Os aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao empréstimo consignado, no entanto, é importante ter atenção aos golpes e fraudes que têm sido cada vez mais frequentes nessa modalidade de crédito.
No último ano, os Procons registraram mais de 57.874 denúncias relacionadas a esse tipo de crime, o que equivale a mais de uma denúncia por hora. Os golpistas costumam fazer parcelas de pequeno valor para não serem descobertos, e muitos aposentados e pensionistas não percebem os descontos em seus benefícios.
Mas, afinal, como os aposentados podem se proteger? Como saber se você foi vítima desse golpe? E o que fazer se um empréstimo consignado está sendo descontado sem a sua autorização?
Para esclarecer as suas dúvidas, elaboramos este artigo. Boa leitura!
O que é o empréstimo consignado do INSS?
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do INSS, como aposentadoria ou pensão por morte.
Os bancos preferem essa categoria de empréstimo porque o risco de inadimplência é baixo, já que as parcelas são pagas automaticamente todo mês. Como o valor é descontado assim que o dinheiro cai na conta, não há possibilidade de atraso ou não pagamento por parte do cliente.
O desconto em folha também proporciona taxas de juros mais baixas em relação a outras modalidades de crédito.
No entanto, é importante que os aposentados e pensionistas se atentem para possíveis golpes e fraudes que podem ocorrer nessa modalidade de empréstimo.
Como funciona o novo golpe do empréstimo consignado no INSS?
Uma nova versão do golpe do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que atinge aposentados e pensionistas, está de volta com um novo “kit fraude”, onde criminosos estão comprando, ilegalmente, pacotes com dados pessoais e documentos.
Por meio dessas informações, incluindo identidade e selfie da pessoa com o documento, os golpistas conseguem contratar empréstimos via aplicativo Meu INSS e até mesmo trocar a senha do aplicativo.
Para não serem descobertos, os golpistas fazem parcelas de pequeno valor. Muitas vítimas sequer percebem os descontos nos contracheques.
Ou seja, a pessoa que não faz um controle do que está recebendo acaba não percebendo que o valor diminuiu.
O que é o golpe do empréstimo consignado?
É um golpe em que os criminosos obtêm informações pessoais e bancárias de aposentados e pensionistas do INSS para fazer empréstimos consignados em seus nomes sem o consentimento ou conhecimento das vítimas.
Como os golpistas conseguem as informações pessoais das vítimas?
Eles compram essas informações em grupos clandestinos na internet ou obtêm acesso a elas por meio de funcionários corruptos do INSS.
Como posso saber se fui vítima desse golpe?
Fique atento às movimentações em sua conta bancária e aos descontos do INSS em seu benefício. Se notar descontos de empréstimos que não contratou, entre em contato imediatamente com o banco e a Previdência Social.
Os golpistas utilizam a estratégia de fazer parcelas de pequeno valor para não serem descobertos, o que torna fundamental que os beneficiários verifiquem se houve alguma redução no valor do benefício previdenciário e confiram no INSS se há algum empréstimo consignado feito indevidamente em seu nome. Essas medidas podem ajudar a evitar prejuízos financeiros e proteger os aposentados e pensionistas do INSS contra esse tipo de golpe.
Como evitar o golpe do empréstimo consignado do INSS?
A recomendação para evitar cair nesse novo golpe é se manter atento às movimentações na sua conta, monitorando possíveis retiradas e novos contratos.
Ou seja, você precisa conferir o contracheque todos os meses. Também é possível bloquear, no aplicativo Meu INSS ou nas agências bancárias, a liberação de novos empréstimos.
Se você receber pelo celular uma solicitação de enviar selfie, não envie. Vá até o banco, peça auxílio para um familiar, um filho, um irmão.
Lembre-se, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforça que as instituições bancárias nunca ligam para pedir senhas, número do cartão, transferências ou dados pessoais.
Quais cuidados devo ter na hora de pedir empréstimo consignado?
- Não faça pagamentos para liberar o empréstimo. Em caso de dúvidas sobre a disponibilização do dinheiro, entre em contato diretamente com o INSS ou com o banco onde tomou o consignado.
- Pesquise e compare as condições de outros bancos. Alguns podem oferecer juros menores, abaixo do teto de 1,97% ao mês.
- Confira se o banco que oferece o consignado tem autorização do Banco Central. Dê preferência às instituições que você já conhece.
- Lembre-se: todo o processo é feito online, pelo site ou pelo app. Desconfie de e-mails de terceiros com acordos diferentes dos propostos pelo banco.
Meu benefício já está sendo descontado sem a minha autorização, o que fazer?
A vítima de crédito não solicitado deve primeiro conferir no banco ou instituição financeira na qual o empréstimo foi contraído o máximo de informações sobre data, valor e documentos de autorização. Entrar com um pedido de suspensão e cancelamento do valor e das parcelas. Registrar tudo em um protocolo de atendimento em canais oficiais da instituição.
Entre em contato com o INSS e pedir o cancelamento do empréstimo.
Faça registro de boletim de ocorrência junto a uma delegacia de polícia ou mesmo em sites de delegacia online. Quanto mais documentos que comprovem a fraude, maiores as chances da investigação policial ter andamento.
Em caso de dúvidas, procure a orientação de um advogado especialista.
O empréstimo consignado pode ser uma boa opção?
Vai depender da situação financeira de cada uma e do uso que pretendem dar ao dinheiro. Como todo consignado, envolve o comprometimento de uma renda futura. Mesmo com juros mais baixos, o valor pago ao final será bem maior do que o que foi tomado.
Além disso, como o limite do valor das parcelas é alto – até 45% da renda mensal -, o consignado pode inviabilizar o pagamento de outras contas, contribuindo para o endividamento excessivo.
Portanto, avalie com responsabilidade a possibilidade de solicitar um empréstimo consignado no INSS.
O que é margem consignável?
A lei menciona que o empréstimo consignado somente pode comprometer até uma determinada porcentagem da renda mensal do segurado, o que é chamado de margem consignável.
Para os empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a margem consignável é de até 40%.
Destes 40%, o empregado poderá utilizar:
| 35% | Empréstimos pessoais. |
| 5% | Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado. |
Já para os aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável é de até 45%.
Destes 45%, o segurado poderá utilizar:
| 35% | Empréstimos pessoais. |
| 5% | Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado. |
| 5% | Amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. |
Ou seja, na hora de realizar o empréstimo consignado, você poderá escolher um:
- Empréstimo pessoal.
- Cartão de crédito consignado.
- Cartão consignado de benefício.
A parcela ou a fatura mensal das modalidades serão descontadas automaticamente do seu benefício todos os meses.
Aposentados e pensionistas podem requerer o empréstimo?
Sim. Aposentados e pensionistas podem solicitar um empréstimo consignado.
As parcelas do seu empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou de benefício.
Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado no INSS?
Não. INSS interrompeu operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.
Através da Portaria Nº 1.114, o INSS determinou que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Essa mudança se aplica apenas a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no contracheque.
Existe uma quantidade máxima de parcelas no empréstimo consignado do INSS?
Sim. Além do teto da margem consignável e da taxa de juros, existe um limite na quantidade de parcelas que podem ser cobradas no empréstimo consignado do INSS.
Atualmente, este limite é de 84 parcelas mensais e sucessivas.
Ou seja, nenhum banco ou instituição financeira pode cobrar mais do que 84 parcelas mensais e sucessivas do aposentado ou pensionista pelo empréstimo consignado.
Quais benefícios do INSS não podem utilizar o empréstimo consignado?
Em alguns casos não será possível solicitar o empréstimo consignado. Entre eles:
- Benefícios pagos com base nas normas de acordos internacionais para beneficiários residentes no exterior.
- Benefícios pagos por intermédio de empresa que fez o convênio.
- Pensão alimentícia;
- Benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes.
Portanto, se você não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, poderá fazer o empréstimo consignado.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício previdenciário pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Há muitos motivos pelos quais o seu pedido pode ser negado.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
Por que escolher Jácome Advocacia?
Todos os serviços que comentamos ao longo do texto você encontra na Jácome Advocacia. Temos uma equipe totalmente dedicada a entregar o melhor em assessoria jurídica de Direito Previdenciário, tanto no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Previdência dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pensão.
Nossa equipe pode ajudar você a conquistar a revisão do seu benefício em todo o Brasil e, inclusive, no exterior. Com frequência prestamos serviços previdenciários para segurados que moram no fora do Brasil através de Acordos Previdenciários Internacionais, dentre eles, Japão, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França, Alemanha. Clique e conheça mais sobre os serviços oferecidos:
- Planejamento de aposentadoria
- Concessão de aposentadoria
- Revisões de aposentadoria
- Benefícios por incapacidade
- Aposentadoria no exterior
Conte conosco para realização dos cálculos e emissão de parecer sobre a viabilidade de concessão ou revisão do seu benefício.
Para maiores informações, dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco
