Doenças Psicológicas e o direito ao auxílio-doença

Sumário

Nos primeiros sete meses de 2021 já foram concedidos 108.263 benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais.

O crescimento não de agora; Dos últimos anos até os dias atuais,  houve um aumento significativo de 29% na concessão de auxílio-doença para doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais.

No ano passado, dentro do número geral de concessões de auxílio-doença, duas doenças do grupo de transtornos mentais e comportamentais ficaram entre as 10 com maior número de afastamentos do trabalho. Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos ficou em 8º lugar, com 26.327 concessões, e transtorno misto ansioso e depressivo ficou em 10º lugar, com 20.986.

Isto significa que a depressão e ansiedade estão como os principais caso de pedidos de afastamentos. Mas as concessões também incluem pânico, esquizofrenia, estresse pós-traumático, transtorno bipolar e fobia social.

Quais são as doenças que mais concedem direito ao  auxílio-doença?

  • Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave com sintomas psicóticos: 97%
  • Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos: 88%
  • Esquizofrenia paranoide: 83%
  • Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos: 82%
  • Transtorno de pânico e episódio depressivo grave com sintomas psicóticos: 73%

Tenho transtornos mentais, posso receber benefício do INSS?

Para solicitar o benefício de auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa estar incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho e ter mais de 12 meses de contribuição para o INSS.

Além disso, o segurado deve realizar o agendamento da perícia médica pelo site Meu INSS, através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

No dia da perícia, o trabalhador deve apresentar o laudo do médico que ateste a doença e a incapacidade para comprovar a necessidade do afastamento, além de exames médicos, receitas de medicamentos, entre outros.

Durante a perícia o trabalhador deve demonstrar para o perito o motivo pelo qual a doença atrapalha o trabalho ou se o fato de estar trabalhando agrava o quadro, pois a doença em si não garante o direito à aposentadoria, mas a comprovação de que ela o torna o trabalhador incapaz para exercer as suas atividades.

O segurado que ficar incapaz de forma total e permanente de exercer sua atividade profissional por conta da doença psicológica pode requisitar a aposentadoria por invalidez.

Transtorno mental em razão do trabalho concede direito ao auxilio doença?

A intensificação da jornada de trabalho, atestadas por estudos que apontam pelo menos o aumento de 10% na carga média laboral na pandemia, o uso da tecnologia que acaba destruindo as barreiras entre trabalho e vida pessoal, o que torna o trabalhador constantemente conectado ao trabalho, agravaram a saúde psicológica do trabalhador.

Funcionários que adoecem por depressão e esgotamento profissional em razão do trabalho têm reconhecido o acidente de trabalho.

Ou seja, as empresas deverão cumprir os requisitos legais, como garantir o período de estabilidade, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio empregado pode fazê-lo, conforme informações no site da Previdência Social. Ainda que a doença não esteja diretamente relacionada às atividades laborativas ou não exija licença médica, é importante a comunicação do tratamento ao empregador para remanejamento de atividades, a fim de se evitar o agravamento do quadro clínico.

 

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco 

Compartilhe essas informações com uma pessoa que precisa saber:

Basta clicar no botão aqui embaixo e encaminhar para o Whatsapp desta pessoa.

Compartilhar Artigo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Search
Compartilhar Artigo
Compartilhar Artigo
compartilhar Artigo
Categorias

NÃO SAIA com dúvidas, converse por mensagem com nosso especialista.

Faça como outras pessoas e solicite uma avaliação do seu caso para saber qual caminho tomar.

Dados protegidos

×