Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira?
Com a Reforma da Previdência, os benefícios provenientes da aposentadoria especial, concedida aos profissionais que trabalham em contato com agentes nocivos à saúde ou integridade física, sofrerão diversas mudanças. Além disso, há previsão do fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Mas, afinal, como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira?
Atualmente, os médicos podem se aposentar com salário integral com 25 anos de contribuição, independentemente da idade. Ainda, se o contribuinte não atinge o tempo de 25 anos, o tempo pode ser convertido para o comum podendo ser utilizado na contagem por tempo de contribuição. No entanto, devido as mudanças na legislação previdenciária, as regras para aposentadoria dos médicos também sofrerão alterações.
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira?
A nova legislação pretende considerar a idade do segurado para os cálculos previdenciários. Assim, o médico deverá somar o tempo de contribuição a sua idade e o benefício será concedido se o contribuinte atingir 86 pontos. Ainda, as novas regras pretendem acrescentar a partir de janeiro/2020 mais 1 (um) ponto na contagem, dessa forma, a pontuação do médico, somados tempo de contribuição e idade, deverá chegar a 87 pontos.
Outra novidade com a reforma, é que o salário integral do médico ao se aposentar pode acabar. Isto porque, a reforma prevê que o cálculo para a aposentadoria irá considerar 60% da média salarial, com acréscimo de 2% ao ano, após cumprir 20 anos de contribuição.
Ainda, não haverá mais a conversão de tempo especial em tempo comum. Desta forma, quando o segurado ainda não tiver completado 25 anos de recolhimentos em atividade especial só será permitido a conversão do tempo especial em comum do período trabalhado antes da Reforma Previdenciária.
Quais são as possibilidades de aposentadoria especial para médicos?
Para os médicos e profissionais de saúde existem quatro alternativas.
- Conversão de período especial em comum trabalhado até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019;
- Aposentadoria especial para quem trabalhou por 25 anos exposto ao agente nocivo à saúde até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019;
- Aposentadoria especial para quem começou a trabalhar antes da entrada de vigência da Emenda Constitucional 103/2019, e ainda não cumpria os requisitos da legislação anterior, mas cumpre a somatória de idade mais tempo trabalhado de forma especial atingindo 86 pontos (regra de transição);
- Aposentadoria especial com as regras novas, onde nenhuma das 3 acima foram cumpridas, necessitando por isso de idade mínima de 60 anos e 25 anos de contribuição.
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira?
Como funciona a aposentadoria do médico?
O médico tem um tratamento diferenciado na sua aposentadoria por trabalhar exposto a riscos biológicos durante toda sua vida.
Por conta da exposição aos agentes biológicos, o médico pode se aposentar com apenas 25 anos de trabalho na função.
E isso vale tanto para médico que contribuir pelo INSS ou para o médico servidor público.
Além disso, essa aposentadoria não tem o fator previdenciário. Na verdade, só vai ter o fator previdenciário em alguns casos bem raros que o fator aumenta a aposentadoria ao invés de diminuir. Mas afinal o que é a aposentadoria especial? Confira a seguir.
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O que é a aposentadoria especial?
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira?
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
No entanto, para se aposentar mais cedo e sem o fator previdenciário, é preciso enfrentar alguns desafios no INSS. Isto porque a Reforma da Previdência trouxe alguns complicadores.
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira?
Como ficou a aposentadoria especial do médico após a Reforma?
A Reforma da Previdência impactou diretamente a aposentadoria especial do médico. Isto porque, a partir dela surgiram duas novas regras:
Regra de transição
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira? Exigência de 25 anos de exercício na atividade especial e implemento de 86 pontos ao se somar tempo de contribuição e idade. Os pontos são a soma da idade do médico, mais o tempo total de contribuição, podendo ser comum ou especial, sendo que pelo menos 25 anos deve ser especial.
ATENÇÃO: Esta regra se aplica aos segurados que já trabalhavam antes da reforma.
Regra permanente
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira? Regra destinada aos segurados filiados após o início da vigência da Reforma. Implemento da idade mínima de 60 anos e 25 anos de exercício na atividade especial.
IMPORTANTE: A regra antiga, tanto para trabalhadores em geral, quanto para servidores e autônomos, ainda vale no caso de direito adquirido. Ou seja: os trabalhadores que tenham 25 anos de contribuição em atividade insalubre ou periculosa completos até 12 de novembro de 2019 terão o direito ao benefício independentemente da idade.
Isso é muito vantajoso também para o cálculo do valor do benefício, que era melhor antes da Reforma.
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Quanto tempo trabalhado é exigido para a aposentadoria especial do médico?
O tempo de atividade especial exigido para a aposentadoria especial do médico é de 25 anos. No entanto, após a Reforma da Previdência, passaram a ser exigidos uma pontuação mínima ou uma idade mínima, conforme o início de contribuição do segurado.
Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial para os profissionais da saúde era o exercício de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos.
Contudo, o médico que começou a trabalhar antes da Reforma, mas não reuniu o tempo de atividade especial mínimo, terá de observar as novas regras trazidas pela Reforma.
Foram instituídas duas regras, uma de transição e outra permanente, além da vedação de conversão de tempo especial em comum laborado após a entrada em vigor da Reforma.
Assim, se o médico já estava filiado no Regime Geral da Previdência Social até a entrada em vigor da Reforma, porém não havia completado os requisitos até 13/11/2019, pode requerer a aposentadoria especial quando preencher as seguintes condições:
- 25 anos de exercício na atividade especial e implemento de 86 pontos ao se somar tempo de contribuição e idade. Esta é a chamada regra de transição.
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Qual a regra de transição para a aposentadoria especial do médico?
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira? Lembre-se, será preciso cumprir os seguintes requisitos para se aposentar de acordo com a regra de transição da aposentadoria especial.
Além disso, os requisitos são os mesmos para os homens e mulheres. Confira:
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial, no caso dos médicos.
Assim, quem não cumpriu os 25 anos até a Reforma, tem de alcançar, além dos 25 anos de atividade especial, a pontuação de 86 pontos, que é calculada através da soma do tempo de contribuição mais a idade.
Nesse sentido, cabe destacar que não se exige que o cálculo da pontuação contenha somente tempo de contribuição especial. Ou seja, períodos de atividade sem exposição a agentes nocivos podem ser considerados para que a segurada atinja a pontuação e tenha concedida a aposentadoria especial.
ATENÇÃO: Ao contrário da regra de transição por pontos para a aposentadoria comum, a pontuação da regra de transição da aposentadoria especial não muda com o passar dos anos.
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Como somar a pontuação para a aposentadoria especial do médico?
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira? Lembre-se, a pontuação é a somatória da idade e do tempo de contribuição. Assim, um trabalhador que tem 33 anos de serviço e 53 anos de idade possui 86 pontos (33 + 53 = 86). Se 25 anos desses 33 forem atividades de risco, a aposentadoria especial estará garantida.
Percebe-se que é possível somar o tempo de serviço comum para atingir a pontuação, mas o site oficial do INSS não calcula o tempo de serviço especial. Por isso, procure a orientação de um especialista na área previdenciária.
Para os servidores públicos federais, as regras são as mesmas. A diferença é que é necessário cumprir 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.
Portanto, fique atento, a pontuação é a somatória da sua idade, tempo de atividade especial e também do seu tempo de contribuição “comum”. Ou seja, seu tempo exercido em atividades não especiais (não nocivas à saúde ou não perigosas) também entra na pontuação para você se aposentar.
Como será a aposentadoria do jovem médico que está iniciando a carreira?
Como fica a regra permanente da Reforma da Previdência para a aposentadoria especial do médico?
Para os segurados filiados após o início da vigência da Reforma, há uma regra permanente que exige:
- Implemento da idade mínima de 60 anos e 25 anos de exercício na atividade especial.
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