você verá uma tela inicial com os principais serviços disponíveis:

Além desses serviços principais, há uma barra de pesquisa onde você pode digitar o que está procurando e localizar a ferramenta de que precisa.

O Meu INSS oferece uma variedade de serviços, incluindo:

Consultar Pedidos:

• Acompanhe o andamento dos seus pedidos no INSS, verificando se a análise foi concluída ou se são necessários documentos adicionais.

Novo Pedido:

• Faça solicitações ao INSS, como agendamento para retirada de extratos, aposentadorias, apresentação de defesa para regularizar benefício, benefícios assistenciais, perícia médica, entre outros.

Pedir Benefício por Incapacidade:

• Solicite benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), após cumprir os requisitos.

Extrato de Contribuição (CNIS):

• Consulte e baixe seu Extrato de Contribuição para verificar os dados estão corretos. Se identificar qualquer tipo de erro deve pedir a retificação do CNIS para que isto não atrapalhe a sua aposentadoria.

Resultado de Benefício por Incapacidade:

• Acesse o resultado de perícias médicas para benefícios por incapacidade e, se necessário, apresente recursos.

Laudos Médicos:

• Consulte laudos médicos emitidos para perícias realizadas em benefícios por incapacidade.

Recurso:

• Caso seu benefício seja negado, apresente um recurso ao INSS, considerando a possibilidade de procurar orientação legal especializada. Isto porque na maioria dos casos não vale a pena recorrer ao próprio INSS. Se você realmente tem direito ao benefício, quase sempre é melhor ajuizar uma ação judicial contra o INSS.

CTC (Certidão de Tempo de Contribuição):

• Solicite a Certidão de Tempo de Contribuição para transferir vínculos do Regime Geral para o Regime Próprio.

Declaração de Beneficiário do INSS:

• Obtenha uma declaração sobre a titularidade de benefícios do INSS.

Extrato de Pagamento:

• Consulte informações sobre os pagamentos recebidos do INSS, incluindo valor, data e outras informações.

Extrato de Empréstimo:

• Acesse informações sobre empréstimos consignados, incluindo valores descontados, quantidade de parcelas e margem de contribuição.

Extrato de Informações do Benefício:

• Obtenha informações essenciais sobre o seu benefício, como espécie, data de início e renda inicial e atualizada.

Simular Aposentadoria:

• Apesar das limitações, a função permite simular a aposentadoria, mas é crucial considerar possíveis erros no CNIS e interpretações equivocadas das regras pelo INSS.

Simulador do INSS é confiável?

O simulador do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser uma ferramenta útil para obter uma estimativa aproximada de quando você terá direito à aposentadoria com base nas informações que você fornece.

No entanto, a confiabilidade dessa estimativa depende da precisão e da atualização dos dados que você inserir no simulador. Além disso, o simulador do INSS pode não levar em consideração todos os detalhes da sua situação individual, como períodos de contribuição, regras de transição e outras variáveis específicas do seu caso.

Portanto, enquanto o simulador do INSS pode ser uma ferramenta útil para obter uma ideia geral sobre a sua aposentadoria, é importante lembrar que a estimativa fornecida não é uma garantia absoluta e pode variar quando a análise oficial for realizada pelo INSS.

Para obter informações mais precisas e personalizadas sobre a sua aposentadoria, é aconselhável entrar em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário que possa analisar sua situação de forma mais abrangente e precisa.

O simulador do INSS é a certeza do melhor benefício?

Não. Embora o simulador do INSS possa ser considerado uma ferramenta útil para obter informações iniciais sobre a sua aposentadoria, é importante reconhecer que ele não abarca todos os aspectos necessários para uma análise completa.

Lamentavelmente, o simulador do INSS não oferece uma visão abrangente das informações essenciais. Algumas das lacunas na simulação do INSS, incluem:

1. Limitações no Cálculo do Tempo de Contribuição: O cálculo do tempo de contribuição realizado pelo simulador se baseia exclusivamente no Extrato de Contribuições (CNIS). Entretanto, ele não considera outros períodos que também devem ser considerados como tempo de contribuição, o que pode impactar a sua elegibilidade para certos tipos de aposentadoria.
2. Omissão de Regras Relevantes: Há regras de aposentadoria que detêm importância significativa, mas que o simulador do INSS deixa de analisar. Essas omissões podem resultar em recomendações incompletas e, possivelmente, inadequadas para a sua situação específica.
3. Falta de Projeções de Valor de Aposentadoria: O simulador não oferece projeções em relação ao valor da sua aposentadoria. Isso impede que você tenha uma compreensão clara de qual seria o montante a receber, dificultando a sua capacidade de planejar adequadamente o seu futuro financeiro.
4. Ausência de Análise de Custo-Benefício: A ferramenta não efetua uma análise abrangente de custo-benefício entre as diferentes opções de aposentadoria disponíveis para você. Isso significa que você pode estar perdendo oportunidades de tomar decisões mais bem informadas que maximizariam seus benefícios.

Dado esse cenário, é prudente considerar o simulador do INSS como uma etapa inicial de pesquisa, mas não como a fonte definitiva para planejar sua aposentadoria. Para obter orientações mais completas e precisas, é recomendável consultar um profissional especializado em previdência que pode oferecer esclarecimentos personalizados e considerar todos os aspectos relevantes para a sua situação específica.

Quais cuidados devo ter antes de usar o simulador do INSS?

O simulador do INSS, embora seja uma ferramenta valiosa, ainda apresenta algumas limitações e falhas que podem comprometer a confiabilidade das informações fornecidas. Portanto, é crucial adotar precauções antes de utilizar essa ferramenta, a fim de evitar possíveis impactos negativos em sua futura aposentadoria.

Para utilizar o simulador do INSS com prudência e eficácia, é fundamental considerar os seguintes três cuidados:

1. Reconhecer que o simulador do INSS, embora útil, não oferece uma visão completa e abrangente de todas as nuances das regras previdenciárias. Ele fornece informações básicas, mas não aborda todos os detalhes que podem afetar o cálculo do benefício.
2. Realizar uma verificação minuciosa do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas. Isso inclui datas de início e fim dos vínculos de trabalho, correções de vínculos sem data de término, inclusão de vínculos ausentes, tratamento de vínculos fracionados, correção de salários de contribuição incorretos, salários abaixo do mínimo, e outras correções necessárias.
3. Compreender que pode haver outras regras de aposentadoria mais vantajosas para o seu caso, além das que são apresentadas pelo simulador do INSS. Isso envolve a consideração de possíveis regras de transição, direito adquirido e outras peculiaridades que podem impactar o valor e as condições da sua aposentadoria.

Ao adotar esses cuidados, você estará em melhor posição para utilizar o simulador do INSS de forma mais informada e precisa, minimizando o risco de decisões equivocadas que possam prejudicar sua aposentadoria no futuro.

Confira no vídeo a seguir as explicações da Dra. Larissa Fantin, especialista em Direito Previdenciário, sobre o simulador do INSS:

Qual a melhor forma de simular a aposentadoria?

A forma mais segura de realizar uma simulação de aposentadoria é por meio de uma consulta ou planejamento previdenciário. A consulta previdenciária é um processo no qual uma pessoa que enfrenta questões previdenciárias recebe orientações e esclarecimentos de um especialista. Geralmente, a consulta previdenciária tem a duração de uma hora, podendo variar de acordo com a complexidade de cada situação, e pode ser conduzida de forma presencial ou online.

Além da consulta previdenciária, o contribuinte também tem a opção de obter uma simulação de aposentadoria por meio de um planejamento previdenciário conduzido por um especialista. O planejamento previdenciário abrange todas as etapas da consulta previdenciária e vai além, fornecendo um relatório completo que inclui uma análise de custo-benefício de todas as opções disponíveis para a sua aposentadoria.

Com um planejamento previdenciário, você terá um entendimento claro de quais ações precisa tomar, quanto ainda precisará investir e quanto tempo deverá contribuir para alcançar a aposentadoria mais vantajosa para o seu caso específico.

Em resumo, a consulta e o planejamento previdenciário são ferramentas essenciais para garantir que suas decisões relacionadas à aposentadoria sejam informadas, planejadas com precisão e direcionadas para alcançar a melhor aposentadoria possível.

Qual a importância do planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário permite encontrar o melhor benefício de acordo com o histórico de contribuições do segurado. Ou seja, ele consiste na análise das informações do contribuinte, visando determinar o momento ideal para solicitar a aposentadoria ou, no caso de já estar aposentado, revisar possíveis erros cometidos pelo INSS.

Exatamente, mesmo que já esteja recebendo o benefício, o planejamento previdenciário pode revisar o valor recebido e identificar se este valor é realmente justo.

Em que situações o planejamento previdenciário é essencial?

Toda e qualquer pessoa pode – e deve – planejar a aposentadoria. Isto significa que em todas as situações planejar é essencial para tomar decisões. Vejamos a importância do planejamento em cada uma das situações previdenciárias possíveis:

Planejamento para quem está longe de se aposentar

Se a aposentadoria ainda está distante, fazer o planejamento será muito mais fácil e acertado. Com o planejamento, será possível entender qual o melhor caminho a seguir em valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.

Planejamento para quem está próximo da aposentadoria

Para os que estão próximos de se aposentar, o plano fará correções a tempo, se necessário, avaliando qual alternativa é a mais interessante para o contribuinte.

Além disso, fará com que a solicitação seja mais adequada e assertiva para obter o benefício. Evitando possíveis negativas administrativas por incompletude de dados.

Planejamento para quem solicitou a aposentadoria

No caso daqueles que já encaminharam a solicitação ao INSS, o planejamento será importante para verificar se os procedimentos estão corretos dentro das possibilidades de cada contribuinte.

Planejamento para quem já está aposentado

O planejamento previdenciário beneficia até mesmo quem já está aposentado. Com a avaliação correta de toda a documentação, perfil e direitos, é possível descobrir se o benefício concedido é o mais vantajoso a que o contribuinte tem direito. Se não for, pode ser solicitada a sua revisão.

Isto acontece porque nem sempre o resultado apresentado pelo INSS é o que realmente corresponde à sua trajetória como contribuinte. Muitas vezes, o INSS acaba realizando o cálculo dos salários de contribuição de forma equivocada, não reconhecendo contribuições realizadas, critérios de cálculo de benefícios pelos Acordos Internacionais, e averbação de períodos no exterior, entre outros.

Infelizmente, é comum que o INSS deixe de registrar ou registre equivocadamente algumas contribuições.

Pode acontecer, ainda, de os responsáveis pelos recolhimentos – como empresas contratantes – não pagarem ou não repassarem de forma adequada os valores para o INSS.

Portanto, na conta final da concessão da aposentadoria, podem estar faltando dados importantes para o cálculo do benefício. O resultado é um salário de benefício menor do que filiado realmente deveria receber. Esta é a razão pela qual o planejamento é útil até mesmo para quem já está aposentado.

A quem procurar para fazer o planejamento previdenciário?

O planejamento de aposentadoria é um trabalho complexo, que analisa dados variados sobre o contribuinte.

Além de verificar o perfil e histórico laboral do segurado, cruza dados da Previdência Social e estuda as estratégias para fazer com que o caminho percorrido pelo contribuinte até a sua aposentadoria seja o mais rápido e menos custoso possível.

Lembre-se, cada país possui suas particularidades e seus próprios requisitos, por isso, é necessário observar as disposições de cada acordo, antes de requerer a aposentadoria.

O planejamento exige um estudo de todo o histórico do trabalhador, considerando aspectos como, idade, tempo de serviço e valor das contribuições, tipo de atividade exercida, características dos diferentes regimes de previdência e a legislação envolvida.

Estes dados são cruzados e apresentam todas as diferentes opções de aposentadoria, com as vantagens e desvantagens de cada uma.

Por isso, é necessário que profissionais devidamente habilitados e experientes em Direito Previdenciário possam comandar os processos do planejamento.

IMPORTANTE: Não espere até as vésperas da aposentadoria para buscar um especialista, quanto mais cedo começar a se planejar e alinhar as estratégias para ter um benefício vantajoso, mais chances de alcançar esse objetivo lá na frente.

Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício?

Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício previdenciário pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido pode ser negado.

Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.

O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.

Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.

Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.

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