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Parou de contribuir para o INSS? Entenda os prazos sem contribuições que são tolerados e como funciona a carência para retomar a qualidade de segurado

Você sabia que muitos indeferimentos de benefícios no INSS ocorrem devido à
perda da qualidade de segurado? Isso acontece porque a legislação exige para a
concessão dos benefícios a comprovação da manutenção desta qualidade,
mesmo quando o trabalhador não estiver contribuindo mensalmente.

Ou seja, caso o segurado não esteja exercendo atividade remunerada, nem
contribuindo facultativamente para o INSS, poderá ter a qualidade de segurado
mantida, por se encontrar no chamado “período de graça”, conservando, assim,
todos os direitos perante a Previdência Social. Com isto, quem deixa de
contribuir para o INSS, não fica sem os benefícios imediatamente.

O problema é que quem ultrapassa o período de graça sem fazer contribuições,
(de três a 36 meses, dependendo do benefício e da situação do trabalhador),
perde acesso a uma série de benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
Além disso, o acesso à aposentadoria no futuro fica muito mais difícil.

O direito de contar com os benefícios do INSS depende, portanto, da
regularidade dos recolhimentos mensais para a Previdência Social.

Os trabalhadores assalariados têm o desconto automático na folha de
pagamento. No caso dos trabalhadores sem carteira assinada ou de segurados
sem atividade remunerada, é possível efetuar a contribuição de forma
facultativa.

Quanto tempo posso ficar sem pagar e manter a cobertura dos
benefícios do INSS?

Em regra geral, os segurados podem ficar sem contribuir para a Previdência por
até 12 meses sem perder o direito aos benefícios do INSS, o chamado “período

de graça”. Entretanto, o prazo cai para seis meses para os trabalhadores que
efetuam a contribuição na categoria facultativo.
Em realidade, o tempo de cobertura do seguro social após a interrupção dos
recolhimentos varia de três meses a três anos. A duração do período de graça
depende de questões como a quantidade de contribuições acumuladas ou do
benefício cessado.

Para ter acesso ao período de graça de 36 meses (três anos), por exemplo, o
trabalhador precisa ter acumulado 120 contribuições, consecutivas ou
intercaladas, sem ter perdido a qualidade de segurado e ter recebido o seguro-
desemprego.

Lembre-se, além da data da última contribuição, o prolongamento do período
de graça depende de benefícios que o segurado recebeu. Por isso vamos
detalhar, em cada caso, os períodos sem contribuições que são tolerados.
Acompanhe:

Até 3 meses

  • Após o licenciamento para quem prestou serviço militar.

Até 6 meses

  • Para o segurado do INSS que recolher como facultativo.

Até 12 meses

  1. Autônomos ou trabalhadores com carteira assinada que forem
    demitidos, pedirem demissão, tiverem contrato de trabalho suspenso ou
    estiverem de licença não remunerada;
  2. Quem recebeu auxílio-doença ou salário maternidade e depois não
    retomou os pagamentos ao INSS;
  3. Quem recebeu auxílio-doença porque teve uma doença contagiosa e
    não voltou a contribuir após o fim do auxílio;
  4. Quem estava preso, e não voltou a contribuir após ser solto.

Até 24 meses

  • Após o fim do benefício por incapacidade ou do salário-maternidade ou
    depois da demissão ou do último recolhimento obrigatório.

Esta regra é válida ao segurado que tem mais de 120 contribuições consecutivas
ou intercaladas, mas sem perda da qualidade de segurado.

O prazo também vale para o demitido que não tem 120 contribuições, mas
recebeu seguro-desemprego ou fez registro no Sine (Sistema Nacional de
Emprego).

Até 36 meses

  • Para quem foi demitido e recebeu seguro-desemprego ou fez registro no
    Sine e, ainda, possui mais de 120 contribuições consecutivas ou
    intercaladas, mas sem perda da qualidade de segurado.

Quando acontece a perda da qualidade de segurado?

Ao final do período de graça, o trabalhador perde a qualidade de segurado, ou
seja, ele perde a cobertura que permite receber benefícios da Previdência.

Quando isso acontece, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, é
preciso pagar por mais um tempo o INSS para voltar a ter cobertura
previdenciária

Como saber se deixei se ser segurado?

O trabalhador pode consultar a condição de segurado ao acessar o extrato de
contribuições do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por meio do
site ou do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.

Como voltar ser segurado do INSS?

Após esse período de graça, como é chamado o intervalo em que é possível
receber benefícios sem estar contribuindo, é necessário que as contribuições

sejam retomadas e que seja cumprido um tempo de carência – número mínimo
de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito aos
benefícios do INSS.

Assim, para ter mais uma vez direito a todos os benefícios do INSS, o indivíduo
precisa voltar a contribuir e cumprir pelo menos metade do tempo necessário
para cada um dos benefícios concedidos. Confira:

  • Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): contribuir por
    seis meses, metade de 12 meses de carência necessários para o benefício);
  • Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente):
    contribuir por seis meses (metade de 12 meses de carência necessários
    para o benefício);
  • Salário-maternidade: contribuir por cinco meses (metade de 10 meses de
    carência necessários para o benefício).
  • Auxílio-reclusão: contribuir por 12 meses (metade de 24 meses de
    carência necessários para o benefício);
  • Auxílio-acidente: não tem carência mínima, basta voltar a contribuir;
  • Pensão por morte: para o dependente voltar a ter direito de receber, em
    caso de morte do beneficiário, o beneficiário deve ter contribuído por 18
    meses.

Você sabia que o recebimento de benefícios entra na contagem?

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o
recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez entra na
contagem da carência necessária para ter direito aos benefícios previdenciários.

Antes, os beneficiários tinham a contagem suspensa por estarem afastados do
trabalho, o que motivava ações na Justiça. A decisão do Supremo, entretanto,
tem validade apenas para períodos intercalados. Ou seja, é necessário ter
tempos de contribuição antes e depois do período em que o segurado recebe o
benefício por incapacidade.

A decisão do STF prevê que o período de afastamento intercalado com períodos
de atividade laboral será considerado como tempo de serviço, podendo ser
usado na contagem não só para aposentadoria, mas para todos os demais
benefícios que exigem carência e tempo de contribuição mínimos.

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta
para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco

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