INSS tem novos prazos para análise de benefícios

Sumário

A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios. Os novos prazos entraram em vigor nesta quinta-feira (10). Agora, o limite administrativo de 45 dias, será de até 90 dias para boa parte dos benefícios. Ou seja, o tempo de análise para quase todos os benefícios foi ampliado.

 

O prazo legal previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios. No entanto, o INSS vinha descumprindo esse limite. Por isso agora o INSS terá um prazo de 30 a 90 dias para analisar a concessão, dependendo do benefício. 

 

Esses novos prazos terão validade de dois anos, e foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir que o INSS cumpra o prazo de resposta, além de diminuir a fila de espera e o número de ações judiciais contra o instituto. 

 

Os novos prazos valem para todos?

 

Sim. Os novos prazos valem tanto para novos pedidos quanto para os que já aguardam resposta. 

 

Cada benefício terá um prazo diferente, conforme a complexidade da análise. Na maioria dos casos, houve ampliação do tempo. A exceção é para o salário-maternidade, que terá que ser analisado dentro de 30 dias.

 

Quando o novo prazo começa a ser contado?

 

Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial. Para os benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social, o prazo será contado a partir da realização dessas etapas. 

 

IMPORTANTE: Durante o acordo, que terá validade de dois anos, os trabalhadores não poderão solicitar o mandado de segurança para garantir a implantação imediata do benefício. Também será preciso aguardar o novo prazo do INSS acabar para entrar com uma ação judicial.

 

Qual o prazo máximo para análises do INSS?

O órgão previdenciário terá de analisar em até 90 dias as solicitações de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, cujo prazo permanece em 45 dias.

 

Quarenta e cinco dias era o prazo oficial para todos os requerimentos administrativos apresentados por segurados ao INSS. Com o acordo, porém, o tempo máximo de análise passa a variar conforme a espécie do benefício.

 

O benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, por exemplo, também passa a ter uma espera tolerada de 90 dias.

 

O que acontece se o INSS não cumprir os novos prazos? 

 

Em caso de descumprimento dos prazos, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, composta por membros do INSS, MPF e DPU, terá o limite de 10 dias para analisar os pedidos. Haverá ainda, ao segurado, o pagamento de juros de mora (aplicados à poupança) e correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC).

 

O recebimento de atrasados mudou? 

 

Não. O pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não mudou. O beneficiário tem direito a receber os valores correspondentes ao período de espera, a partir da data de entrada do requerimento no INSS. O valor é pago junto ao primeiro pagamento, com correção monetária pelo INPC, medido pelo IBGE

 

Confira como ficam os prazos pelos próximos dois anos

 

Benefício                                                                    Prazo a partir de 10 junho 

Benefício assistencial ao deficiente                      90 dias 

Benefício assistencial ao idoso                              90 dias 

Aposentadorias (menos por invalidez)               90 dias 

Aposentadoria por invalidez                                 45 dias 

Salário-maternidade                                               30 dias 

Pensão por morte                                                    60 dias

Auxílio-reclusão                                                      60 dias 

Auxílio-doença e por acidente de trabalho        45 dias 

Auxílio-acidente                                                      60 dias

 

ATENÇÃO: Quem já está na fila do INSS terá que aguardar o novo prazo de resposta para o seu pedido

 

Os prazos para o cumprimento de decisões judiciais serão os seguintes:

 

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias
  • Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
  • Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
  • Implantação em tutela de urgência: 15 dias

 

Lembre-se, estes prazos são considerados a partir da intimação do INSS.

 

Como acompanhar o pedido ao INSS?

 

Quem pede um benefício pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS 

 

  • Site gov.br/meuinss 
  • Aplicativo Meu INSS 

 

O que pode aparecer:

 

Em análise – Pedido do benefício foi recebido pelo INSS e está sendo analisado. 

Concedido – O benefício foi liberado. Neste caso, o cidadão tem que consultar a carta de concessão, que também fica no Meu INSS.

Indeferido – O benefício foi negado pelo instituto. 

Em exigência – O segurado deve enviar documentos complementares É preciso acessar o processo de solicitação para saber qual documentação deve apresentar.

 

Como fica o prazo quando há exigência de documentos?

 

Após o requerimento, caso falte alguma documentação necessária, o INSS pode emitir um comunicado ao segurado para que apresente os documentos solicitados. Nesse período de cumprimento de exigência, a contagem do período ficará suspensa até o fim do prazo para entrega dos documentos.

 

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta
para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco

Compartilhe essas informações com uma pessoa que precisa saber:

Basta clicar no botão aqui embaixo e encaminhar para o Whatsapp desta pessoa.

Compartilhar Artigo

69 respostas

    1. Prezada sra. Karla. Agradecemos o seu comentário. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

      1. Desde a última consulta, da perícia do meu filho com a assistente social, já está com 87dias,o que devo fazer agora qje nao tenho resposta do benefício?

    1. Prezada sra. Antonia. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Para sua comodidade, entraremos em contato. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

      1. Estou esperando a quase 4 anos estar em análise e normal estar demora pode me explicar

        1. Boa tarde, Carlos. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso é possível ingressar com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS análise o requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso já é possível ingressarmos com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS libere o resultado do requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

  1. Passei p pericia em28.04.21 nao foi dado beneficio.entrei c recurso 30.04.21.
    O INSS só mandou p junta de recurso em janeiro de 22. Agora pergunto ….pq deixaram parado 9 meses?

    1. Prezada sra. Suely. Agradecemos o seu comentário. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Equipe Jácome Advocacia.

  2. Boa tarde,
    O prazo de analise do pedido de aposentadoria por idade já feito e que já tem 15 anos e 61 anos e corrido ou uteis

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso já é possível ingressarmos com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS libere o resultado do requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso já é possível ingressarmos com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS libere o resultado do requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

  3. Muito útil toda matéria. Meu pedido de aposentadoria encontra-se em análise no INSS desde 11 de janeiro, estou ávida por uma resposta já fiz 61 de idade e tenho 20 anos de contribuição.

    1. Olá, agradecemos o seu contato Maria do Carmo. Informamos que nesse caso, diante da demora excessiva do INSS em analisar o seu pedido, que já podemos ingressar com ação judicial, para que o juiz determine o INSS a análise e conclusão do seu pedido de forma urgente. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    1. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos parecer diante dos questionamentos informados, será necessário realizarmos uma análise completa. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente

  4. 0deu entrada no auxilio bpc pro meu irmão em julho de 2021 ,fiz pericia dia 22 de fevereiro de 2022 ,e até agora nada de resposta .ele previssa tomar um remedio controlado passa de 2 meses sem tomar pq não tem condições de comprar passanfdo necessidad e esse beneficio não tem resposta.

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso já é possível ingressarmos com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS libere o resultado do requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

  5. Ano passado passei por uma perícia para receber o auxílio doença só tive resposta em Março deste ano , e foi indeferido pois meu nis precisava de atualização. Levei novamente ao INSS toda a documentação e foi enviado novamente, pediram para entrar com um recurso ,porém quando fui entrar com o recurso tinha uma tarefa em aberta para ser analisada e por este motivo dois funcionários disseram que não havia necessidade de entrar com o recurso ,pois assim que analisarem está tarefa o benefício poderá ser concedido. Isso é correto ?

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que nesse caso, é necessário realizarmos uma análise detalhada do seu caso, para verificarmos a situação do seu requerimento e do seu recurso atualmente. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  6. Bem claro as informações, Grande trabalho, tenho deficiência molecular tem um mês esperando o resultado do meu pedido, estou muito esperançoso depois que a lei provocou que é deficiência uma pessoa com visão molecular. Com essa nova lei posso me aposentar?

    1. Agradecemos o seu contato.

      Para emitirmos parecer diante de seu questionamento, será necessário analisarmos o seu caso de modo completo.

      A análise pode ser feita em qualquer localidade de forma on-line. A esfera previdenciária é totalmente digital.

      Ficamos à disposição. Atenciosamente

  7. Fiz o pedido de aposentadoria urbana por idade, mas o meu pedido já faz 100 dias que está em análise. O que eu devo fazer? Obrigado

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que em razão da demora excessiva em ser analisado o seu pedido, é possível ingressarmos com uma ação judicial, para que o juiz determine ao INSS a conclusão do seu requerimento. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso já é possível ingressarmos com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS libere o resultado do requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

  8. Fiz o pedido do salário maternidade dia 18/03/22 e já se passou 1 mês e ainda continua em análise pelo app.
    É 30 dias úteis ou 1 mês msm?
    Oq faço?

  9. Olá Boa noite, Já fez um ano que dei entrada no inss ( situação do meu filho com diabete ), e então fizeram a perícia e a avaliação Social – e foi encaminhado a 3 meses atrás para a fila regional. Até o momento nada de resposta. Esta em Analise e não sai disse. Já faz mais de 90 dias após ser enviado para a tal da fila regional. Como faço para eles agilizarem? Pois só fica em análise. Obrigada.

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que nesse caso, tendo em vista a demora excessiva do INSS em finalizar o requerimento, é possível ingressarmos com uma ação judicial para que o juiz determine a conclusão do pedido. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  10. Muito esclarecedor. Parabéns! Somente agora consegui entender a informação sobre a tal portaria 1310… O Instituto deveria ser mais transparente… Se buscar no Google a portaria, não há. Obrigada!

  11. Faz mais de 60 dias que o bpc do meu filho está em análise fiz tudo certinho e até agora nada?

    1. Prezada,

      Respondemos sua solicitação via e-mail. Esperamos auxiliar. Atenciosamente

  12. Fiz o pedido de aposentadotia pelo site do meu inss em 13/05/21 ja vai fazer 01 ano e nada so fica em analise ,agora tive que cancelar este pedido e fazer outro vai demorar 01 ano tambem para uma possivel resposta? falam que e 45 dias??

    1. Prezada,

      Respondemos sua solicitação via e-mail. Esperamos auxiliar. Atenciosamente

    1. Prezado sr. Cristiano. Agradecemos o seu comentário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios. Acompanhe neste link http://jacomeadvocacia.com.br/qual-o-prazo-do-inss-para-analises-e-pericias-em-2022/ os novos prazos e o que fazer em caso de descumprimento dos prazos. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    1. Minha mãe deu entrada no BPC em 2020 e até agora se encontra em análise.
      O que fazer nesse caso?

      1. Prezada sra. Aurélia. Agradecemos o seu comentário. Esse tempo de espera para análise é inaceitável. Para sua comodidade, entraremos em contato via Whatsapp. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    2. Prezada sra. Aurélia. Agradecemos o seu comentário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios. Acompanhe neste link http://jacomeadvocacia.com.br/qual-o-prazo-do-inss-para-analises-e-pericias-em-2022/ os novos prazos e o que fazer em caso de descumprimento dos prazos. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  13. Agradeço pelo texto explicativo!
    O benefício do meu tio caiu em cumprimento de exigência, mas como é idoso e sofreu um AVC, não foi notificado por qualquer via e não tem capacidade de acompanhar o processo pelo app MeuINSS.
    Eles deram 30 dias para cumprimento da exigência mas gostaria de saber se seriam 30 dias corridos ou úteis, tendo em vista os feriados que permearam o período.
    Obrigada desde já por qualquer resposta.

    1. Olá Patrícia, agradecemos o seu contato e retorno. Informamos que os prazos para cumprimento de exigência perante o INSS, são contados em dias corridos, independentemente de feriados ou finais de semana. Lembrando que todas as exigências devem ser cumpridas com atenção ao que fora solicitado, sob pena de indeferimento do benefício. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  14. Olá dei entrada na minha aposentadoria dia 17/11/1921 até agora nada só análise o que está acontecendo

    1. Prezada, sra. Maria. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos sua solicitação via e-mail. Esperamos auxiliar. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso já é possível ingressarmos com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS libere o resultado do requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

  15. Estou recebendo benefício errado benefício auxílio doença b31 só que a perícia errou não sei porque tantas injustiça por parte das perícias do inss o meu foi uma depressão adquirida no trabalho muita cobrança muita jornada longa de trabalho de 16 a 18 horas por dia a empresa só manda trabalho quando precisamos eles nem fazemos contas sou motorista rodoviário no transporte de produtos perigosos eles nem fizeram questão de emitir a cat mas pedi a revisão do meu benefício já tem 35 dias e já tenho provas concretas do meu poblema com a empresa

  16. Bom dia dei entrada na pensão por morte em 29 de janeiro e até agora encontra se em análise o que fazer?

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Precisamos analisar, mas via de regra, no seu caso já é possível ingressarmos com ação judicial (mandado de segurança), no intuito de forçar que o INSS libere o resultado do requerimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente

  17. Boa noite! Tenho um pedido de aposentadoria na modalidade Idade/Tempo de Contribuição protocolado há 160 dias, em análise no Programa Especial, mas o INSS não informa se há irregularidades, não defere nem indefere. Podem me dar alguma perspectiva? 38992100591. Obrigado!

    1. Olá, Ivo. Agradecemos o seu contato. Infelizmente, o INSS tem ultrapassado os prazos legais para concessão das análises dos requerimentos realizados. Para emitirmos parecer de providências imediatas para liberação do resultado, será necessário analisarmos o seu processo administrativo que consta no portal MEU INSS de forma completa. A esfera previdenciária é completamente digital. A análise poderá ser realizada em qualquer localidade de forma remota. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente

  18. Boa noite, fiz pedido de revisão em 8/06/20
    O cálculo foi feito errado a minha aposentadoria é de pessoa com deficencia por idade e pela lei antiga teria q ter no mínimo de 15 anos e a cada ano q ultrapassasse esse limite eu teria mais 10 por por cento e isso não foi calculado

    1. Olá, agradecemos o seu contato.

      Informamos que nesse caso a medida cabível é a revisão da aposentadoria, contudo, recomendamos que a simulação do cálculo dos valores com e sem a revisão sejam feitos de forma prévia, pois a revisão em determinados casos pode prejudicar o valor do benefício, diminuindo a renda que você atualmente recebe. De toda forma, caso a revisão realizada em 2020 esteja até o momento sem resposta, já poderemos tomar as medidas cabíveis. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  19. EU SOFRI UM ACIDENTE EM 2011
    EM JANEIRO DESTE ANO
    UM ADVOGADO ME LIGOU
    SE ESSE PRAZO ESTIVER CORRETO
    2023 VOU RECEBER MEU BENEFÍCIO
    #FOCO#FORÇA#FÉ
    DEUS ABENÇOE TODOS VCS 🙏

    1. Prezado sr. Robson. Agradecemos o seu comentário. Quaisquer dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  20. É normal durar mais de um ano pra todo mundo? Todo mundo que eu conheço leva entre dois e três anos pra sair qualquer tipo de aposentadoria, comum, invalidez, todas! Até LOAS.

    1. Olá, Crenilda. Agradecemos o seu contato. Não é normal e depende do caso, das singularidades, da via em que foi requerido, se administrativa e/ou judicial. Importante analisarmos cada caso de forma individualizada. Ficamos à disposição. Atenciosamente

  21. Por favor uma sobrinha solicitou baixa do BCP Loas por ter ganho uma pensão mais vantajosa. Qual o prazo máximo para o INSS deferir este processo?

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Para emitirmos parecer diante de seu questionamento, será necessário analisarmos o processo administrativo de forma completa. A esfera previdenciária é completamente digital. A análise poderá ser realizada em qualquer localidade de forma remota. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Search
Compartilhar Artigo
Compartilhar Artigo
compartilhar Artigo
Categorias

NÃO SAIA com dúvidas, converse por mensagem com nosso especialista.

Faça como outras pessoas e solicite uma avaliação do seu caso para saber qual caminho tomar.

Dados protegidos

×