Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e Argentina se…

Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e Argentina se…

O Acordo Previdenciário entre Brasil e Argentina permite que trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários dos dois países somem seus períodos de contribuição para obter benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez.

Apesar de ser uma ferramenta importante para garantir direitos previdenciários a quem teve uma carreira profissional dividida entre Brasil e Argentina, sua aplicação nem sempre é a escolha mais vantajosa para o segurado.

Em certos casos, especialmente para brasileiros que contribuíram por muitos anos ao INSS e também exerceram atividades na Argentina, a utilização do acordo pode reduzir significativamente o valor final do benefício.

Mas quando exatamente o acordo pode ser desvantajoso? De que forma a totalização dos períodos de contribuição impacta o cálculo da aposentadoria? E que alternativas existem para quem deseja maximizar sua renda na aposentadoria?

A boa notícia é que há formas de planejar com inteligência. Neste artigo, vamos mostrar quando vale a pena evitar o uso do acordo, quais aspectos devem ser analisados com atenção e como traçar uma estratégia previdenciária que assegure o melhor resultado possível para você.

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Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e Argentina se…

Você sabia que a aplicação do acordo previdenciário entre Brasil e Argentina pode não ser vantajosa em determinadas situações, especialmente para brasileiros que acumularam um tempo significativo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil?

O Acordo Previdenciário firmado entre Brasil e Argentina tem como principal objetivo permitir a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países, possibilitando que o trabalhador atinja os requisitos mínimos para se aposentar, mesmo que tenha sua carreira dividida entre ambos os sistemas.

No entanto, o acordo trata apenas da soma dos tempos de contribuição, e não dos valores sobre os quais as contribuições foram feitas. Isso significa que, ao utilizar o acordo para se aposentar no Brasil, o valor do benefício será calculado de forma proporcional ao tempo contribuído apenas no Brasil, desconsiderando os salários recebidos e as contribuições feitas na Argentina.

O mesmo acontece no sistema previdenciário argentino: ao aplicar o acordo para completar os requisitos de tempo, o valor da aposentadoria será proporcional ao período efetivamente trabalhado na Argentina, sem considerar a média de salários ou contribuições feitas ao INSS.

Na prática, isso pode resultar em benefícios de valor reduzido tanto no Brasil quanto na Argentina, caso o segurado dependa da totalização para completar o tempo mínimo necessário. Por isso, em muitos casos, é essencial analisar alternativas à aplicação do acordo, como a concessão de benefícios autônomos em cada país, que podem garantir valores mais vantajosos.

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Quando não utilizar o acordo entre Brasil e Argentina?

Se você tem tempo de contribuição e falta pouco para cumprir os requisitos do INSS (por idade ou tempo mínimo) sem usar os períodos argentinos, o ideal é não totalizar.

Isso porque a aposentadoria será calculada com base em todo o histórico contributivo nacional, sem aplicação da proporcionalidade, o que geralmente resulta em um valor mais alto.

Dessa forma, se o trabalhador ainda não preencheu os requisitos para a aposentadoria no Brasil, pode ser mais interessante continuar contribuindo como segurado facultativo ao INSS, mesmo residindo e trabalhando na Argentina. Isso garantirá que, ao atingir o tempo mínimo exigido pela legislação previdenciária brasileira, o segurado possa requerer uma aposentadoria integral no Brasil, sem precisar recorrer à totalização prevista no acordo internacional.

Do mesmo modo, se você tiver tempo suficiente para solicitar uma aposentadoria autônoma na Argentina (sem depender do acordo), isso pode ser muito mais vantajoso do que uma aposentadoria proporcional nos dois países.

Assim, o segurado recebe dois benefícios — um no Brasil e outro na Argentina — sem aplicação de proporcionalidade.

✅ O que fazer nesses casos?

• Simular os cenários com e sem aplicação do acordo. A comparação entre aposentadoria com totalização e aposentadorias autônomas é fundamental.

• Consultar um especialista em direito previdenciário internacional para avaliar sua situação de forma personalizada.

• Planejar com antecedência, especialmente se você ainda está contribuindo ou morando em um dos países.

Quando é possível receber duas aposentadorias integrais (uma no Brasil e outra na Argentina)?

Quando o segurado cumpre os requisitos de aposentadoria em cada país de forma independente
Essa é a principal condição. Ou seja, você terá direito a dois benefícios integrais se:

• No Brasil, você tiver cumprido os requisitos mínimos de aposentadoria com o tempo de contribuição exclusivo ao INSS (sem precisar somar o tempo da Argentina);

• Na Argentina, você também tiver tempo e idade suficientes para se aposentar lá sem depender do acordo para completar o tempo mínimo.

O tempo trabalhado na argentina conta para a minha aposentadoria no Brasil?

Sim, o tempo trabalhado na Argentina pode contar para a sua aposentadoria no Brasil, mas apenas se você utilizar o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Argentina.

Esse acordo permite que você some os períodos de contribuição realizados nos dois países, para atingir os requisitos mínimos de aposentadoria (como idade e tempo de contribuição). No entanto, essa soma não aumenta o valor do benefício diretamente, e há algumas observações importantes.

Aqui vão os pontos principais:

✅ Como o tempo na Argentina pode contar no Brasil?

• Por meio do Acordo Previdenciário Brasil–Argentina.

• Você pode totalizar os tempos de contribuição feitos no Brasil e na Argentina para completar o tempo mínimo necessário para se aposentar pelo INSS.

• O INSS vai considerar o período argentino apenas como tempo, sem levar em conta os valores sobre os quais você contribuiu lá.

⚠️ Atenção: o que você precisa saber

1. O tempo argentino só conta se for usado no acordo
   Ou seja, ele não entra automaticamente no cálculo do INSS. É preciso requerer expressamente a aplicação do acordo internacional no momento do pedido de aposentadoria.

2. A aposentadoria será proporcional
   Se você usar o tempo da Argentina para completar os requisitos no Brasil, o valor da aposentadoria será proporcional ao tempo que você contribuiu somente no Brasil, em relação ao total somado.

3. Documentos argentinos devem ser oficializados
   Para que o tempo seja reconhecido no Brasil, você precisa apresentar documentação oficial da ANSES (previdência argentina), devidamente traduzida e autenticada, conforme as exigências do INSS.

Resumo

O que é a totalização de períodos?

É o processo de soma dos tempos de contribuição feitos no Brasil e na Argentina para que o trabalhador possa completar:

• O tempo mínimo de contribuição exigido em um dos países;

• A idade mínima, quando for o caso.

⚠️ Importante:
A totalização não considera os valores das contribuições feitas no outro país. Apenas o tempo é somado.

Como se dá a totalização na prática?

1. Você solicita o benefício em um dos países (Brasil ou Argentina)

• No pedido, você informa que deseja utilizar o acordo internacional.

• O país onde você está pedindo o benefício consulta o outro país por meio de formulários oficiais (normalmente, o formulário BR/AR 101).

2. O outro país envia o tempo reconhecido oficialmente

• A Argentina, por exemplo, envia para o Brasil o tempo certificado pela ANSES, com as datas de início e fim das atividades contributivas.

• O Brasil faz o mesmo se o pedido for feito na Argentina.

3. O tempo é somado (totalizado)

• O país que está concedendo o benefício soma o tempo nacional com o tempo estrangeiro para verificar se o trabalhador preenche os requisitos mínimos.

  Exemplo:
  Você trabalhou 20 anos no Brasil e 15 na Argentina.
  Se o INSS exige 35 anos de contribuição, o tempo totalizado te permite alcançar esse marco.

4. O valor do benefício é calculado de forma proporcional

• O país que concede o benefício paga somente pela parte que lhe corresponde.

• No exemplo acima, o Brasil pagaria um valor proporcional aos 20 anos contribuídos no INSS, e a Argentina pagaria o equivalente aos 15 anos feitos no sistema argentino.

⚠️ Pontos de atenção

• A totalização não unifica o benefício. Você pode acabar recebendo duas aposentadorias proporcionais: uma no Brasil, outra na Argentina.

• O valor do benefício tende a ser menor do que o que você teria direito se tivesse o tempo completo num só país.

• É possível receber apenas um benefício (em um só país) se o tempo totalizado só completar os requisitos em um deles.

✅ Quando usar a totalização?

• Quando você não tem tempo suficiente para se aposentar de forma autônoma em um dos países.

• Quando deseja acessar o benefício mais cedo, mesmo que proporcional.

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Como se aposentar em dois países com Acordo de Previdência Internacional?

Se você trabalhou em dois países que mantêm Acordo de Previdência entre si — como Brasil e Argentina, por exemplo — é possível obter benefícios de aposentadoria em ambos. No entanto, há duas formas distintas de fazer isso, e a escolha da melhor dependerá do seu tempo de contribuição em cada país.

Duas formas de se aposentar com o Acordo Internacional

Qual caminho seguir?

• Se você não completou o tempo mínimo de contribuição em um dos países, usar o Acordo Internacional é a alternativa para garantir o acesso ao benefício, mesmo que o valor seja proporcional.

• Se você cumpriu os requisitos de forma independente em ambos os países, é mais vantajoso solicitar as aposentadorias separadamente. Isso evita a proporcionalidade e permite receber dois benefícios integrais.

Escolha consciente = benefício maior

Optar entre totalizar os períodos ou manter os sistemas separados não é uma decisão simples — ela pode impactar diretamente o valor da sua aposentadoria a longo prazo.

Por isso, contar com a orientação de um profissional especializado em Previdência Internacional é essencial. Um advogado com experiência nesse tipo de planejamento poderá avaliar o seu histórico de contribuições, simular cenários e indicar a estratégia mais vantajosa para o seu caso.

Vou trabalhar na Argentina: ainda preciso pagar o INSS?

Se você está de mudança para trabalhar na Argentina, é essencial entender como ficam suas contribuições previdenciárias. Como há um Acordo Previdenciário entre Brasil e Argentina, a necessidade de continuar contribuindo para o INSS depende principalmente de quanto tempo você pretende ficar no país.

‍♂️ Caso 1: Trabalho temporário na Argentina

Se a sua transferência para a Argentina for por tempo determinado, você pode optar por manter o vínculo com o INSS e não precisar contribuir no sistema argentino (ANSES). Para isso, é necessário solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT), que garante:

✅ Manutenção da sua cobertura previdenciária no Brasil
✅ Dispensa de contribuições na Argentina (evita a chamada bitributação)
✅ Continuidade das contribuições ao INSS, assegurando seus direitos previdenciários no Brasil

Essa é uma boa opção para quem pretende retornar ao Brasil futuramente ou deseja manter a qualidade de segurado aqui.

Caso 2: Trabalho permanente na Argentina

Se a mudança for definitiva, ou seja, você vai morar e trabalhar na Argentina por tempo indeterminado, o CDT não se aplica. Nessa situação, você deve contribuir diretamente ao sistema previdenciário argentino (ANSES).

Mesmo assim, é possível continuar contribuindo para o INSS como segurado facultativo — uma estratégia vantajosa para quem deseja manter direitos no Brasil ou planeja obter aposentadoria em ambos os países, de forma separada.

Tabela-resumo

✈️ Antes de viajar, o que considerar?

• Consulte um advogado especialista em Previdência Internacional para traçar a melhor estratégia de contribuição.

• Se a permanência for temporária, providencie o CDT antes de começar a trabalhar na Argentina.

• Mesmo no exterior, avalie os benefícios de seguir contribuindo ao INSS para manter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte no Brasil.

Moro na Argentina. Posso continuar contribuindo para o INSS?

Sim, é possível continuar contribuindo para o INSS mesmo morando na Argentina. No entanto, antes de tomar essa decisão, é altamente recomendável buscar orientação de um especialista em direito previdenciário.

Muitos brasileiros residentes no exterior acabam contribuindo de forma inadequada — por exemplo, como segurados individuais, modalidade que o INSS não permite para quem está fora do país sem exercer atividade remunerada no Brasil. Isso pode gerar contribuições inválidas, que não contarão para sua aposentadoria.

Por isso, se você vive na Argentina e quer manter seu vínculo com a Previdência Social brasileira, é fundamental entender qual categoria é permitida para sua situação — geralmente, o correto é se inscrever como segurado facultativo.

Como definir o valor da contribuição ao INSS vivendo na Argentina?

Se a sua intenção é continuar contribuindo para garantir benefícios futuros no Brasil, o ideal é fazer um planejamento previdenciário personalizado.

Sem esse planejamento, você corre o risco de:

• Contribuir com valores acima do necessário, sem retorno proporcional;

• Escolher uma alíquota que limita os benefícios, reduzindo o valor da sua futura aposentadoria.

Um advogado especializado poderá analisar seu histórico de contribuições e projetar diferentes cenários, ajudando você a:

• Escolher a faixa de contribuição mais vantajosa;

• Decidir quando e como contribuir;

• Integrar suas contribuições no Brasil com o tempo trabalhado na Argentina, caso deseje utilizar o Acordo Previdenciário entre os dois países.

Assim, contribuir ao INSS morando na Argentina pode ser estratégico, especialmente se você pretende manter benefícios previdenciários no Brasil. Mas, para que isso traga resultado, é essencial estar bem orientado — evitar erros agora pode garantir uma aposentadoria melhor no futuro.

Por que o Planejamento Previdenciário é Fundamental para Quem Trabalhou em Mais de um País?

Para quem vive ou viveu fora do Brasil — especialmente em países com os quais o Brasil possui acordos internacionais de previdência, como a Argentina — o planejamento previdenciário não é apenas recomendável: é indispensável. Antes de iniciar (ou retomar) as contribuições ao INSS, é necessário um diagnóstico completo da situação, que deve ir muito além de simplesmente “pagar para não perder o vínculo”.

Diagnóstico Previdenciário: o primeiro passo estratégico

Um bom planejamento previdenciário começa com uma análise técnica e individualizada, capaz de responder às seguintes perguntas com precisão:

• Quando posso me aposentar? Uma simulação da idade mínima e do tempo restante para alcançar o benefício é fundamental para traçar metas realistas.

• Quanto vou receber? Estimar o valor futuro do benefício ajuda a entender se a contribuição atual está realmente valendo a pena.

• Qual é o caminho mais vantajoso? Para quem possui tempo de contribuição em dois países, o uso ou não do Acordo Previdenciário entre Brasil e Argentina pode fazer toda a diferença — seja para somar períodos e alcançar o direito à aposentadoria, seja para garantir dois benefícios separados.

❌ Contribuir sem estratégia pode custar caro

Muitos brasileiros que moram no exterior começam a contribuir ao INSS sem qualquer tipo de orientação — e esse é um dos erros mais comuns. Contribuir sem planejamento pode gerar despesas desnecessárias e pouca ou nenhuma vantagem futura.

Pagar valores altos, por exemplo, não garante uma aposentadoria proporcionalmente maior. Além disso, escolher a categoria errada de filiação (como o caso de residentes no exterior que se registram indevidamente como segurados individuais) pode inviabilizar a contagem do tempo contribuído. Ou seja: você pode estar gastando para, no fim das contas, não ter o retorno esperado.

‍⚖️ A importância da orientação especializada

O sistema previdenciário brasileiro já é, por si só, complexo. Quando se adicionam as normas de um segundo país — como as regras da ANSES na Argentina — e os detalhes do Acordo Previdenciário Internacional, o nível de complexidade aumenta exponencialmente.

Por isso, contar com a assessoria de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é essencial. Só um profissional com experiência nesse tipo de planejamento poderá:

• Identificar falhas e oportunidades no seu histórico contributivo;

• Simular cenários de aposentadoria com e sem uso do acordo;

• Calcular o melhor valor de contribuição de acordo com seus objetivos;

• Evitar prejuízos causados por contribuições indevidas ou ineficazes.

Assim, o planejamento previdenciário é a chave para transformar contribuições em benefícios concretos, com segurança jurídica e retorno financeiro. Mais do que garantir uma aposentadoria, ele assegura que você não desperdice recursos e alcance o melhor resultado possível, seja no Brasil, na Argentina, ou nos dois países.

Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício previdenciário pode parecer simples à primeira vista, mas a realidade é que o processo envolve regras complexas, exigindo conhecimento técnico sobre a legislação e cálculos específicos. Muitos pedidos são negados devido a erros na documentação, interpretações equivocadas das normas ou falhas no preenchimento das informações.

Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso ao benefício de forma justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar?

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos uma assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral (INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.

Atuamos no Brasil e no exterior, auxiliando segurados que residem fora do país por meio dos Acordos Previdenciários Internacionais, incluindo Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Alemanha.

Nossos serviços incluem:

✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
✔️ Aposentadoria no exterior
✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido

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