Os profissionais da enfermagem podem se aposentar com apenas 25 anos de tempo de contribuição na profissão. Saiba mais!
A classe profissional de enfermagem é contemplada com a modalidade da aposentadoria especial, prevista na Lei 9.032/95.
O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante determinado período de tempo.
Enfermeiros possuem direito a aposentadoria especial?
Sim. Enfermeiros que atuam com exposição atribuída ou habitual a agentes biológicos, físicos e químicos nocivos a saúde podem fazer jus o benefício de aposentadoria especial.
O que mudou para a aposentadoria dos enfermeiros com a Reforma da Previdência?
Conforme as novas regras após a Reforma da Previdência o agente de saúde poderá se aposentar a partir do sistema de pontuação com 25 anos de contribuição, entretanto, para profissionais com direito adquirido, anterior a Reforma (12/11/2019) às normas antigas continuam valendo.
Além das vantagens acima citadas, o profissional de enfermagem, também pode requerer a aposentadoria especial e continuar exercendo suas atividades profissionais, através de um pedido de continuidade da profissão.
Esta modalidade de benefício é atribuída a profissionais com exposições recorrentes com agentes maléficos a integridade e saúde humana. O profissional de enfermagem atua diretamente em áreas laborais, clínicas e hospitalares com manipulação de vírus, bactérias e fungos, destacamos que o uso de equipamentos de preservação não ausentam o direito da aposentadoria especial.
Assim sendo, em virtude da exposição nociva habitual o enfermeiro está apto para o requerimento de aposentadoria, de acordo com as regras da Previdência.
Os materiais considerados tóxicos a integridade física do profissional são:
agentes químicos como manipulação de medicamentos, quimioterapêuticos, agentes biológicos a exemplo de exposição a vírus e bactérias, além de agentes físicos como manuseio de raio x e radioterapia.
Quais são as regras para requerer o benefício?
Com as alterações da Reforma da Previdência instituída desde o dia 13/11/2019, diversas regras foram alteradas durante o texto de aposentadorias especial, uma das regras como informamos é a exposição habitual da atividade.
As regras anteriores, a Reforma permitia que o profissional de enfermagem, a aposentadoria a partir dos 25 anos de contribuição mínimos, com excludente de idade mínima ou sistema de pontuação.
No entanto, atualmente, somente enfermeiros com Direito Adquirido desde
12/11/2019 podem requerer o benefício com a norma de 25 anos de
contribuição. Para os demais profissionais em transição ou no início de sua
atividade hospitalar, novas regras foram implementadas.
Regras de Transição:
a) 66 pontos: Idade + tempo de contribuição de no mínimo 15 anos
b) 76 pontos: Idade + tempo de contribuição de no mínimo 20 anos
c) 86 pontos: Idade + tempo de contribuição de no mínimo 25 anos
Regras permanentes
a) 55 anos + 15 anos de exposição nociva
b) 58 anos + 20 anos de exposição nociva
c) 60 anos + 25 anos de exposição nociva
É possível continuar com o exercício da profissão após aposentadoria?
Depende, ao solicitar sua aposentadoria especial junto ao RPPS ou RGPS, as Instituições podem ser relutante administrativamente em conceder a continuidade do cargo com exposição nociva à saúde, contudo, na jurisprudência a discussão é habitual e alguns juízes consideram válido o requerimento do enfermeiro.
Após a Reforma da Previdência, é permitido continuar prestando o seu serviço como agente da saúde, desde que exerça outra função trabalhista, ou seja, o enfermeiro que se aposentou com exposição a agentes nocivos, pode permanecer trabalhando em outros cargos quando falamos de profissional privado e autônomo.
Para profissionais do serviço público a continuidade da profissão é obtida na hipótese de duas matrículas, no entanto, reforçamos que exercer o serviço especial pode anular a concessão da aposentadoria.
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Respostas de 5
Trabalho ha 20 anos na saude tenho 50 anos com quanto vou conseguir aposentar
Tenho 24 anos de serviço na área da saúde esse todos em CTI e fui dar entrada na minha aposentadoria e não tenho direito a especial .
Olá sou aposentada por tempo de contribuição,desde 2015, trabalho área de saúde desde 1995, tenho 57 anos ainda estou atuando e contribuindo, será que posso rever minha aposentadoria para especial.
Olá! Tenho 50 anos, trabalhei por 14 anos na área da saúde, e 12 anos no comércio, essa soma antes da lei de 2019, e continuo trabalhando na área da saúde? Onde me encaixo para a aposentadoria?
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