Aposentadoria para brasileiro que trabalha no Japão
Especialistas em Direito Previdenciário explicam como os brasileiros que residem e trabalham no Japão podem utilizar o Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão. Acompanhe todas as informações, e descubra como como funciona o sistema previdenciário japonês e quais as modalidades de aposentadoria disponíveis no Japão. Acordo Previdenciário Brasil x Japão
Salário-paternidade para casal homoafetivo
Recentemente foi proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal tutela de urgência que confere licença-maternidade de 120 dias para uma servidora que vive em união estável com a companheira que terá um filho. O casal requereu o benefício previdenciário a empresa por 120 dias, que deferiu somente 20 dias, o […]
Adoeci ou me acidentei no trabalho. Quais são os meus direitos?
A legislação brasileira garante ao trabalhador que foi vítima de acidente ou doença decorrentes de trabalho uma série de benefícios e garantias! Confira Diante de acidente ou doença ocasionados pelo trabalho, muitos trabalhadores, por não conhecerem os seus direitos, deixam de receber as compensações devidas. Mas afinal, o que é acidente do trabalho? O que […]
Documentos Para o INSS Destravar a Sua Aposentadoria
Cumprimento de exigência? requerimento em análise? Confira quais são os documentos para o INSS destravar a sua aposentadoria! Inúmeros segurados estão com os requerimentos de aposentadoria com pendências no INSS e para que esses pedidos sejam concluídos, muitos cidadãos necessitam cumprir as exigências, que são entregar os documentos que constam pendentes. De acordo com a […]
Documentos para comprovação de atividade especial do Médico
O médico, por estar exposto a agentes insalubres, tem direito a aposentadoria especial. No entanto é preciso colocar em perspectiva para que o período trabalhado antes de 05/04/1995 seja considerado como período especial, é suficiente que o profissional comprove apenas que trabalhou como médico. Já o período a partir de 05/04/1995 só é considerado especial se for comprovado […]
Benefício Por Incapacidade Para Quem Teve AVC
Saiba os requisitos, valores do benefício e como dar entrada no seu pedido O AVC é a doença que mais causa incapacidades no mundo. Cerca de 70% das pessoas que sofrem o acidente ficam incapacitadas para o labor, sendo que 50% se tornam dependentes dos cuidados de terceiros para fazer suas funções básicas. Não é […]
Recurso no INSS em análise
Com a pandemia, inúmeros segurados tem buscado seus benefícios previdenciários junto ao INSS. Entretanto, na grande maioria dos casos, os segurados estão com seus pedidos de aposentadoria ou auxílio-doença ”em análise”, com um atraso superior ao previsto em lei. Iremos explicar nesse artigo, qual o prazo do INSS para responder os requerimentos administrativos e o […]
Quantas contribuições devo ter para receber o salário- maternidade?
Saiba se você tem direito e como requerer o benefício salário- maternidade e resguardar os seus direitos. O salário maternidade é devido a pessoa que se afasta do trabalho em razão do parto, aborto, adoção ou guarda judicial. Iremos explicar todos as O que é o benefício salário-maternidade? O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago […]
Revisão paga pelo INSS pode chegar a atrasados altos mesmo com aumento pequeno na renda mensal do aposentado
Revisão paga pelo INSS pode chegar a atrasados altos mesmo com aumento pequeno na renda mensal do aposentado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado que a Justiça Federal libere o recálculo do benefício aos aposentados que ingressaram com pedidos de Revisão da Vida Toda. O que se pode observar é que as decisões […]
Aposentadoria especial dos aeroviários
O profissional aeroviário possui diferenciais da aposentadoria Juridicamente prevista no Decreto n.º 1.232/62, a profissão de aeroviário engloba todo o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de Transportes Aéreos. Assim, a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços de manutenção: engenheiros, mecânicos de manutenção nas diversas […]
Por que as mulheres foram mais afetadas com a Reforma da Previdência?
Aposentadoria para as trabalhadoras urbanas A proposta do governo, além de estabelecer uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, exige que as trabalhadoras contribuam em equivalência aos homens, com 20 anos. Assim, o previsto é receberem 60% da aposentadoria, acrescido de 2% por ano de contribuição que exceder esse […]
Posso perder meu benefício do INSS no pente-fino. O que devo fazer?
Segurados que recebem benefícios do INSS, poderão ser convocados pelo pente-fino 2023. Pensando nisso, elaboramos um passo-a-passo com todas as providências que o segurado deverá tomar. Confira! As convocações para o pente-fino devem ter início ainda este mês. O intervalo mínimo para as reavaliações de benefícios foi reduzido de 2 anos para 6 meses. Quem […]
Perícia médica do INSS e quarentena COVID-19
Como serão realizadas as pericias médicas em tempo de pandemia da COVID-19? Como posso ter direito ao auxílio doença? Em virtude da pandemia que afeta mundialmente todos os segmentos, inclusive o âmbito previdenciário, as perícias médicas do INSS passarão a ser realizadas de forma remota durante todo o período de isolamento social. Como posso agendar e realizar a perícia […]
Locações comerciais, coronavírus e redução dos aluguéis
As restrições sociais e comerciais, ocasionadas pelo Covid-19, estão provocando um impacto econômico em diversos setores, principalmente para serviços como, restaurantes, shopping centers, bares e nas atividades imobiliárias. Com as medidas de isolamento decretadas, estes segmentos, enfrentam dificuldades ao gerar renda e lucro, motivando a redução de seus custos, limitando a produção, afastando os seus […]
Vai requerer a aposentadoria em 2020? Conheça as regras atuais!
As regras mudaram. Quem está pensando em se aposentar ainda este ano precisa ter cuidado e escolher a regra mais adequada e com maiores vantagens para o seu caso. Ao todo, são cinco regras que ajudam o segurado a fazer a transição do antigo regime da Previdência para o novo. Fique atento e descubra o que […]
Quanto tempo falta para você se aposentar e com qual valor?
Confira o passo-a-passo para calcular o tempo que falta para você se aposentar Os segurados do INSS poderão consultar o tempo de contribuição à Previdência Social pela internet. O sistema meu.inss.gov.br está disponível no site do INSS e permite que os trabalhadores tenham acesso ao extrato de contribuições e ao CNIS – Cadastro Nacional de […]
Fui convocado para a perícia do INSS. O que devo fazer?
Inúmeros brasileiros serão convocados para a realização da perícia médica do INSS. As convocações são feitas por cartas ou edital, disponibilizados no Diário Oficial da União. Quem será convocado? Os beneficiários do auxílio-doença que estão há seis meses ou mais sem passar pela perícia e os aposentados por invalidez que não são revisados há mais […]
Aprovada MP que estabelece novas regras para concessão dos benefícios previdenciários e estipula revisão dos já concedidos
O Plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (03 de Junho) a Medida Provisória que tem como objetivo coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos a favor e 12 contrários a MP. O texto foi aprovado na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019 e […]
Você sabe quais períodos podem ser computados na Aposentadoria?
Você sabe quais períodos podem ser computados na Aposentadoria? Será que o tempo que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) contam para a aposentadoria? Período rural ou especial? Período como residente? E o tempo de contribuição referente ao período trabalhado antes dos 16 anos? Para que os […]
Adiar ou antecipar a aposentadoria. O que é melhor?
Diante de tantas incertezas a respeito das consequências trazidas pela Reforma Previdenciária, o segurado deve saber combinar alguns elementos fundamentais no momento de requerer a aposentadoria. Quais são os melhores fatores para requerer a aposentadoria? – salário vantajoso com máxima antecipação para o inicio do beneficio – consideração de tempo rural e tempo especial – […]
Cálculo da aposentadoria e direito adquirido
Quem completar o requisito de idade em 2019, poderá se aposentar? Como será o cálculo de quem irá se aposentar antes e depois da Reforma? Saiba mais. Com o avanço inexorável da reforma da previdência, o prazo que o segurado tem para se aposentar dentro das regras atuais está se esgotando. Com isso, o alerta […]
Como será o cálculo da aposentadoria com a Reforma Previdenciária?
Com a aprovação da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria levará em conta a média salarial com base em todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O que deixará a média mais baixa do que se fosse calculada pelas regras atuais. Para entender como será calculada o valor da aposentadoria é preciso […]
Aprovada a PEC Paralela – Inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias
Por meio de uma PEC adjunta foi aprovada na CCJ do Senado a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime […]
Atraso de voo, extravio de bagagem, mudanças de itinerário, e agora?
Calcule a indenização que você pode receber Com algumas informações básicas conseguimos identificar se você sofreu danos passíveis de indenização. Nas últimas décadas, a aviação atingiu o status de meio de transporte que mais se popularizou. A partir dessa popularização tornou-se necessário dispensar uma atenção especial a esse tipo de contratação a fim de evitar […]
Reforma da Previdência aprovada pela Comissão do Senado; texto segue ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto principal da reforma da Previdência e um de oito destaques (pedidos de mudança) de bancada. O destaque aprovado estabelece que a pensão por morte não pode ser menor que o salário mínimo (hoje de R$ 998). O texto seguirá agora para o […]
Regras de Transição para Servidores Federais- Reforma da Previdência
Mudança nas alíquotas, paridade e integralidade e para o Plano de Seguridade Social (PSS) dos servidores públicos. Confira! Regra de transição para servidores públicos REGRA 1 PONTOS: Soma-se a idade e o tempo de contribuição e idade mínima. Esta regra de transição dos servidores atuais prevê os seguintes requisitos: I – 56 anos de idade, se […]
Quais são as Regras de Transição para os Professores?
O que são as regras de transição? As regras de transição da Reforma da Previdência são a garantia de que o trabalhador não será prejudicado ao migrar para novo regime previdenciário. No caso dos professores, será mais benefício para aqueles que estão bem próximos da aposentadoria. Qual regra se adapta a aposentadoria dos professores? A […]
Plano de Saúde e Danos Morais
Saiba quando o plano de saúde deve te indenizar por danos morais por negativa de procedimentos como cirurgia reparadoras de redução do estômago, tratamento de câncer de mama e outros. Recentemente, em decisão do STJ, uma operadora de plano de saúde foi condenada ao pagamento de danos morais a um segurado após negar cobertura de […]
União estável e a Pensão por morte Na união estável, o que fica de herança para o companheiro(a)?
De acordo com o código civil, para caracterizar a união estável é necessário que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição familiar. A lei não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. O STF, através da súmula 382, também decidiu que para configurar […]
Idosos e o superendividamento
Os idosos são os mais vulneráveis em relação aos empréstimos consignados e dívidas com as instituições bancárias ou financeiras. De acordo com a advogada do consumidor, Dra. Juliana Jácome, “muitos bancos inoportunamente violam os direitos do consumidor apregoando juros abusivos ou mesmo a contratação de consórcios, seguros, os quais muitas vezes o idoso desconhece”. Atualmente […]
