Como estar em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados?
Regulamentada desde 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de dados, inclui o Brasil no Rol de proteção das informações pessoais, coletadas, armazenadas e utilizadas no ambiente virtual e físico. Com o objetivo de preservar e garantir a privacidade e controle sobre os dados da pessoa física, a LGPD, entrará em seu […]
Como o brasileiro que mora no exterior pode se aposentar
Quero transferir a minha aposentadoria para o país que resido, é possível? Tenho contribuições previdenciárias no Brasil e me mudei para outro país, posso utilizar esse período para ter direito a aposentadoria? Confira! Aposentadoria de brasileiro que reside no exterior e países que possuem acordo Internacional de Previdência com o Brasil Como funciona o recebimento de […]
Amante tem direito à pensão por morte
Amante não tem direito na pensão por morte INSS 2021
Vazamento de dados na internet
Os avanços tecnológicos permitiram que nossas tarefas cotidianas, como efetuar compras no mercado e transferências bancárias ocorressem através do smartphone e computadores. Constantemente cadastramos e enviamos nossos dados em aplicativos. No entanto, com essa aparente facilidade de realizar nossa rotina, sem precisarmos sair de casa, apenas utilizando o celular, não nos atentamos aos ataques cibernéticos […]
Processo judicial contra o INSS
A resolução nº317 de 30/04/2020, aborda a realização de perícias médicas em processos judiciais em que examinem benefícios ou assistenciais previdenciários por incapacidade. A medida citada acima, tem como objetivo evitar aglomerações, além do adiamento devido a pandemia das ações jurídicas que envolvem beneficiários, dependentes de perícia para permanecerem ou adquirirem o auxílio do INSS. […]
Profissionais da enfermagem podem se aposentar mais cedo
Os profissionais da enfermagem podem se aposentar com apenas 25 anos de tempo de contribuição na profissão. Saiba mais! A classe profissional de enfermagem é contemplada com a modalidade da aposentadoria especial, prevista na Lei 9.032/95. O que é a Aposentadoria Especial? A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição devida ao segurado empregado, trabalhador […]
Contrato de prestação de serviços
Saber quais são e como funcionam os elementos essenciais para elaboração de um contrato pode ser útil a você de diversas formas. Além disso, é muito importante estar atento a necessidade da adaptação de contratos para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Afinal, esse conhecimento é capaz de ajudá-lo a tomar decisões importantes no sentido […]
Prazo do INSS para analisar os pedidos de aposentadoria
Você sabia que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que forem concedidos com atraso de mais de três meses após a data do pedido terão incidência de juros nos atrasados? A medida (Portaria nº 934) foi publicada no Diário Oficial da União, após determinação do STF, e já está em vigor. Antes, a autarquia pagava […]
Revisão da Vida Toda – Você pode ter direito!
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta sexta-feira (25) a Revisão da Vida Toda aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do STF de validar a Revisão da Vida Toda, tem repercussão geral, ou seja, o entendimento da corte será aplicado em todos os processos que pedem a revisão no país. […]
Profissionais da saúde e o direito de se aposentar rápido
Em virtude, da exposição recorrente a agentes biológicos, físicos ou químicos, profissionais da área da saúde são amparados com aposentadoria especial, um modelo de benefício para ocupacionais do ambiente hospitalar. A aposentadoria especial é estabelecida pela Lei. n°3.807/60, que configura profissionais que executam atividades, consideradas prejudiciais à saúde ou integridade física do cidadão, direito, há […]