Como posso me aposentar em 2024?
Os segurados do INSS que estão próximos de se aposentar devem ficar atentos às regras previstas para a concessão do benefício, já que algumas delas passam por ajustes todos os anos.
A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria.
Para ajudar você a conhecer todas as mudanças e conseguir a sua aposentadoria em 2024, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Como posso me aposentar em 2024?
Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma teremos duas alterações importante em 2024:
- A idade mínima progressiva sobe seis meses a cada ano. No entanto, o tempo mínimo de contribuição continua igual, sendo 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Em 2024 a idade mínima da mulher sobe para 58 anos e 6 meses e a idade mínima do homem sobe para 63 anos e 6 meses.
- Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador para chegar à pontuação mínima para concessão do benefício. Em 2024, o mínimo de pontos da mulher sobe para 91 pontos e do homem para 101.
Qual é a idade mínima para se aposentar por idade em 2024?
A regra da idade mínima para se aposentar em 2024 continua sendo 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Ambos precisam contribuir para o INSS durante 15 anos.
A regra, em vigor desde a Reforma da Previdência, ainda estipula que para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.
Como ficam as regras de transição em 2024?
As regras de transição são para quem já contribuía antes da reforma da Previdência ser aprovada. Elas têm o objetivo de facilitar a transição entre as regras antigas e as novas para a obtenção do benefício.
Cada uma dessas regras pode mudar o momento e o valor da aposentadoria do trabalhador. Dessa forma, o contribuinte tem a opção de se aposentar seguindo a regra que lhe for mais vantajosa.
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Tempo de contribuição + idade mínima
Nesta categoria, a idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
Tabela com idade progressiva
ANO | HOMENS | MULHERES |
2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
2025 | 64 anos | 59 anos |
2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
2027 | 65 anos | 60 anos |
2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
2029 | 65 anos | 61 anos |
2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
2031 | 65 anos | 62 anos |
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Por idade
A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
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Pedágio de 50%
Direcionada para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um “pedágio” equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava.
Por exemplo: um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.
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Pedágio 100%
A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.
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Regra dos pontos
São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.
Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos aumenta a cada ano.
Quem ainda não se aposentou, o que fazer para ter um valor maior na aposentadoria?
A previdência pública, que é o sistema de aposentadoria geralmente utilizado no Brasil, tem regras específicas para o cálculo do valor da aposentadoria. O valor da aposentadoria é calculado com base em diversos fatores, como o tempo de contribuição, a média salarial e a idade do trabalhador.
No planejamento previdenciário verificamos se o INSS utilizou corretamente os salários de contribuição. Se aplicou a melhor regra de transição, se todos os períodos de auxílio-doença foram somados, dentre muitos outros parâmetros, para que você consiga aumentar o valor do seu benefício.
Ideal é sempre buscar o auxílio de um especialista, pois ele vai analisar toda a sua documentação e com isso buscar algum erro que possa aumentar a sua aposentadoria ou pensão por morte.
Portanto, sim, o planejamento previdenciário pode ajudar a maximizar o valor da aposentadoria de diversas maneiras. Algumas dicas incluem:
Confrontar o CNIS com seus documentos
Ao planejar você deverá confrontar o CNIS com as CTPS, holerites, carnês de recolhimento, alterações salariais e até mesmo processo trabalhista vencido pelo trabalhador.
Caso haja qualquer divergência no CNIS, como exemplo, um vínculo empregatício que está na CTPS e não está no CNIS, ou salários de contribuição menores que os do holerite ou alterações salariais da carteira de trabalho, o segurado deverá requerer a retificação dos dados junto ao INSS.
Todo erro no CNIS deverá ser corrigido pelo INSS, com a apresentação de documentos que comprovam o erro.
Isso irá aumentar o seu tempo de contribuição, o valor da aposentadoria e poderá até mesmo antecipar a sua tão merecida aposentadoria do INSS.
Utilizar tempo trabalhado em atividade insalubre
O tempo trabalhado de forma insalubre (frio, calor, bactérias, vírus, hidrocarbonetos…) irá ajudar muito na sua aposentadoria, por isso demonstre ao INSS este período.
Para períodos trabalhados antes de 28 de abril de 1995 a carteira de trabalho será essencial, pois nela estará descrita a sua atividade. Portanto, para períodos posteriores, o trabalhador deverá juntar o PPP (perfil profissiográfico previdenciário).
IMPORTANTE: é uma obrigação da empresa fornecer o PPP.
Trabalho rural
O período trabalhado no meio rural e sem contribuição para o INSS, poderá aumentar seu tempo de contribuição. Isso vai trazer um maior valor de INSS a ser recebido e também fazer com que você se aposente antes.
Contribuição abaixo podem ser complementadas
O INSS não vai aceitar os períodos que você contribuiu abaixo do salário-mínimo, portanto, você deverá ou fazer a complementação ou agrupamento do valor de contribuição (até chegar ou superar o salário-mínimo) para que este mês seja utilizado em seu benefício.
Agrupar contribuição é juntar os valores de dois ou mais meses contribuídos abaixo do salário-mínimo.
Períodos sem contribuição, mas que o segurado tenha exercido atividade
Muitos trabalhadores, em algum momento da vida, embora continuem trabalhando, deixam de contribuir para o INSS, ou porque não podem ou porque acreditam que, desta forma, estão “fugindo” de um gasto desnecessário.
Nessas situações, uma das principais dúvidas entre trabalhadores que estão próximos da aposentadoria, é sobre a possibilidade de pagar o INSS em atraso para aumentar o tempo de contribuição. Até porque esses períodos sem contribuição acabam fazendo falta na hora requerer o benefício.
No entanto, mais importante do que saber se é possível pagar o INSS em atraso, é saber se vale a pena.
Nem sempre pagar o INSS em atraso vai permitir a sua aposentadoria, antecipá-la ou mesmo aumentar o seu valor. Por outro lado, em algumas situações, o pagamento de poucos meses em atraso pode ser suficiente para resolver todos os seus problemas com a Previdência Social.
Se você deixou de contribuir durante muito tempo, o investimento de recolher em atraso, sobretudo porque há incidência de juros e multa, pode ser muito alto. Tendo em vista muitos segurados não tem condições financeiras, pode ser que não valha muito a pena pagar todo esse valor.
Lembre-se, vale a pena recolher tardiamente quando você não pode mais trabalhar ou quando você tiver pouco tempo de atraso.
Caso contrário, é mais fácil trabalhar alguns anos a mais para ter direito à aposentadoria.
Tempo de serviço militar
O tempo de alistamento militar poderá ajudar no seu benefício do INSS. Com este tempo a mais você poderá aumentar a sua renda mensal de aposentadoria.
Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Mais um ponto que eleva a sua aposentadoria e antecipa o benefício é o período trabalhado em outro regime.
Será permitido apenas com a certidão do tempo de contribuição, e não poderá ser utilizado novamente o período no regime próprio.
Tempo de serviço em escola técnica
Caso você pretenda utilizar o tempo como aluno-aprendiz para uma aposentadoria no INSS, não deverá esquecer a Certidão de Tempo de Aluno-aprendiz.
- Sua certidão deverá sempre conter: a discriminação do tempo em dias, meses e anos da frequência escolar, e a informação pela Escola acerca da existência de alguma forma de remuneração.
- A remuneração pode ser indireta: recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomenda para terceiros.
Trabalho no exterior conta para aposentar?
Depende! Se o país onde você estiver residindo tiver um Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil, você poderá usar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar nesse país ou o tempo de contribuição nesse país para se aposentar no Brasil.
Ou seja, o mesmo caso serve para fazer o país que você resida, reconhecer o tempo trabalhado no Brasil.
Trabalho em dois empregos posso ter duas aposentadorias? Saiba mais aqui!
Qual a importância do planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário permite encontrar o melhor benefício de acordo com o histórico de contribuições do segurado. Ou seja, ele consiste na análise das informações do contribuinte, visando determinar o momento ideal para solicitar a aposentadoria ou, no caso de já estar aposentado, revisar possíveis erros cometidos pelo INSS.
Exatamente, mesmo que já esteja recebendo o benefício, o planejamento previdenciário pode revisar o valor recebido e identificar se este valor é realmente justo.
Em que situações o planejamento previdenciário é essencial?
Toda e qualquer pessoa pode – e deve – planejar a aposentadoria. Isto significa que em todas as situações planejar é essencial para tomar decisões. Vejamos a importância do planejamento em cada uma das situações previdenciárias possíveis:
Planejamento para quem está longe de se aposentar
Se a aposentadoria ainda está distante, fazer o planejamento será muito mais fácil e acertado. Com o planejamento, será possível entender qual o melhor caminho a seguir em valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.
Planejamento para quem está próximo da aposentadoria
Para os que estão próximos de se aposentar, o plano fará correções a tempo, se necessário, avaliando qual alternativa é a mais interessante para o contribuinte.
Além disso, fará com que a solicitação seja mais adequada e assertiva para obter o benefício. Evitando possíveis negativas administrativas por incompletude de dados.
Planejamento para quem solicitou a aposentadoria
No caso daqueles que já encaminharam a solicitação ao INSS, o planejamento será importante para verificar se os procedimentos estão corretos dentro das possibilidades de cada contribuinte.
Planejamento para quem já está aposentado
O planejamento previdenciário beneficia até mesmo quem já está aposentado. Com a avaliação correta de toda a documentação, perfil e direitos, é possível descobrir se o benefício concedido é o mais vantajoso a que o contribuinte tem direito. Se não for, pode ser solicitada a sua revisão.
Isto acontece porque nem sempre o resultado apresentado pelo INSS é o que realmente corresponde à sua trajetória como contribuinte. Muitas vezes, o INSS acaba realizando o cálculo dos salários de contribuição de forma equivocada, não reconhecendo contribuições realizadas, critérios de cálculo de benefícios pelos Acordos Internacionais, e averbação de períodos no exterior, entre outros.
Infelizmente, é comum que o INSS deixe de registrar ou registre equivocadamente algumas contribuições.
Pode acontecer, ainda, de os responsáveis pelos recolhimentos – como empresas contratantes – não pagarem ou não repassarem de forma adequada os valores para o INSS.
Portanto, na conta final da concessão da aposentadoria, podem estar faltando dados importantes para o cálculo do benefício. O resultado é um salário de benefício menor do que filiado realmente deveria receber. Esta é a razão pela qual o planejamento é útil até mesmo para quem já está aposentado.
A quem procurar para fazer o planejamento previdenciário?
O planejamento de aposentadoria é um trabalho complexo, que analisa dados variados sobre o contribuinte.
Além de verificar o perfil e histórico laboral do segurado, cruza dados da Previdência Social e estuda as estratégias para fazer com que o caminho percorrido pelo contribuinte até a sua aposentadoria seja o mais rápido e menos custoso possível.
Lembre-se, cada país possui suas particularidades e seus próprios requisitos, por isso, é necessário observar as disposições de cada acordo, antes de requerer a aposentadoria.
O planejamento exige um estudo de todo o histórico do trabalhador, considerando aspectos como, idade, tempo de serviço e valor das contribuições, tipo de atividade exercida, características dos diferentes regimes de previdência e a legislação envolvida.
Estes dados são cruzados e apresentam todas as diferentes opções de aposentadoria, com as vantagens e desvantagens de cada uma.
Por isso, é necessário que profissionais devidamente habilitados e experientes em Direito Previdenciário possam comandar os processos do planejamento.
IMPORTANTE: Não espere até as vésperas da aposentadoria para buscar um especialista, quanto mais cedo começar a se planejar e alinhar as estratégias para ter um benefício vantajoso, mais chances de alcançar esse objetivo lá na frente.
Qual a melhor forma de simular a aposentadoria?
A forma mais segura de realizar uma simulação de aposentadoria é por meio de uma consulta ou planejamento previdenciário. A consulta previdenciária é um processo no qual uma pessoa que enfrenta questões previdenciárias recebe orientações e esclarecimentos de um especialista. Geralmente, a consulta previdenciária tem a duração de uma hora, podendo variar de acordo com a complexidade de cada situação, e pode ser conduzida de forma presencial ou online.
Além da consulta previdenciária, o contribuinte também tem a opção de obter uma simulação de aposentadoria por meio de um planejamento previdenciário conduzido por um especialista. O planejamento previdenciário abrange todas as etapas da consulta previdenciária e vai além, fornecendo um relatório completo que inclui uma análise de custo-benefício de todas as opções disponíveis para a sua aposentadoria.
Com um planejamento previdenciário, você terá um entendimento claro de quais ações precisa tomar, quanto ainda precisará investir e quanto tempo deverá contribuir para alcançar a aposentadoria mais vantajosa para o seu caso específico.
Em resumo, a consulta e o planejamento previdenciário são ferramentas essenciais para garantir que suas decisões relacionadas à aposentadoria sejam informadas, planejadas com precisão e direcionadas para alcançar a melhor aposentadoria possível.
Simulador do INSS é confiável?
O simulador do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser uma ferramenta útil para obter uma estimativa aproximada de quando você terá direito à aposentadoria com base nas informações que você fornece.
No entanto, a confiabilidade dessa estimativa depende da precisão e da atualização dos dados que você inserir no simulador. Além disso, o simulador do INSS pode não levar em consideração todos os detalhes da sua situação individual, como períodos de contribuição, regras de transição e outras variáveis específicas do seu caso.
Portanto, enquanto o simulador do INSS pode ser uma ferramenta útil para obter uma ideia geral sobre a sua aposentadoria, é importante lembrar que a estimativa fornecida não é uma garantia absoluta e pode variar quando a análise oficial for realizada pelo INSS.
Para obter informações mais precisas e personalizadas sobre a sua aposentadoria, é aconselhável entrar em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário que possa analisar sua situação de forma mais abrangente e precisa.
Confira no vídeo a seguir as explicações da Larissa Fantin, especialista em Direito Previdenciário, sobre o simulador do INSS:
O simulador do INSS é a certeza do melhor benefício?
Não. Embora o simulador do INSS possa ser considerado uma ferramenta útil para obter informações iniciais sobre a sua aposentadoria, é importante reconhecer que ele não abarca todos os aspectos necessários para uma análise completa.
Lamentavelmente, o simulador do INSS não oferece uma visão abrangente das informações essenciais. Algumas das lacunas na simulação do INSS, incluem:
- Limitações no Cálculo do Tempo de Contribuição: O cálculo do tempo de contribuição realizado pelo simulador se baseia exclusivamente no Extrato de Contribuições (CNIS). Entretanto, ele não considera outros períodos que também devem ser considerados como tempo de contribuição, o que pode impactar a sua elegibilidade para certos tipos de aposentadoria.
- Omissão de Regras Relevantes: Há regras de aposentadoria que detêm importância significativa, mas que o simulador do INSS deixa de analisar. Essas omissões podem resultar em recomendações incompletas e, possivelmente, inadequadas para a sua situação específica.
- Falta de Projeções de Valor de Aposentadoria: O simulador não oferece projeções em relação ao valor da sua aposentadoria. Isso impede que você tenha uma compreensão clara de qual seria o montante a receber, dificultando a sua capacidade de planejar adequadamente o seu futuro financeiro.
- Ausência de Análise de Custo-Benefício: A ferramenta não efetua uma análise abrangente de custo-benefício entre as diferentes opções de aposentadoria disponíveis para você. Isso significa que você pode estar perdendo oportunidades de tomar decisões mais bem informadas que maximizariam seus benefícios.
Dado esse cenário, é prudente considerar o simulador do INSS como uma etapa inicial de pesquisa, mas não como a fonte definitiva para planejar sua aposentadoria. Para obter orientações mais completas e precisas, é recomendável consultar um profissional especializado em previdência que pode oferecer esclarecimentos personalizados e considerar todos os aspectos relevantes para a sua situação específica.
O que é preciso para dar entrada na aposentadoria?
Para dar entrada na aposentadoria é preciso cumprir todos os requisitos solicitados pelo INSS, que são:
- Tempo de contribuição;
- Carência e;
- Idade mínima.
Além desses requisitos, é preciso apresentar toda a documentação comprobatória de acordo com o tipo de aposentadoria que irá solicitar.
Lembrando que após a reforma da previdência aconteceu uma série de novas regras para que o contribuinte possa se aposentar.
ATENÇÃO: Para os trabalhadores que cumpriram os requisitos antes da reforma da previdência, eles possuem o direito adquirido e podem solicitar sua aposentadoria com as regras antigas.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício previdenciário pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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