Quando requerer a reintegração do servidor público
Por conta da estabilidade que existe na administração pública, é comum as pessoas acreditarem que uma vaga no serviço público é a garantia de emprego para a vida inteira. Mas você sabia que a lista de motivos que podem levar à demissão do servidor público é grande? Inclusive, em virtude das alterações trazidas pela Reforma da […]
Aposentadoria dos servidores do Estado de Santa Catarina
A Reforma da Previdência de SC contempla um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). A proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal, que incluem adequações na idade mínima, tempo de contribuição, alíquota extraordinária, limite de isenção, cálculo do benefício da aposentadoria e da pensão e […]
Acordo Previdenciário Brasil e Suíça
Você sabe quais são e como obter os benefícios cobertos pelo Acordo Previdenciário entre Brasil e Suíça? O acordo previdenciário entre Brasil e Suíça foi assinado em 2014. O objetivo deste acordo é assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países, de maneira que o tempo de contribuição de brasileiros […]
Aposentadoria de brasileiros residentes no Canadá
Acordo Bilateral de Previdência Social entre Brasil e o Canadá oferece proteção previdenciária aos trabalhadores dos ambos os países.
Trabalhar no exterior conta para sua aposentadoria no Brasil
Você sabia que é possível somar o tempo trabalhado em outro país com o tempo de serviço aqui no Brasil para obter seu benefício de aposentadoria? Para isso é necessário que o tempo trabalhado no exterior seja em um país que tenha acordo internacional de previdência vigente com o Brasil. A internacionalização da previdência […]
Aposentadoria negada, o que fazer?
Mesmo fazendo tudo certo, o INSS muitas vezes nega o pedido de aposentadoria. Você até pode se preparar, juntando toda a documentação e fazendo o seu pedido no INSS confiante que nada pode dar errado. Mas o que fazer quando o sue pedido de aposentadoria é negado pelo INSS? E quais os motivos mais comuns para […]
Aposentadoria especial pode ser negada com PPP?
Você sabia que existem segurados que já poderiam estar aposentados antes da Reforma da Previdência (em 13 de novembro de 2019) graças a utilização do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário, mas por não saberem deste direito continuam trabalhando? se o INSS negou o benefício por não ter reconhecido a especialidade do período, poderá pedir uma revisão administrativa da […]
O que muda nas regras para se aposentar em 2023?
Você sabia que com a Reforma da Previdência em 2019, ano a ano algumas regras relacionadas a aposentadoria estão sofrendo alterações? Em 2023 uma série de mudanças afetarão diretamente os segurados do INSS. As alterações nas regras da previdência implicam tanto em aumento na idade, quanto na pontuação necessária para a concessão da aposentadoria. É […]
Como comprovar o tempo trabalhado se a empresa não recolheu ao INSS?
Para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, é imprescindível o recolhimento de contribuições. Isso acontece porque o sistema brasileiro de previdência social está ancorado no princípio da solidariedade. Ou seja, as contribuições são feitas para bancar a solubilidade do sistema como um todo e não apenas a aposentadoria do trabalhador que está pagando. Em alguns casos, o próprio […]
O que mudou na aposentadoria dos servidores estaduais de Santa Catarina?
A proposta da reforma da previdência dos servidores de SC foi aprovada na quarta-feira (4) pelos deputados estaduais. A reforma é composta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e pelo projeto de lei complementar (PLC) 10/2021. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 precisa ser publicada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o […]