Benefícios do INSS são antecipados no Rio Grande do Sul
Você sabia que o INSS vai antecipar o pagamento de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada no Rio Grande Sul, nos municípios que estão em calamidade pública por causa das fortes chuvas que destruíram o estado?
Deste modo, o INSS vai pagar os benefícios de maio e junho de forma conjunta, a partir de 24 de maio. Esta medida pode fazer a diferença na vida de muitas famílias atingidas pela catástrofe no Rio Grande do Sul.
Para ajudar você a entender como proceder para ter o seu benefício antecipado, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Benefícios do INSS são antecipados no Rio Grande do Sul
Aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul podem antecipar o benefício do INSS?
Sim. A determinação está na portaria conjunta INSS/MPS Nº 46, de 3 de maio de 2024, assinada pelo ministro da Previdência Social e pelo presidente do INSS.
Com isso, os pagamentos que seriam pagos de 24 de maio a 7 de junho serão feitos no primeiro dia do calendário de pagamentos enquanto durar a calamidade pública.
No vídeo a seguir, a Dra. Juliana Jácome explica como o INSS irá antecipar o pagamento de aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada) no Rio Grande Sul devido a calamidade pública do estado. Confira!
O segurado que antecipar o benefício ficará sem receber no mês seguinte?
Não. O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção.
Como costuma ser feito o pagamento do Benefício do INSS?
Os pagamentos de benefícios do INSS são feitos conforme o mês de competência. A liberação dos valores é feita no final de cada mês e adentra o início do mês seguinte. Por exemplo: a competência de maio começa a ser paga no final de maio e vai até o início de junho.
Para liberar os valores, leva-se em conta o número final do benefício, sem o dígito verificador. Recebem primeiro os segurados cujo valor do benefício é de um salário-mínimo (R$ 1.412) e, depois, os beneficiários que ganham mais, até o teto do INSS.
Qual o objetivo de antecipar o benefício do INSS?
O objetivo é ajudar beneficiários que estejam em dificuldades por causa da situação de calamidade pública nos municípios atingidos por chuvas nos últimos dias.
A antecipação do benefício é automática?
Não. Para receber o valor antecipado é preciso solicitar o adiantamento do benefício no banco onde você recebe o seu benefício mediante assinatura de termo de opção.
Todos os benefícios do INSS podem ser antecipados?
Não. A medida vale apenas para aposentadorias, pensões e BPC/LOAS. Por enquanto, não terão direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Vale dizer que a antecipação poderá ser estendida também a esses benefícios e a liberação ocorrer para todos, mas para isso, nova portaria deverá ser publicada.
IMPORTANTE: Os valores antecipados serão liberados apenas para os beneficiários que moram nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
Os trabalhadores dos municípios atingidos poderão sacar o FGTS?
Sim. Trabalhadores das cidades afetadas poderão realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por causa da situação de calamidade.
A Caixa Econômica Federal informou ainda que há a possibilidade de pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas. Isso tem que ser solicitado pelo cliente.
Excelência em Direito Previdenciário. O Jácome Advocacia é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário – RGPS (INSS), RPPS e Previdência Internacional, com atendimento digital em âmbito internacional.
Você sabe como anexar seus documentos no Meu INSS? Acompanhe todos os passos aqui!
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
Por que escolher Jácome Advocacia?
Todos os serviços que comentamos ao longo do texto você encontra na Jácome Advocacia. Temos uma equipe totalmente dedicada a entregar o melhor em assessoria jurídica de Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quanto nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.
Nossa equipe pode ajudar você a conquistar a revisão do seu benefício em todo o Brasil e, inclusive, no exterior. Com frequência prestamos serviços previdenciários para segurados que moram no fora do Brasil através de Acordos Previdenciários Internacionais, dentre eles, Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França, Alemanha. Clique e conheça mais sobre os serviços oferecidos:
- Planejamento de aposentadoria
- Concessão de aposentadoria
- Revisões de aposentadoria
- Benefícios por incapacidade
- Aposentadoria no exterior
Conte conosco para realização dos cálculos e emissão de parecer sobre a viabilidade de concessão ou revisão do seu benefício.
Para maiores informações, dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco
