Você já sabe que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acham que estão recebendo um valor menor do que o devido em seus benefícios podem solicitar uma revisão em 2023.
Todos já ouviram falar, por exemplo, da Revisão da Vida Toda, mas pouco conhecem a Revisão do Buraco Negro. Esta revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício.
No entanto, é importante lembrar que é recomendável buscar ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Embora a revisão possa ser benéfica para alguns aposentados, ela pode não ser vantajosa para todos e pode até mesmo resultar em uma diminuição no valor do benefício se não for realizada de forma cuidadosa.
Além disso, nem todos os aposentados terão direito a este tipo de revisão.
Por isso, antes de fazer qualquer tipo de ação, é importante seguir as recomendações de especialistas e avaliar todos os fatores envolvidos, a fim de garantir que a revisão seja realizada de maneira eficiente e positiva para a sua situação.
Pensando nas suas dúvidas, elaboramos este artigo. Boa leitura!
O que é a revisão da aposentadoria do INSS?
Infelizmente, é comum que muitas aposentadorias e outros benefícios sejam concedidos de maneira equivocada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando os direitos dos segurados.
A revisão de aposentadoria consiste justamente em reanalisar o benefício que está sendo pago ao segurado, com o objetivo de identificar erros, omissões ou equívocos do INSS. O processo busca verificar se o valor do benefício está correto, se todas as informações foram consideradas na hora da concessão, se houve mudanças na legislação que possam impactar no valor do benefício, entre outros aspectos.
A revisão de aposentadoria é, portanto, uma importante ferramenta para os segurados que suspeitam estar recebendo um valor menor do que o devido, pois pode resultar em um aumento no valor do benefício e corrigir o erro cometido pelo INSS.
Como funcionam as revisões de aposentadorias e benefícios do INSS?
Se você é um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acredita que está recebendo um benefício com algum equívoco, você pode requerer uma revisão do órgão previdenciário.
No entanto, é importante destacar que nem sempre é fácil comprovar a existência de um erro na concessão do seu benefício do INSS. Para que a revisão seja feita com sucesso, é fundamental que você apresente à autarquia, por meio de pedidos administrativos de revisão de aposentadoria, ou ao juiz, as evidências de que houve um erro na concessão do seu benefício.
A Revisão do Buraco Negro pode aumentar o valor de aposentadorias concedidas entre 1988 e 1991 ou de pensões por morte decorrentes deste período.
Mas é importante salientar que esse é um processo delicado e que requer uma boa compreensão da legislação previdenciária. Portanto, antes de requerer a revisão, é recomendável que você consulte um advogado especialista na área previdenciária, para garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e que você não corra o risco de prejudicar o seu próprio benefício.
O que é a Revisão do Buraco Negro?
É importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 foi assinada em 5 de outubro daquele ano e ainda está em vigor. No entanto, as regras previdenciárias da época estavam desatualizadas e desorganizadas. Felizmente, em 24 de julho de 1991 foi criada a Lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que regula quase toda a previdência da iniciativa privada do Brasil.
Durante o período entre a assinatura da Constituição e a criação da lei que regula a Previdência Social, a maioria dos benefícios concedidos foram calculados de forma errada devido ao alto nível de inflação. Essa situação, conhecida como “Buraco Negro”, inspirou a criação da Revisão do Buraco Negro.
O governo já sabia da existência de aposentadorias concedidas com valores errados e, por isso, criou a lei do RGPS com a ordem de revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição e a criação da lei da Previdência Social.
Isso significa que todas as pessoas que tiveram seu benefício concedido entre 05/10/1988 e 05/04/1991 devem ter sua aposentadoria revisada, tendo em vista que os cálculos iniciais foram feitos com base em correções inflacionárias erradas. Infelizmente, algumas pessoas não tiveram seus benefícios revistos automaticamente pelo INSS e possuem direito à revisão até hoje.
Caso você seja uma dessas pessoas, é importante saber que você pode ter direito à Revisão do Buraco Negro.
Quem tem direito à Revisão do Buraco Negro?
São dois requisitos básicos para você ter direito a Revisão do Buraco Negro:
- Ter a Data do Início do Benefício (DIB) entre 05/10/1988 e 05/04/1991: basta que você tenha começado a receber seu benefício (Data de Início de Benefício – DIB) entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Mas, lembra que foi esse o período em que houve erro nos cálculos das aposentadorias? Então, somente quem teve a aposentadoria concedida entre esses períodos terá direito a Revisão do Buraco Negro. Mas não é só isso, você precisa cumprir o próximo requisito.
- O benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro: Parece óbvio, mas para você ter direito à Revisão do Buraco Negro, esta revisão não pode ter sido feita anteriormente. Relembrando o que eu falei, o INSS somente fez esta revisão automaticamente em alguns benefícios concedidos na época, recalculando-os com os índices de correção corretos, mas em vários outros casos o Instituto esqueceu ou não fez esta revisão. Deste modo, caso seu benefício não tenha sido revisado por esse motivo, você terá direito à Revisão do Buraco Negro (lembrando que você deve ter a DIB entre os períodos mencionados anteriormente).
Como saber se o INSS já fez essa revisão no meu benefício?
Você deve seguir estes passos:
- Pegar a sua Carta de Concessão ou o seu Processo Administrativo (PA) do seu benefício;
- Caso você não tenha nenhum dos dois, você pode acessá-los pelo Meu INSS ou solicitar pelo número do INSS, o 135.
- Ir para a parte da Memória de Cálculo do Benefício, mais especificamente no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI);
- Observe seus 12 últimos Salários de Contribuição do seu benefício e veja o índice que aparece.
Se os índices destes Salários de Contribuição forem iguais a 1, você terá direito à Revisão do Buraco Negro e pode ter direito a um bom dinheiro.
Caso o índice seja maior que 1, esta Revisão já foi feita.
Se tiver dificuldades, recomendamos que procure a orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário.
Como saber se há algum tipo de erro no meu benefício?
Essa é uma pergunta muito comum entre os aposentados do INSS.
A primeira coisa a fazer é analisar a sua carta de concessão e a memória de cálculo do seu benefício. São documentos que contêm todas as informações do que foi levado em consideração, pelo INSS, para o Instituto dar seu benefício, incluindo os valores.
Depois é necessário verificar se há algum erro. Seja por meio do INSS, seja através do Processo Administrativo (PA). Você tem acesso a esse PA através da Central de Atendimento do Instituto: Telefone 135 ou site do Meu INSS.
Caso você não entenda muito bem os cálculos, recomendo contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar ou confirmar o erro por parte do INSS.
Existe um prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro?
Não! Não existe prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro. É isso mesmo!
Quando falamos de revisão do benefício, a partir do recebimento da aposentadoria, você possui o prazo de 10 anos para pedir a revisão do benefício caso você constate algum erro no cálculo, por exemplo.
Mas, no caso da Revisão do Buraco Negro, não há esse prazo.
Quando você constatar esse erro, seja a hora que for (daqui a 1, 10 ou 50 anos), você pode entrar com o pedido de revisão.
Isso acontece porque ela não é considerada revisão feita em conta da concessão do benefício (revisão de fato, como chamamos na linguagem do Direito), mas sim em conta da revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma lei feita após ter seu benefício concedido (revisão de Direito).
Quanto posso ganhar com a Revisão do Buraco Negro?
Você pode ganhar muito dinheiro com essa revisão, porque:
- O seu benefício foi concedido há bastante tempo. Com essa revisão, todos os valores atrasados que você deixou de ganhar (pelo fato do INSS não ter feito automaticamente esta revisão antes), serão pagos todos de uma vez;
- Esses valores que você tem a receber serão corrigidos com juros, o que aumentará o valor.
A revisão da aposentadoria permite receber valores atrasados?
Sim. Este aumento de renda concedido na revisão, reflete no recebimento de valores atrasados, ou chamados também de “retroativos do INSS”. Quanto mais subir a renda, maior serão os atrasados.
Portanto, para quem já esgotou as chances de um acerto na via administrativa e vai ao Judiciário, é necessário ficar atento ao valor dos atrasados da causa. Ao provar que o INSS cometeu um erro, o segurado tem direito de receber as diferenças de até cinco anos antes do pedido.
Vou precisar da ajuda de um advogado previdenciarista para revisar corretamente o meu benefício?
O cálculo desta revisão é muito complexo, ainda mais porque envolve a conversão das moedas antigas (cruzado novo, cruzeiro e cruzeiro real) para o real.
O mais indicado, neste caso, é uma consulta com um advogado especialista em revisões nos benefícios do INSS.
É ele que vai te dar um norte do valor que você pode ganhar com esta revisão.
Então fique atento, porque se você atendeu os requisitos para o Buraco Negro, vale muito a pena realizar uma consulta previdenciária, porque o valor que você pode receber, com toda a certeza, vai cobrir o valor desta consulta.
Posso pedir duas revisões ao mesmo tempo na minha aposentadoria?
Se você chegou até aqui e viu que tem direito à Revisão do Buraco Negro, você também pode ter direito a Revisão do Teto.
Esta Revisão do Teto acontece quando você faz a média dos seus salários de contribuições e ela fica limitada ao teto previdenciário.
Isso pode acontecer quando você faz a Revisão do Buraco Negro e o valor do seu benefício (após ter sido feita a média dos seus salários de contribuição) fica limitado ao teto do INSS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que existe a possibilidade da Revisão do Teto com a Revisão do Buraco Negro. Então, essa oportunidade é mais que real.
Não perca tempo e consulte o seu advogado previdenciário para saber se isso é possível no seu caso da Revisão do Buraco Negro.
É ele que terá os cálculos e te dará a certeza do seu direito à Revisão do Teto.
Com certeza você quer garantir que na hora de pedir sua Revisão do Buraco Negro esteja tudo certo, para isso consulte um advogado especialista.
Em quais revisões não se aplica o prazo de dez anos?
Como dissemos, o prazo de dez anos se aplica a casos de revisão do ato de concessão, ou seja, tudo que não esteja discutindo o ato de concessão não seria afetado pelo decurso do tempo.
Nesse sentido, existem discussões revisionais que não possuem incidência de prazo decadencial. São elas:
Revisão dos Tetos (ECs 20/1998 e 41/2003)
A revisão dos tetos não é uma revisão propriamente dita, é muito mais um reajustamento do salário de benefício aos novos tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003.
A tese é aplicável aos benefícios concedidos em momento anterior à vigência das emendas, nos quais o salário-de-benefício real ficou acima do teto previdenciário vigente na DIB.
Ou seja, é um mero reajuste aos novos tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003.
Revisão do Buraco Negro
A revisão do buraco negro está prevista no artigo 144 da Lei 8.213/91, ou seja, ela é um comando normativo da Lei para que o INSS revise benefícios concedidos em momento anterior à sua edição.
Nesse sentido, possuem direito à revisão os benefícios concedidos entre a 05/10/1988 (promulgação da CF) e 05/04/1991 (entrada em vigência da Lei 8.213/91) que não tiveram 12 últimos salários de contribuição corrigidos monetariamente.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir a Revisão da minha aposentadoria?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar a Revisão da aposentadoria pode resultar em um benefício mais vantajoso ou em um benefício pior, com rendimentos menores.
É importante destacar que essa é uma ação judicial complexa que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Caso a fundamentação apresentada ou os cálculos realizados estejam equivocados, o seu pedido pode ser indeferido, o que significa que o benefício não será revisado.
Por outro lado, se o seu pedido for julgado procedente, mas com um valor inferior ao devido, você pode receber menos do que teria direito. Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para a revisão do seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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