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Diabetes e o direito aos benefícios previdenciários

Você sabia que dependendo do grau da diabetes, ela pode ser agravada e o paciente pode ficar debilitado a ponto de não poder exercer suas atividades laborais?

Quando isto acontece, a diabetes pode dar direito a alguns benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O benefício de auxílio-doença é devido ao segurado incapacitado por moléstia que inviabilize temporariamente o exercício de sua profissão. Já a aposentadoria por invalidez exige que o segurado seja considerado incapaz e insusceptível de convalescença para o exercício de ofício que lhe garanta a subsistência.

Diabetes e a concessão de benefícios previdenciários?

A diabetes a princípio não é uma doença que incapacita a pessoa nem para a vida nem para o trabalho. Ou seja, é importante esclarecer que a diabetes por si só não garante o direito de receber a aposentadoria por invalidez, tendo em vista que uma vez diagnosticada será necessário tomar todos os cuidados para manter o controle da doença.

Porém, com o passar do tempo e devido a evolução da enfermidade a pessoa pode ter sua capacidade laboral muito reduzida. 

Em alguns casos, a diabetes em fase mais danosa pode acometer a pessoa de cegueira até mesmo levando a amputação de membros do corpo. Esta situação pode enquadrar o segurado na aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas.

Para a concessão deste benefício, o segurado precisa estar contribuindo no momento do acometimento da moléstia ou, ainda que não esteja contribuindo no momento, estar ao menos no período de graça de manutenção da qualidade de segurado.

ATENÇÃO: É importante salientar que a aposentadoria por invalidez não será concedida se a moléstia que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.

Lembre-se, para o INSS não basta apenas o diagnóstico da doença, sendo necessário comprovar a incapacidade.

Valor da aposentadoria por invalidez

A regra do cálculo do salário de benefício segue a sistemática da Reforma, considerando a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição no PBC (desde 07/1994). De posse desta média, aplica-se o coeficiente de 60% (sessenta por cento) da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição para os homens e 15 (quinze) anos para as mulheres.

Lembre-se, a incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso contrário a aposentadoria por invalidez poderá dar lugar ao auxílio-doença.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade, devido para aqueles segurados que possuem no mínimo 12 contribuições mensais (período de carência estabelecido pela legislação), bem como incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos, para os segurados empregados. Para os demais segurados, o auxílio-doença será devido a contar da data do início da incapacidade.

Requisitos

  • Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
  • Cumprimento da carência
  • Ter qualidade de segurado

Lembre-se, os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.

Valor do auxílio-doença

Após a reforma da Previdência o cálculo do auxílio-doença é feito com base na média de 100% dos salários de 07/1994 até o requerimento. Do resultado é multiplicado por um coeficiente de 91% e o valor ficará limitado na média dos últimos 12 salários.

O que é auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório devido aos segurados do INSS que sofreram qualquer categoria de acidente que produza sequelas que diminuam a sua capacidade laboral.

Embora, para ter direito ao benefício, a lei não estabeleça um índice, percentual ou grau mínimo de redução na capacidade laboral do segurado, as sequelas decorrentes do acidente devem ser permanentes.

Portanto, se o acidente implique em redução definitiva da capacidade laboral, ainda que em grau mínimo, o trabalhador terá direito ao benefício.

Este benefício não impede a pessoa de continuar trabalhando, visto que se trata de uma indenização.

Valor do auxílio-acidente

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício.

Qual a diferença entre auxílio-doença e o auxílio-acidente?

O auxílio-doença é destinado para os segurados que estão afastados há mais de 15 dias do trabalho em razão de alguma doença ou acidente que não tenha necessariamente relação alguma com o trabalho que exerçam.

Diferentemente, o auxílio-acidente é concedido quando há lesões (de acidentes ou doenças relacionadas, ou não, com o trabalho) permanentes e que, consequentemente, reduzam permanentemente a capacidade de trabalho do segurado. Neste caso, apesar da sua capacidade laboral reduzida, o segurado poderá retornar ao trabalho.

O segurado precisa passar por uma perícia médica? 

Sim. Todo segurado que precisar requerer o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica, isto é necessário para que o perito médico comprove a tal incapacidade. 

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